magistratura 181
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. ARTIGO 181. Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações ...magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que dispuser ...ARTIGO 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...SEÇÃO VI. Iluminação. Art. 181. Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, ...?Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...106. 598 A dimensão da magistratura: no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 181. 599 “A Reforma do Judiciário: aspectos relevantes”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 2, n. 3, pp. 89-99, 2007, p. 101. 600 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...120 da Constituição Federal que antes da investidura na magistratura era vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;. p) o ... Art. . 181. A averbação de tempo de serviço nos termos desta Seção não ...
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Interlúdio o homem detrás da cortina
... Sem se olvidar, como visto, que os modelos de magistratura atuam através de mecanismos institucionais, e esses mecanismos ...2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. XXIII. . 181 INTERLÚDIO - O HOMEM DETRÁS DA CORTINA Uma magistratura democrática, ...
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A dimensão política da magistratura
...181 Nessa senda, o modelo empírico-primitivo também descamba em uma deterioração do perfil da magistratura e a perda de sua confiabilidade, de sua ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...mostra que os órgãos de controle da atuação da magistratura nacional. falharam em conter os primeiros arroubos de abusos do ...Voto Vista. Inteiro Teor do Acórdão - Página 181 de 441. HC 164493 / PR. ilegalidade do ato judicial, destacando que não ... -
Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
..., primitivamente, ao procurador Geral, devendo os órgãos da Magistratura a ele representar sôbre qualquer omissão, negligência ou abuso, por ...de Org. Jud., art. 181...
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Direito dos contratos
... 09/10/2020 12:32:40 . . Capítulo 4 • Direito dos Contratos 181 . 4.7.2. Invalidação . O contrato anulável produz seus efeitos ... (Magistratura/SC – FCC) O princípio da boa-fé, no Código Civil Brasileiro, não ...
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Teoria Geral do Direito
...ª Região, na primeira prova da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se formulou a seguinte questão:. ... Instituições de direito civil , p. 181...
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Parte geral
...181 do CC). . O menor relativamente incapaz, além de poder aceitar mandato ... 2.8.2.2. Classificações das pessoas jurídicas . (Magistratura do Trabalho – 2ª Região) Assinale a alternativa incorreta, ...
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Referências
...Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região. , Recife, n. 15, p. 181, junho, 2007. ________. ...
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O Supremo e os critérios para a decretação da prisão temporária
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
... punitiva que, em geral (e não genericamente), caracteriza a magistratura criminal brasileira. . [1] A Resolução nº 181/2017, do Conselho ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...8º, PARÁGRAFO ÚNICO DO. ART. 15, ARTS. 50 E 51 DA LEI N. 11.181/1993 DE MINAS. GERAIS. REMANEJAMENTO SELETIVO DE SERVIDORES. PÚBLICOS ...É um. atentado contra o poder geral de cautela da magistratura, dos tribunais, e. uma ameaça ao princípio da inafastabilidade do Poder ... -
'Criminalizar violação de prerrogativas dos advogados beneficia direito de defesa'
Entrevista: Erick Venâncio, conselheiro do CNMP
...Após críticas da magistratura e da advocacia, mudamos a Resolução 181/2017, do próprio CNMP, que ... -
Processo nº 0051082-09.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Registral. Requerimento de Escritura de Compra e Venda. Exigência Do Prévio Registro Da Promessa de Compra e Venda Mencionada Na Escritura Definitiva. Sentença de Improcedência. Autos Encaminhados a Este E. Colegiado por Força Do Disposto No Artigo 48, § 2º Da Lodj. Parecer Da Douta PROCURADORIA-GERAL de Justiça Pela Confirmação Da Sentença....
. 181". . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Conselho da Magistratura . . . Processo nº 0051082-09.2016.8.19.0001 . \xC2"... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... (“Se você disser isso, estará mentindo.”), ou de desprezo social 181 , ao passo que, na norma jurídica, a existência de uma ameaça de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023070-11.2018.8.19.0002 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0023070-11.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: LILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE. RECURSO COM...
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Direito constitucional
..., originariamente: (..) n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam . . direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da ...Data: 24/09/2003. Em 2006, no julgamento da ADI 3367 DF 181 , o Plenário do STF afirmou a constitucionalidade as normas que, ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
.... Leciona Emerson Garcia: “Na disciplina da Resolução CNMP nº 181/2017, não são aplicadas verdadeiras penas, já que os requisitos ... atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da magistratura”. . Em situação paralela e mais explícita, ao tratar do Conselho ...
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Direito grego
...129 . @9. Magistrados. A Magistratura na Grécia só podia ser exercida depois dos trinta anos. Curiosidade: A ..., decide os casos mensais, registram juramentos, fazem inquéritos [..] 181 Havia dias de recesso forense e de feriados onde era terminantemente ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y4b1{bottom:179.925714px;}.y72{bottom:180.845714px;}.y3f0{bottom:181... quão árduo é o sacerdócio da magistratura, quão árduo é e sse sacerdócio de decidir uma questão ...