mandado de injunção 670
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Injunção nº 670, no sentido de que a regra ...
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... 4.3 Mandados de injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA ... Inovação do tituinte de 1988, o mandado de injunção visa viabilizar o exercício dos ... -
Decisões Monocráticas nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção ...
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Decisão da Presidência nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ões proferidas por esta Excelsa Corte no Mandado de Injunção n. 670-ES, no Mandado de Injunção ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. IMTIMAÇÃO PESSOAL. PREJUÃZO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO A ARTIGOS DA LRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ACÓRDÃ
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Decisão da Presidência nº 670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2002
DECISÃO Trata-se de mandado de injunção, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos ...
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Decisão da Presidência nº 15065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... na ADI 2.075-MC, na ADPF 144, e nos MIs 670 e Argumenta que, ao editar as referidas súmulas, ... , DJe 26.2.2010) Já os Mandados de Injunção trataram do direito de greve dos servidores ... , o qual fui redator, no que interessa: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ...
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Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões inconstitucionais
Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões
... Essa lei já era esperada desde a promulgação da Constituição, mas foi 2007, quando o STF julgou os célebres mandados de injunção 670, 708 e 712, que sua edição se revelou inadiável2 ... É que, ao conferir perfil normativo-concretizador ao writ, a corte evidenciou a necessidade ... -
Acórdão, Processo nº 5002138-76.2022.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por VALEO Climatizao do ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Acórdão, Processo nº 5002167-32.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por Weilburger Brasil ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Acórdão, Processo nº 5001975-02.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por Bercosul Ltda, concedeu ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Acórdão, Processo nº 5001936-05.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por SIEMENS Gamesa Energia ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Acórdão, Processo nº 5006270-79.2022.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por Real Tracker Comrcio de ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Acórdão, Processo nº 5003573-88.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sentena que, nos autos do mandado de segurana impetrado por John Deere Brasil Ltda, ... STF, no julgamento dos Mandados de Injuno ns 670, 708 e 712, assegurou aos servidores pblicos o ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 721-7/DF 399 e n. 670-9/ES 400 ... Embora tenha se mostrado tímida ...
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Decisão da Presidência nº 6604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o ...
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Decisão da Presidência nº 6599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... e autônomo, ao mesmo tempo sofre a injunção das forças políticas nacionais e ... como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... 3.999 do STF 74 e o Mandado de Injunção 670 de 2008. 75 Na Resolução supramencionada, o TSE ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... De fato, ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ajuizados por sindicatos de algumas ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... 670 (BRASIL, 2007a) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sinjep) MI 712 (BRASIL, 2007c), decidiu que, enquanto ... -
Decisões Monocráticas nº 679128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... , verifico que, no julgamento do Mandado de Injunção 670, esta Corte definiu contornos ...
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Decisão da Presidência nº 679128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... , verifico que, no julgamento do Mandado de Injunção 670, esta Corte definiu contornos ...
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Acórdão, Processo nº 5000909-78.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... PARTICIPANTES:R E L A T R I OTrata-se de Mandado de Segurana impetrado por Souza Cruz Ltda, em ... com o decidido no mandado de injuno n 670/ES ... O artigo 11 da Lei em referncia, por sua ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... ãos do STF prolatados nos Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712, julgados na sessão do dia ... ácia erga omnes àquela decisão do mandado de injunção, alcançando outras categorias ...
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Referências
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 107. Relator: Ministro Moreira ... Mandado de Injunção n. 670. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Vitória, ...