mandado de citação modelo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º É defeso às ... ) por eles exercidas, na mesma ordem da citação ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º A convocação ou citação será feita aos proprietários, possuidores, ... á o S.P.U., a execução de sentença por mandado de imissão de posse ... ARTIGO 172 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... será efetivada concomitantemente com a citação ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; ... VII - promover o ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... ção de processo administrativo e a citação para a ação de perda do cargo ... SEÇÃO ...
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Acórdão nº RHC 29341 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , as intimações devem seguir o mesmo modelo usado para as citações, ou seja, devem -se por mandado, quando o réu estiver sujeito à jurisdição do ... rigor exigido para a realização da citação ficta, uma vez que já há contra ele processo ...
- Acórdão nº RHC 31277 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... da propriedade agrcola que faa expedir mandado para a averbao de extender-se o penhor colheita ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... com Aviso de Recebimento - AR (ou por mandado). E, para constar, Eu, ... 54 Modelo de mandado de citação ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu ... § 3º A petição inicial não ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... ), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, § 8º, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Fux, agradecendo inclusive a citação feita em relação ao pr onunciamento ... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... jurisdicional (a simples referência à citação por mandado, concretizada por Oficial de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3 o A petição inicial não será ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... áveis no Processo do Trabalho — como o mandado de segurança e a ação rescisória 117 —, em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tributário dos entes; 7) justa causa e mandado específico nos procedimentos de fiscalização ... do réu ao processo, mediante a citação, efetivando-se a triangulação dos três ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... arguição, o juiz ou tribunal, com citação das partes, marcará dia ... e hora para a ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRECEDENTE QUE CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT ... § 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030587420184058502), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803058-74.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO GOIS ADVOGADO: José Soares Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSE...
... o veículo VW/PARATI 1.8, ano-fabricação/modelo 2001, placa: HZS-5894 ... Em sua exordial, narra ... ; d) em fevereiro do mesmo ano recebeu um mandado de penhora, ficando como depositário do bem, ... ao embargante após apenas 3 meses da citação dos devedores. A sentença foi anulada por esta ... -
Atividade Processual Administrativa
... MODELO DE TERMO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ... na autuação de documentos, na citação do indiciado, na notificação do denunciante e ... O mandado de citação indicará o dia, a hora e o local da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) citação pessoal do devedor ... Seção VIII ... Da ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... cabível, nos termos da lei, com a citação do delatado para se ver processar até sentença ... /581 dos autos, dando-se cumprimento ao mandado de prisão. A defesa, em nenhum momento, investiu ...
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Direito processual civil
... para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou ... despachou em primeiro lugar) e 219 (A citação válida torna prevento o juízo, induz ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...