mandado de injunção 708
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... TST, verbis : ... EMENTA : “MANDADO DE SEGURANÇA — TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ... do STF, que nos Processos (Mandado de Injunção) ns. 670, 708 e 712 decidiu, por maioria, nos ...
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Decisao Nº 8018299-44.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Injunção 708, também estabeleceu alguns ...
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Decisão da Presidência nº 33189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... ementado (eDOC 13): AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO COATOR ATRIBUÍDO AO ... o decidido por esta Corte nos MIs 670, 708 e 712, ao assentar a incompetência do Tribunal ... da matéria fixada nos Mandados de Injunção nºs 670/ES e 708/DF. ( ... ) Pelo exposto, no ...
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Decisões Monocráticas nº 33189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... ementado (eDOC 13): AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO COATOR ATRIBUÍDO AO ... o decidido por esta Corte nos MIs 670, 708 e 712, ao assentar a incompetência do Tribunal ... da matéria fixada nos Mandados de Injunção nºs 670/ES e 708/DF. ( ... ) Pelo exposto, no ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ância nas seguintes ações coletivas; a) mandado de segurança (tema enfrentado no Capítulo 9 – ... mandado de segurança e de mandado de injunção exige que o autor da demanda individual desista ... Popular 3388/RR; 136 b) Mandado de Injunção 708/DF; 137 c) ADPF 378/ DF. O STJ, por seu turno, em ...
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Decisão da Presidência nº 908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... Tribunal de Justiça baiano, proferido no Mandado de Segurança Preventivo 0016413-54.2015.8.05 ... Federal no bojo do Mandando de Injunção nº 712-8/PA e da Reclamação Constitucional nº ... Corte fixado regra, no julgamento do MI 708/DF, quando estipulou que durante a greve ...
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Decisão da Presidência nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... Mandado de Injunção n. 708, que afirmou a eficácia ...
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Decisões Monocráticas nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... Mandado de Injunção n. 708, que afirmou a eficácia ...
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Direito Constitucional
... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... (C) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que ... de injunção (Mandados de Injunção 670, 708 e 712), reconheceu que os servidores públicos ...
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Decisão da Presidência nº 6619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
Mandado de injunção coletivo ... Decisões de caráter erga omnes proferidas nos MIs 670, 708 e Lacuna regulamentadora do direito de greve dos ...
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Decisão da Presidência nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... Federal, no julgamento dos Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA, consolidou ... , como se vê de trecho do acórdão do Mandado de Injunção 708/DF: ( ... ) No caso dos autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... Federal, no julgamento dos Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA, consolidou ... , como se vê de trecho do acórdão do Mandado de Injunção 708/DF: ( ... ) No caso dos autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 6200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... reclamação, dado que os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 são efetivamente os parâmetros ... No julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, de minha relatoria (DJE ...
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Decisão da Presidência nº 6200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... reclamação, dado que os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 são efetivamente os parâmetros ... No julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, de minha relatoria (DJE ...
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Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 19632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... AFRONTA AO QUE DECIDO NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 e 712 E NA ADI 3.235/AL ... Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Injunção nº 708 decidiu, no ano de 2008, ...
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Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.272 - DF (2010⁄0083339-1) ... 708⁄DF, firmou entendimento de que a paralisação ... MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... , secundando o entendimento firmado no Mandado de Injunção n. 708/DF, no sentido de que a ...
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Das penalidades
... , secundando o entendimento firmado no Mandado de Injunção n. 708/DF, no sentido de que a ...
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Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ... ão em que julgou o mandado de injunção 708, alterando sua posição com relação à ...
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As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação das medidas estruturantes no direito processual civil brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfica visa identificar se o sistema normativo brasileiro, constitucional ou infraconstitucional é apto para a adoção das medidas estruturantes sem que haja afronta e contradição dentro do sistema. Para tanto, analisa os princípios constitucionais...
... como caso Raposa Serra do Sol 9 , e o mandado de injunção que discute o direito ... Mandado de Injunção tombado sob o número 708, ementa disponível em Brasil (2008). 11 A ... -
Decisões Monocráticas nº 21571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões deste Tribunal nos Mandados de Injunção 670, 708 e Transcrevo a fundamentação do ... , a orientação firmada no julgamento do mandado de injunção nº 712, utilizando-se por analogia ...
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Decisão da Presidência nº 21571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões deste Tribunal nos Mandados de Injunção 670, 708 e Transcrevo a fundamentação do ... , a orientação firmada no julgamento do mandado de injunção nº 712, utilizando-se por analogia ...
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Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança anteriormente ajuizados pelo ... STF nos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (informativo nº 485 22 a 26 de ...
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Decisão da Presidência nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança anteriormente ajuizados pelo ... STF nos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (informativo nº 485 22 a 26 de ...