mandado de injunção 670
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... a medida por meio de dois mandados de injunção. Um, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores dos ... No Mandado de Injunção n. 670/712, o ministro Celso de ...
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Decisões Monocráticas nº 1221210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... , devendo ser aplicada a Lei de Greve (Mandado de Injunção n° 670-ES). 2 ... Não se ...
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Decisão da Presidência nº 1221210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... , devendo ser aplicada a Lei de Greve (Mandado de Injunção n° 670-ES). 2 ... Não se ...
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Acórdão Nº 1286721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Há uma regência – e quando julgamos o mandado de ... injunção nº 670, a adotamos no que ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... inexistir legislação específica (Mandado de Injunção nº 670, Relator: Maurício ... -
Artigos 643 a 735
... Da composição e do funcionamento ... Art. 670 - Os Tribunais Regionais das 1ª e 2ª Regiões ... é o voto do Ministro Gilmar Mendes, no Mandado de Injunção n. 670-9, no qual, sendo relator o ...
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Decisões Monocráticas nº 21571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões deste Tribunal nos Mandados de Injunção 670, 708 e Transcrevo a fundamentação do ... , a orientação firmada no julgamento do mandado de injunção nº 712, utilizando-se por analogia ...
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Decisão da Presidência nº 21571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões deste Tribunal nos Mandados de Injunção 670, 708 e Transcrevo a fundamentação do ... , a orientação firmada no julgamento do mandado de injunção nº 712, utilizando-se por analogia ...
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Decisões Monocráticas nº 17735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 670, 708 E 712: INOCORRÊNCIA ... Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Injunção n. 670, levando em conta a omissão ...
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Direito Constitucional
... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... (C) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que ... mandado de injunção (Mandados de Injunção 670, 708 e 712), reconheceu que os servidores ...
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Acórdão Nº 712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 11/11/2020 ... EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 712 PARÁ ... EMBDO.(A/S) ... : ... nºs 670/ES e 708/DF, nos quais também houve oposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000625-51.2013.5.07.0004), 2018-09-12
... sentido, o Excelso STF, no julgamento do Mandado de Injunção nº 670, definiu que os dias ...
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Decisão da Presidência nº 6619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
Mandado de injunção coletivo ... Decisões de caráter erga omnes proferidas nos MIs 670, 708 e Lacuna regulamentadora do direito de greve ...
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O foro especial em caso de improbidade a partir de Teori Zavaski
Opinião: foro especial em caso de improbidade a partir de Teori Zavaski
... de Justiça.7 Também no julgamento do Mandado de Injunção 670-9, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ ... -
Decisão da Presidência nº 16758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... Corte no julgamento dos Mandados de Injunção 670 e O reclamante narra que o Juízo da 2ª Vara ... firmado por esta Suprema Corte no mandado" de injunção 670, no qual determinada a aplicaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 16758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... Corte no julgamento dos Mandados de Injunção 670 e O reclamante narra que o Juízo da 2ª Vara ... firmado por esta Suprema Corte no mandado" de injunção 670, no qual determinada a aplicaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... a Constituição Federal no inciso -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma ... 670 e 712, apreciando a questão do exercício do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Injunção nº 670, no sentido de que a regra ...
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... 4.3 Mandados de injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA ... Inovação do tituinte de 1988, o mandado de injunção visa viabilizar o exercício dos ... -
O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... de Mello em seus votos nos Mandados de Injunção de n. 670, 708 e 712: “Em suma, senhores ... ______. Inteiro teor do julgamento do Mandado de Injunção n. 670/ES. Tribunal Pleno, Relator ...
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Decisão da Presidência nº 20426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção ...
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Decisões Monocráticas nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. IMTIMAÇÃO PESSOAL. PREJUÃZO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO A ARTIGOS DA LRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ACÓRDÃ