mandado de injunção 708
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Decisão da Presidência nº 797891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel ... GILMAR MENDES, DJe ...
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Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ... ão em que julgou o mandado de injunção 708, alterando sua posição com relação à ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y9b{bottom:702.222857px;}.y34{bottom:704.457143px;}.y292{bottom:705.902857px;}.y321{bottom:706.428571px;}.y423{bottom:707.874286px;}.y65{bottom:708 ...
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Decisão monocrática Nº 1253043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF pelo Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 18177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n. 708 ... Em 19 de maio de 2014, ...
- Decisão da Presidência nº 708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
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Decisão monocrática Nº 58149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... decisão do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção 708, é sim de competência ...
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Decisão da Presidência nº 16535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... Vê-se que havia, no Mandado de Segurança avocado, que se encontra com ... Federal nos autos do Mandado de Injunção 708 de relatoria do Ministro Gilmar Mendes ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2016
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 708 E 712 E NA RECLAMAÇÃO N. 15.511: ... argumentos: que a partir do julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, o Tribunal de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 708 E 712 E NA RECLAMAÇÃO N. 15.511: MEDIDA ... argumentos: que a partir do julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, o Tribunal de Justiça ...
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O mandado de injunção à luz das teorias das lutas por reconhecimento das comunidades lgtbq+
Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, faz-se necessária a análise de um dos instrumentos capazes de combater a inconstitucionalidade por omissão do legislador, qual seja: o mandado de injunção. Diante da crise político-representativa e financeira dos poderes da República vivenciada no país e da já propagada morosidade no processo de criação de leis, além do
... aos efeitos subjetivos, limitados ( interpartes ), a exemplo dos MI nº 788-8/DF e 1083/DF, ou extensivo (erga omnes ), como nos MI nº 670/ES e 708/DF. A partir de 2008, o STF vem alternando entre a adoção de duas teorias envolvendo os efeitos da coisa julgada no mandado de injunção: da ... -
Decisão da Presidência nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... À POSIÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 708. 1 ... A jurisprudência desta ...
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Decisões Monocráticas nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... À POSIÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 708. 1 ... A jurisprudência desta ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS ... 670/ES, 708/DF E 712/PA. AÇÃO DIRETA ... /DF, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ... Injunção n. 712/PA, Relator o Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 26045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2016
... ÃO RECLAMADA QUE SUSPENDEU SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DECISÃO SUSPENSIVA IMPEDITIVA ... pelo Supremo Tribunal nos Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712 e no Recurso Extraordinário ...
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Acordão da , 14-02-2023
PEDIDO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL. POLICIAIS RODOVIÃRIOS FEDERAIS. NEGOCIAÇÕES E REIVINDICAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. APRESENTAÇÃO DO PLEITO COMO SE AÇÃO JUDICIAL FOSSE. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO.1. O CPC/2015 estabeleceu como norma fundamental do processo civil brasileiro a adoção de métodos de solução consensual de conflitos (art. 3º), havendo a previsão de que os...
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Decisão monocrática Nº 52694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... Federal e a eficácia do que decidido no MI 708/DF e à tese de repercussão geral firmada no ... o recente entendimento consolidado no Mandado de Injunção 708 – DF, de que se aplique as ...
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Decisão da Presidência nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... : APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ... -se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... : APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ... -se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ...
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Acórdão nº 0005314-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0005314-53.2016.8.05.0000 ... julgamento pelo STF dos Mandados de Injunção n.º 670/ES, n.º 708/DF e n.º 712/PA que ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... concretos relacionados a mandados de injunção já interpostos perante o STF, a im de buscarmos ... ões travadas acerca: da aplicabilidade do mandado de injunção, sem a existência de norma ... , ocorreu o julgamento conjunto dos MIs 670, 708 42 e 712 43 (os dois primeiros de Relatoria do ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... por ocasião do julgamento do Mandado de Injunção nº 708 (Relator Ministro Gilmar ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... ça individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular, ação civil pública etc.) ou ... até o julgamento do Mandado de Injunção 708 tinha postura positivista, na qual não se ...
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Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
... 25 de outubro de 2007, nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA 65 , que, por ... 7.783/89. 66 ... Já no Mandado de Injunção 708, o Ministro Relator Gilmar ...
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Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança anteriormente ajuizados pelo ... STF nos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (informativo nº 485 22 a 26 de ...