mandado de segurança prazo
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Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRAZO". TERMO A ... 1. Consoante pacífica\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRAZO". TERMO A ... 1. Consoante pacífica\xC2" ...
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Acórdão nº RMS 31749 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.749 - GO (2010⁄0048234-5) ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. DATA DA CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO ...
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Acórdão nº RMS 32216 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.216 - AM (2010⁄0094685-7) ... 1- O prazo decadencial do mandado de segurança inicia-se ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... prazo ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... PRAZO". TERMO A ... 1. Consoante pacífica\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0033174-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... SEGURANÇA". ... PROVIMENTO NEGADO ... 1. A impetra\xC3"ção de mandadoia do ... prazo" prescricional. Para o ajuizamento de ação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. TABELIONATOS, ... desmembradas para, no prazo de trinta dias, optarem ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 232048 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, impetrado em 10.12.2009, por ... 2. O prazo" para impetração do Mandado de Segurança tem in\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0023193-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA". PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\xC2" ... 2. O prazo ...
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Acórdão nº 2015/0237257-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.322 - MS ... CERTAME. DECADÊNCIA ... 1. O prazo" decadencial para impetração de mandado de\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 250182 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO" PRESCRICIONAL. IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... de que a impetração do mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2015/0063454-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a embargante busca no mandado" de segurança é a ... declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0054366-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO ÚNICO E CONCRETO. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA. PRAZO DECADENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ato administrativo (transferência para reserva remunerada) de supressão ou de redução de vantagem remuneratória é comissivo (e não omissivo). Cuida-se
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.368 - ES ... -
Acórdão nº 2007/0083716-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0079585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDÉBITO PRAZO ... COBRANÇA. ... IMPETRAÇÃO ... SEGURANÇA". INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VIOLA\xC3" ... mandado" de segurança interrompe o prazo \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0038867-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.663 - SP (2010⁄0038867-6) ... PRECATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO. TERMO INICIAL. DECISÃO COLEGIADA. CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0093333-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.214 - PA (2010⁄0093333-7) ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA ... – O prazo ...
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Acórdão nº 2014/0117347-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.623 - SP ... NEM SUSPENDEM O PRAZO DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0248355-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.388 - MS ... concurso público dentro do prazo" de validade do certame anterior, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233033-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ... MINISTRATIVA. PRAZO DECADENCIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0201794-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CANCELADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL: CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E NÃO DA DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO SEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES STJ. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança interposto contra ato alegadamente...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.200 - MS ... ífica no sentido de que o prazo decadencial de 120 (cento e ... -
Acórdão nº 2016/0172206-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.438 - PR ... /08/2014, após o decurso do prazo legal (decadência) para ...
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Acórdão nº 2014/0250372-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrência do prazoandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.849 - BA ... com prazo" de validade para 12 meses, cuja homologa\xC3" ...