mandado de injunção 712
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Decisões Monocráticas nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... não existir justificativa para o mandado de prisão só ter sido cumprido no dia 18 de ... PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712 ... ART. 142, § 3º, INCISO IV, DA ...
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Decisão da Presidência nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... não existir justificativa para o mandado de prisão só ter sido cumprido no dia 18 de ... PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712 ... ART. 142, § 3º, INCISO IV, DA ...
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Decisão da Presidência nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712 ... ART. 142, § 3º, ...
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Decisões Monocráticas nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712 ... ART. 142, § 3º, ...
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Presidente do TJ ordena que médicos de Campos interrompam greve e voltem ao serviço
Presidente do TJ-RJ manda médicos de Campos interromperem greve
... pública não possuem direito de greve (Mandado de Injunção 712). Isso porque seus serviços ... -
Decisão da Presidência nº 13909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... Plenário desta Corte no julgamento do Mandado de Injunção 712/PA, Rel ... Eros Grau, uma vez ...
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Decisões Monocráticas nº 13909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... Plenário desta Corte no julgamento do Mandado de Injunção 712/PA, Rel ... Eros Grau, uma vez ...
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A desintegração do direito do trabalho pelo STF
... Mandado de Injunção n. 712/PA. No julgamento deste ...
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Negociação coletiva do trabalho
... 2008 foi declarado pelo STF, nos autos do Mandado de Injunção n. 712-8-Pará, o direito de ...
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A greve no direito brasileiro
... Por isso, o STF, nos autos do Mandado de Injunção n. 712-8 Pará, declarou a mora do ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ajuizados por sindicatos de algumas categorias ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção individual e coletivo (art. 5º, LXXI); • ... Gilmar Mendes, e MI 712, de relatoria do Min. Eros Grau ... 122. Nos ...
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A divergência que gesta o futuro
Dias Toffoli: A divergência que gesta o futuro
... à natureza constitutiva da decisão no mandado de injunção. Em 1989, no julgamento da questão ... áveis julgamentos dos MI nºs 670, 708 e 712, ocasião em que o Supremo admitiu a tese do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0080377-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de Lei federal específica, por meio do Mandado de Injunção 712-PA, relatado pelo Min. Eros ...
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Reforma trabalhista judicial e Constituição de 1988: o Direito do Trabalho desregulado pelo Supremo Tribunal Federal
... 586.453. (10) Vide BRASIL, 2007, Mandado" de Injunção 712-8. (11) Vide BRASIL, 2010, A\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 755780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... da decisão proferida no julgamento do Mandado de injunção n. 712 ... art. 142, § 3º, ...
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Decisões Monocráticas nº 755780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... da decisão proferida no julgamento do Mandado de injunção n. 712 ... art. 142, § 3º, ...
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Decisão da Presidência nº 6568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... da decisão proferida no julgamento do Mandado de injunção n. 712 ... art. 142, § 3º, ...
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Decisão da Presidência nº 1695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2009
... mandado de injunção, noticia que os professores de sua ... julgamento plenário do Mandado de Injunção 712, rel ... Ministro Eros Grau, no qual, ...
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Decisão da Presidência nº 20957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2015
... foi decidido por esta Corte nos autos do MI 712/PA, Rel ... Eros Grau O reclamante narra que, ao ... Eros Grau, ficou assim ementado: EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 5º, LXXI DA ...
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Decisões Monocráticas nº 20957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2015
... foi decidido por esta Corte nos autos do MI 712/PA, Rel ... Eros Grau O reclamante narra que, ao ... Eros Grau, ficou assim ementado: EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO ... ART. 5º, LXXI DA ...
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Acórdão Nº 08731687520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2020
... entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção n. 708, da relatoria do Ministro lmar Mendes e no Mandado de Injunção n. 712, que teve como relator o Ministro Eros Grau (DJe ...
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Acórdão nº 1.0073.19.002940-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA. ESGOTAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O direito ao exercício de greve é garantido pela Constituição da República para reivindicações legítimas, devendo, contudo, serem observados os requisitos legais.2. Somente após esgotadas as tentativas de negociação ou se
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Princípio da Autodeterminação Coletiva
... as ações coletivas, instituiu o mandado" de segurança coletivo, realçou a ação civil p\xC3" ... pelo STF, nos autos do Mandado de Injunção n. 712-8-Pará, o direito de exercício da greve ...
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Acórdão nº 0005314-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0005314-53.2016.8.05.0000 ... julgamento pelo STF dos Mandados de Injunção n.º 670/ES, n.º 708/DF e n.º 712/PA que ...