mandado de injunção 708
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Decisão da Presidência nº 17407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS MIs 670, 708" E MANIFESTO DESCABIMENTO ... AUSÊNCIA DE USURPA\xC3" ... por essa Colenda Corte nos Mandados de Injunção n° 670/ES, 708/PB e 712/PA, somente através de ... Gilmar Mendes, restou consignado: EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... 63 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 33630 MC. Rel. Min. Rosa Weber ... de greve dos servidores públicos (MI 670, 708 e 712), permanecem desde a promulgação da CF/88 ... concretista pelo STF no Mandado de Injunção (vide MI 670, 708 e 712), ratificada pela Lei ... -
Decisões Monocráticas nº 18122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2014
... firmados no julgamento dos Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712, do Supremo Tribunal Federal, ... áveis à decisão proferida em sede de mandado de injunção os efeitos próprios decorrentes de ...
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Decisão da Presidência nº 4452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... O Plenário desta Corte, no julgamento do Mandado de Injunção n. 708, de minha relatoria, DJe ...
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Decisões Monocráticas nº 4452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... O Plenário desta Corte, no julgamento do Mandado de Injunção n. 708, de minha relatoria, DJe ...
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Acórdão nº 0011009-22.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
... DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO ... MI 708 STF. LEI DE GREVE N. 7793/89. EXIGÊNCIAS ... causae, cumpre assentar que a partir do Mandado de Injunção n. 708 ... julgado pelo Supremo ...
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Acórdão nº EDcl na Rcl 4315 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal da 4ª Região, relatora do Mandado de Segurança 0018196-20.2010.404.0000, no qual ... exarado nos autos dos Mandados de Injunção nºs 670⁄DF, 708⁄DF e 712⁄DF, é do ...
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Decisão da Presidência nº 4001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 670 e 708, Relator o Ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de ...
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que "legítima que seja a...
... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que "legítima que seja a...
... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que “legítima que seja a...
... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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... (quando do julgamento, em 03/06/2011, do Mandado de Injunção 708/DF) tenha fixado o prazo de 60 ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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