Mal trato no seio da família
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao trato do tema pelo advento da sociedade digital, o ... família sofrido intenso massacre dos órgãos de imprensa ... público, fartamente discutidos no seio da sociedade ... Quanto aos fatos que concernem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... imóvel não atendia às necessidades da família, razão pela qual desistiu da compra e solicitou ... ão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de ... a respeito da utilidade ou efetividade do trato dessa matéria na seara penal. 5.6 Exigência ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... me ocorre nesta seara, que contém um novo trato cotidiano, e que tem despertado muito interesse ... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ... bem como, da aplicação desse princípio no seio da comunidade em que vive, é um processo de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do biog rafado ou de sua família à condição de verdadeiro direito ... não eliminá-la com facilidade do seio da ordem jurídica, explorando ao ... do indivíduo no que se prende ao trato social e o crédito pessoal, como ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de crianças e adolescentes, vítimas da família, da sociedade e do Estado ... Dentro desse ... e inequívoca da indiferença dominante no trato da defesa dos direitos fundamentais de crianças ... independentemente da posição que ocupem no seio da sociedade. 56 No ponto, saber que crianças e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... relação de trabalho, trazendo para o seu seio toda relação envolvendo vínculo empregatício, ... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ... que não haja solução de continuidade no trato dos trabalhos. Excepciona a lei, em se cuidando ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ... dos direitos fundamentais encontra-se no seio da filosofia do direito. Melhor dizendo: é a ... e controlar os limites do legislador no trato dos direitos fundamentais, com o firme propósito ...
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Direitos da Personalidade
... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ... não só a identificação desta pessoa no seio social, mas sobretudo a sua individualização em ... trato fático ao sofrimento da Autora ... Tal fato ...
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Das penas
... ao cumprimento da pena em local próximo ao seio familiar, de modo a facilitar a ressocialização ... b) à assistência à família; ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ... III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; ... IV - conduta oposta ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades beneficentes de ... A seguridade social, gestada no seio da Organização Internacional do Trabalho, quer ... ser considerado o fundamento (negativo) do trato diferenciado entre o rurícola e o trabalhador ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... uma responsabilidade tríplice da família, da sociedade e do Estado no amparo das pessoas ... hipervulnerabilidade do idoso, tanto no seu seio familiar, quanto em relação à sociedade em ... que vivemos numa realidade carente no trato com o dinheiro, com pouco ou quase nenhum ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou Progra- ... seio da comunidade social o sentimento de previsi - ... a tradução dos eventos ocorridos no trato social geral para o sistema jurídico, ...
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Da Penhora
... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autónomo e os ... -lhe expectativa de moradia digna no seio da família natural, e situando o idoso, por ... propriedade móvel empenhada, adquire-a de trato o penhor. Quem adquire o prédio hipotecado ou ...
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Corrupção
... foi a queda do patrimônio da “família americana” em 11 trilhões em 2008 88 ... Agiotagem, ouviam-se partir do seio do povo brados de desespero de muitos que por ela ... “A lhaneza no trato, a hospitalidade, e generosidade, virtudes tão ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de ... culturais do indivíduo, na medida em que o seio cultural da família influenciará diretamente ... a cargo da jurisprudência cuidar do trato relativo ao reconhecimento e à proteção das ... -
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Família, da Associação Nacional de Juristas ... um ideal de família tradicional para o seio da política de Estado. O passo seguinte, como ... sexual que sempre condicionou seu trato público (VAGGIONE, 2020, p. 57– 58). É ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... No seio dessa última instituição foi criada a ... , ou no futuro – os chamados contratos de trato sucessivo – ferindo a nova ordem de valores ... produto para uso próprio ou de sua família. Para estes, além de destinatário fático, há, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... as sociedades e a única natural é a família. Mesmo assim os i lhos só estão ligados ao pai ... um comportamento social diferente no trato dos conl itos. (57) ... Nas sociedades ... — o paterfamilias julgava as questões no seio familiar; (2) local, do campo, quando o conl ito ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Essas influências do medievo no trato das questões cíveis ainda exerceram um efeito ... João e sua família a decidir pelo exílio no Brasil, a fim de ... para todas as raças que estivessem fora do seio da cristandade”. Consultar também Salvador ...
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Direito individual do trabalho
... O contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, o que significa dizer que é uma ... sócio comum, bem como outro membro da família, além de diversas participações “cruzadas” ... 6 o ), em especial no seio de uma sociedade de economia capitalista, na ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... por personal de salud, que se expresaenun trato deshumanizador, enun abuso de medicalización y ... e importância cada vez maiores no seio dos movimentos sociais, principalmente nos que se ... , Diretora Geral Adjunta da OMS para Família, Mulheres, Crianças e Adolescentes, declarou que ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Os primeiros a chegar foram um pai de família, mãe e filho, que removeram o radiador e a ... jornal Estado de São Paulo, em 22/01/2017, trato desses dados para análise das rebeliões do ... republicana, após vencer a eleição no seio da carreira, por duas vezes, em 2013 e 2015 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... consignação do prenome, ou apelido-de-família. A informação quanto ao estado civil, ou a ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de ... olhos, semelhantes assaltos contra o subs-trato ético desse mesmo processo. Nesse concerto, ...
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Assédio Moral
... as disciplinas (Direito e Psicologia) no trato do assédio moral organizacional. Segundo Manuel ... ária para sua sobrevivência e de sua família; g) Conduta que configura ato ilícito, sendo ... a limpeza e Chicletinho tentou pegar no seio dela; que a depoente se defendeu e o xingou; que ...
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Direito Constitucional
... tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no ... ônomos lhes garante total independência no trato de seus recursos, impossibilitando a ingerência ... de reunião, desde que tais ocorram no seio das associações ... III. ( ) Uma das ...