maioria relativa conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e ... prestação de contas, ou apenas naquela relativa ao que houver arcado com os custos ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com ... serão sempre colegiadas, observada a maioria simples ... #Incluído pela Lei nº 13.467, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... Colegiadas serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, cabendo aos respectivos ... da parcela sob o encargo da União relativa aos proventos de inatividade e demais direitos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo ... ARTIGO ... XVI- autorizar, pela maioria" absoluta das delegações, a oneração ou aliena\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e 4 (quatro) conselheiros e decidirá por maioria absoluta ... #Redação dada pela Lei nº ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... 3° A emissão ou extinção da licença relativa à estação de apoio à navegação marítima ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... subscrito por credores que representem a maioria dos créditos de uma classe, independentemente da ... ílio no Brasil deverá prestar caução relativa às custas e ao pagamento da indenização de que ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da ... de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, à exceção de ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... conceito de preço vil ... e a dos credores será obtida por maioria, na forma prevista no art. 42 desta Lei.” (NR) ... Fazenda Nacional proposta de transação relativa a créditos inscritos em dívida ativa da União, ...
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Acórdão nº 2016/0217006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA RELATIVA" À INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE \xC2" ... próprio foi reafirmada, por maioria, pela Primeira Seção desta ... conceito maior de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional ... filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão nº 2015/0326297-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCLUSÃO ... próprio foi pacificada, por maioria, pela Primeira Seção desta ... conceito maior de ...
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Acórdão nº 2015/0096594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATIVA À ... próprio foi reafirmada, por maioria, pela Primeira Seção desta ... conceito maior de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... ções sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores (Lei nº 6.404, de 1976, art ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... base na declaração do proprietário relativa ao valor da terra nua, quando não impugnado pelo ... b) desde quando a maioria dos parceleiros já tenha recebido os títulos ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. COFINS. CONCEITO DE ... RELATIVAS ... ATIVIDADES ... relativa" às entidades sem fins lucrativos,\xC2" ... julgamento, a Seção, por maioria ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 104. De toda inscripción relativa a un nacional de cualqueiera de los Estados ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... , o do domicilio do devedor, se este ou a maioria dos credores o reclamarem ... Art. 330. Para os ...
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATIVA. ... não estão inseridos no conceito de lei ... maioria ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1239167 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... tarefas desempenhadas e, bem ainda, pelo conceito que goza no Exército ... § 2º Só podem ... § 9º A capacidade física relativa ao pôsto, é avaliada pelo estado orgânico e de ... de Promoções de Oficiais (C.P.O.), pela maioria de seus membros, propor os efetivos globais dos ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... relativa à punição de atos de improbidade ... ão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo ... de Governança serão tomadas pela maioria de seus membros ... Parágrafo terceiro - O ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e das notas taquigráficas, por maioria de v otos, em conhecer do mandado ... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... citados, a propósito de até uma relativa fungibilidade entre a ADI e Ação Direta ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... ção de registros, cópia da ata relativa aos exames finais, na qual constem os nomes dos ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ... maioria de votos dos presentes ... § 2º Os ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples ... § 5º As funções dos ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... no § 2º, a repartição de benefícios relativa a todo o período de apuração correspondente ...