Madeira para construção
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012. ARTIGO 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e ... . 6.389,00 . 2.8. Avaliação Ambiental de Preservativos de Madeira . . 4.260,00 . 2.9. Avaliação Ambiental de Organismos Geneticamente ...
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Contratos de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, de 1913
Contratos de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré
A ocupação brasileira no Acre foi definitivamente fixada na assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903. Brasil e Bolívia encerraram longa discussão que contou, inclusive, com lances militares. Consignou-se no Tratado de Petrópolis que construirí... -
O laudo de Rondon na construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré
O laudo de Rondon na construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré
Em 1923, o ministro da Viação e Obras Públicas consultou o consultor-geral da República sobre como encaminhar discussão relativa às contas finais da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré. Ajustou-se um arbitramento, indicando-se o então ge... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
...III ? os produtos e subprodutos perecíveis ou a madeira apreendidos pela fiscalização serão avaliados e doados pela autoridade ...Art. 51. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...ARTIGO 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins ...ARTIGO 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão ...
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Acórdão nº 2014/0213146-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO REPARATÓRIA INDIVIDUAL. CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA. RIO MADEIRA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem concluiu inexistir conexão entre a ação coletiva e a ação indenizatória...
...COLETIVA . E . AÇÃO . REPARATÓRIA . INDIVIDUAL. . CONSTRUÇÃO . DE . HIDROELÉTRICA. . RIO . ...considerando ainda a extensão do Rio Madeira e o local onde foram . ... -
Acórdão nº 2015/0031188-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO REPARATÓRIA INDIVIDUAL. CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA. RIO MADEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
...COLETIVA . E . AÇÃO . REPARATÓRIA . INDIVIDUAL. . CONSTRUÇÃO" . DE . HIDROELÉTRICA. . RIO . MADEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;. e) construção ...ARTIGO 35. O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá ...
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Acórdão nº 2014/0259820-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 17 DO CDC. BYSTANDER. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ação de indenização movida contra empresa concessionária de...
...químicos utilizados no tratamento de madeira para construção de . ... -
Acórdão nº 2015/0014730-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO REPARATÓRIA INDIVIDUAL. CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA. RIO MADEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
...COLETIVA . E . AÇÃO . REPARATÓRIA . INDIVIDUAL. . CONSTRUÇÃO" . DE . HIDROELÉTRICA. . RIO . MADEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0290905-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO INATACADO E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fundamento do acórdão
...INTERNO. . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. . ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
..., instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras referidas no caputdo art. ...p. a. 332490 E e 8989383 N, localizado em sua foz no rio Madeira; deste segue a montante pela margem esquerda do rio Madeira até o ponto ...
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Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO
...CONSTRUÇÃO" . DE . HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. INEXISTÊNCIA\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0181872-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE PEIXES NO RIO MADEIRA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PESCADORES. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO...
...CONSTRUÇÃO" DE HIDRELÉTRICA. . REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE PEIXES \xC2" NO RIO MADEIRA. . ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2010;. ...- às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de ...
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Acórdão nº 2014/0342199-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 48 DA LEI N. 9.605/1998. FATOS INCONTROVERSOS. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. 1. O tipo insculpido no art. 48 da Lei n. 9.605/1998 tem como propósito preservar o meio ambiente, buscando assegurar a regenera
... que a conduta do agravante de manter construção . ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pela Lei nº 10.684, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...I - verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ...ARTIGO 46. Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e o construtor de obra de construção civil;. V - como equiparado a trabalhador autônomo, além de outros casos ... . 06. (1). Funerária, sem trabalho de madeira. 999 -. Microempresa. GRAU 2. (Riscos Médios - Taxa 2,00%). ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IX- a pessoa física que edifica obra de construção civil;. X- o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pelo Decreto nº 4.862, ...
- Editais. DOE MWS MADEIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIMITADA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511-03.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA NO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM. SINDICATO QUE BUSCA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO. Esta c. Corte trouxe na atual redação da Súmula nº 331, em seu item V, a preocupação de que a responsabilidade subsidiária do ente público se define quando evidenciada conduta...
... SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA NO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM. SINDICATO QUE BUSCA A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... ao conserto integral de imóvel em decorrência de vícios de construção. Diante da sucumbência total da parte autora, condenou-a em honorários ... . 5.4 - Os materiais (tijolos, argamassas, telhas e madeira da coberta) utilizados na construção das casas foram de baixa qualidade ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...9. a pessoa física que edifica obra de construção civil;. 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de ...20 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MADEIRA". 20.1 DESDOBRAMENTO DE MADEIRA. 20.10-9 DESDOBRAMENTO DE MADEIRA \xC2"...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... autuante promoverá a autuação considerando o volume integral de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal que não guarde ...construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental ...