mãe com a guarda dos filhos

Apelação cível. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Guarda compartilhada. Acordo homologado em juízo. Reversão. Não cabimento. Valor dos alimentos. Capacidade financeira do pai alimentante. Necessidade do alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Observância. Majoração. Melhor capacidade financeira do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de extrema beligerância entre os genitores. Prejuízo ao salutar desenvolvimento biopsicossocial da criança. Decisão determinou que a menor permanecesse na companhia de cada um dos genitores por um período de dois meses, de forma alternada, a fim de que fosse realizado o estudo psicossocial do caso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VISITAÇÃO. INCIDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO. ENTREGA DAS CRIANÇAS NA CASA DO AVÔ PATERNO, QUE MORA COM O FILHO NO RIO DE JANEIRO, PARA ALI SE ESTABELECEREM POR ALGUNS DIAS. NÃO DEVOLUÇÃO DAS CRIANÇAS PELO GENITOR. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. MANUTENÇÃO QUE SE...

Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Civil. Família. Modificação do regime de guarda compartilhada para unilateral. Alteração da regulamentação de convivência. Melhor interesse do menor. Contexto probatório insuficiente. Estudo psicossocial de caso. Necessidade. Error in procedendo e cerceamento de...

E m e n t a   apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção com destituição do poder familiar. Criança em situação de vulnerabilidade. Ausência de vínculo com a mãe biológica. Proteção integral ao infante. Melhor interesse do menor. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Da observação atenta do conjunto fático-probatório, observa-

• O Globo

Apelação cível. Ação de alimentos c/c guarda. Menor impúbere. Gratuidade de justiça. Concedida. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Guarda compartilhada. Aplicação do § 2º do art. 1. 584 do código civil. Princípio do melhor interesse da criança. Aplicação. Apelo provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar se o pai está apto a exercer o poder...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

GUARDA E ALIMENTOS. FILHOS MENORES. REVELIA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVELIA NÃO INDICA QUE O RÉU TENHA CONCORDADO COM O PEDIDO, GERANDO APENAS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE NÃO IMPLICA NO NECESSÁRIO ACOLHIMENTO INTEGRAL OU MESMO PARCIAL DO PEDIDO, QUE DEVE SER SUBMETIDO À CRITERIOSA APRECIAÇÃO DO...

• Temas contemporâneos de direito das famílias

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhada. Alteração do lar de referência. Impossibilidade. Melhor interesse da criança. Estudo psicossocial realizado. Ampliação do convívio materno. Razoável. Divisão de tempo equilibrada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O estatuto da criança e do adolescente, com base na doutrina...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Família. Suspensão de convivência paterna. Melhor interesse do menor. Decisão reformada. 1. O código civil (cc) estabelece no art. 1. 566 que a guarda é dever de ambos os genitores. Se compartilhada, há responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, conforme dispõe o...

Direito de família. Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Fixação de lar referencial. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Código civil, artigo 1. 584, §2º. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. A guarda tem por objetivo preservar os interesses do menor em seus aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se...

Apelação cível. Direito de família. Direito constitucional. Direito da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade entre as partes. Regime de convivência. Supervisão materna. Desnecessidade. Pernoite. Desaconselhável. Melhor interesse das infantes. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e respeitosa entre os pais das crianç

Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...

Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO IMOTIVADA: NULIDADE. É nula, por ofensa ao dever constitucionalizado de motivação, a decisão judicial que deixa de expor os motivos fáticos do deferimento de medida de concessão liminar em tutela de urgência, caracterizando-se hipótese do art. 489, §1º, III e IV, do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade reconhecida. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público militar. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Genitores e enteados. Obrigação

Guarda e responsabilidade. Guarda unilateral. Melhor interesse do menor. Primazia. Intenso conflito entre mãe e filhos. Adolescentes. Guarda unilateral ao genitor. Razoável. Regulamentação de visitas. Manutenção. 1. Apesar de a regra e o ideal a ser alcançado seja a guarda compartilhada pelos pais, nos termos do art. 1. 584, §2º, do cpc, a qual pressupõe a divisão de responsabilidades dos...

Direito de família e processual civil. Ação de modificação de guarda c/c tutela provisória de urgência. Menor impúbere. Genitora e companheiro. Avó materna. Postulação da guarda. Poder familiar. Guarda unilateral. Outorga à progenitora. Pressuposto. Preservação do interesse do menor. Circunstância inexorável. Imputação à genitora e ao pai registral de fatos graves. Preservação do menor. Interesse

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina