mandado de busca e apreensão de veículo
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Acórdão Nº 5007945-92.2020.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... /2014, apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreenso expedido nos autos n ...
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Decisão Monocrática N° 07403371820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão que indeferiu o requerimento de expedição de mandado de busca e apreensão por falta de comprovação da localização do veículo. O agravante relata que a liminar foi deferida, porém as diligências para apreensão do veículo foram infrutíferas. Afirma que o requerimento de expedição de mandado de busca
... contra a deciso proferida na ao de busca e apreenso que indeferiu o requerimento de o de mandado de busca e apreenso por falta de comprovao da ... -
Acórdão Nº 5017248-33.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... de que a medida ocorreu sem a exibio de mandado judicial - o que a torna, no ponto, incontroversa ... desprovidos demandadojudicial para a busca e apreenso de coisa (veculo)e para a conduo ...
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Processo nº 0033968-07.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Ação de busca ... fiduciária. Liminar deferida. Mandado cumprido. Bem não ... localizado. ... apreensão em ação de depósito não ... a alegação de que o veículo ...
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Acordao N° 1761414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processual civil. Apelação cível. Duplo efeito. Ope legis. Ausência de interesse. Conhecimento parcial. Busca e apreensão. Réu não localizado. Intimação do autor. Indicar novo endereço. Inércia. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. 1. Conforme o art. 1. 012 do código de processo civil, o recebimento da apelação se...
... INTERESSE. CONHECIMENTO PARCIAL. BUSCA E APREENSÃO. RÉU NÃO LOCALIZADO ... 2.1 O não cumprimento ... do mandado" de busca e apreensão do veículo ocorreu por des\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07510756520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão que indeferiu o requerimento de expedição de mandado de busca e apreensão por falta de comprovação da localização do veículo. O agravante relata que a liminar foi deferida, porém as diligências para apreensão do veículo foram infrutíferas. Afirma que o requerimento de expedição de mandado de busca
... contra a deciso proferida na ao de busca e apreenso que indeferiu o requerimento de o de mandado de busca e apreenso por falta de comprovao da ... -
Acórdão Nº 0632614-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DECISUM QUE DEFERIU O PLEITO ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO ... VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0631815-21.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DECISUM QUE DEFERIU O PLEITO ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO ... VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.070662-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO NÃO APRECIADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. MORA COMPROVADA. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em ação de busca e apreensão baseada em contrato de...
... 34/36-TJ, proferida nos autos da "ao de busca e apreenso" ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A, ... e apreenso decorre do cumprimento de mandado judicial a ser realizado por oficiais de justia ... -
Acordao N° 1740864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Conflito negativo de competência. Busca e apreensão. Localização do veículo. Circuncrição judiciária diversa daquela especificada no contrato. Alteração da competência. Impossibilidade. Declarada a competência do juízo suscitado. 1. Embora o juiz possa declarar de ofício a sua incompetência baseada no foro do domicílio do consumidor, não se mostra adequada a declinação da referida competência...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. LOCALIZAÇÃO DO ... VEÍCULO ... é verificada durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículo alienado ... -
Processo nº 0028619-85.2012.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... Ação de busca ... parte autora na posse do veículo e ... andado de busca e ... apreensão". Apelação do réu. Cumprimento da liminar\xC2" ... mandado ...
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Acórdão nº 2007/0188187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.854 - PE (2007/0188187-0) ... a instituição financeira, em ação de busca e apreensão, ou seja, em feito do qual não ... 10.849/92 estabelece que o adquirente do veículo, a qualquer título, é responsável pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07194126920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
1. Compulsando os autos, vê-se que o feito foi distribuído em 27/03/2019 e até o presente momento não houve a citação do requerido, inobstante diversas diligências realizadas pela parte autora e por meio judicial (INFOSEG, SIEL), sendo que o Oficial de Justiça esteve (ID 90681695) no endereço de trabalho do devedor fiduciário e certificado a impossibilidade do cumprimento do mandado de busca e...
... Sucesses de So Sebastio, nos autos da ao de busca e apreenso movida pelo agravante em desfavor de ... a impossibilidade do cumprimento do mandado de busca e apreenso de veculo, vez que se negou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002724620164058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800272-46.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO AGRESTE E SERTAO CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - UNICRED CENTRO PERNAMBUCANA ADVOGADO: Claudia Adriana Alcantara Batista Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma...
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Acórdão Nº 0000501-64.2021.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE VEÍCULO – ... RESTRIÇÃO/GRAVAME DE CIRCULAÇÃO RIDA EM AÇÃO ... DE BUSCA E APREENSÃO A PEDIDO DO BANCO. RECURSO 1. NÃO ... mandado de busca e apreensão e impossibilidade de uso do ...
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Acórdão nº 1.0000.18.131212-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO DE 48 HORAS - RAZOÁVEL.- A multa cominatória pode incidir sobre as obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, sendo sua aplicação uma...
... n 38, proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em face de ANTNIO JOS PEREIRA ... pendente, determino a imediata expedio de mandado de intimao do autor, na pessoa do depositrio do ... -
Decisão Monocrática N° 07011390820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado por Banco Pan S/A em face da decisão que, nos autos da ação de busca e apreensão lastreada em contrato de alienação fiduciária que maneja em desfavor do agravado ? Antônio Oliveira de Sousa ?, condicionara a expedição de mandado de busca e apreensão à comprovação do endereço de localização do veículo que faz o...
... /A em face da deciso que, nos autos da ao de busca e apreenso lastreada em contrato de alienao ... de Sousa ?, condicionara a expedio de mandado de busca e apreenso comprovao do endereo de ... -
Acordao N° 1818407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Apelação. Ação de busca e apreensão. Novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. Diligência. Intimação da parte autora para recolhimento das custas complementares. Inércia na comprovação do pagamento. Pressuposto processual. Requisito descumprido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. O...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO ... DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1747815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. Diligência. Intimação da parte autora para recolhimento das custas complementares. Inércia. Pressuposto processual. Requisito descumprido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. O fato de o autor, instado a se
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO ... DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1734994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. Diligência. Intimação da parte autora para recolhimento das custas complementares. Inércia. Pressuposto processual. Requisito descumprido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. O fato de o autor, instado a se
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO ... DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1760162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. Diligência. Intimação da parte autora para recolhimento das custas complementares. Pagamento intempestivo. Inércia na comprovação do pagamento. Pressuposto processual. Requisito descumprido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO ... DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1003291-76.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A REVOGAÇÃO DO MANDADO DE APREENSÃO – AVENTADA OCORRÊNCIA DE GOLPE – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO DESPROVIDO.O pleito veiculado por meio do agravo de instrumento depende de dilação probatória e do contraditório, razão pela qual o pedido de...
... (202)Assunto: [Reivindicação, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... ÃO CONTRATUAL – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO RECURSAL O A REVOGAÇÃO DO MANDADO" DE APREENSÃO – AVENTADA OCORRÊNCIA DE GOLPE \xE2\x80" ... -
Processo nº 0021183-14.2015.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Veículo, Com Cláusula de Alienação Fiduciária Em Garantia. Mandado de Busca, Apreensão e Citação Não Cumprido. Comparecimento Espontâneo Do Réu Aos Autos. Não Localização Do Bem. Sentença de Procedência para Consolidar a Propriedade Do Veículo Nas Mãos Do Autor, Expedir Mandado de Busca e Apreensão e Convolar O Feito...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE ... VEÍCULO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO ... IDUCIÁRIA EM GARANTIA. MANDADO DE ... APREENSÃO ... -
Processo nº 0002933-53.2015.8.19.0021 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Busca e Apreensão. Liminar Concedida. Inércia Da Autora Na Adoção Das Providências Destinadas À Efetivação Da Medida. Determinação de Intimação Pessoal. Ausência de Aviso de Recebimento Nos Autos. Extinção Prematura. Error In Procedendo. Provimento Do Recurso para Anular a Sentença. 1. Ação de Busca e Apreensão de Veículo Automotor. 2. Liminar Deferida. 3. Mandado de Citaçã
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA" E APREENSÃO. ... LIMINAR CONCEDIDA. \xC2" ... veículo" automotor. 2. Liminar deferida. 3.\xC2" Mandado ... -
Acordao N° 1411937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Desentranhamento do mandado. Novo endereço. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Busca e apreensão de veículo dado em garantia é um direito do banco credor. O art. 3º do decreto-lei 911/69 dispõe que, comprovado o vínculo contratual e a constituição do devedor em mora, o deferimento da medida de busca e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO ... DO VEÍCULO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. NOVO ENDEREÇO ... POSSIBILIDADE. RECURSO ...