mandado segurança justiça gratuita
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Acórdão Nº 0805907-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... Paulo Zacarias da Silva ... Mandado de Segurança Cível n. 0805907-91.2020.8.02.0000 ... APRECIADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZ LEIGO. PARECER ...
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Acórdão Nº 4000088-60.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DECLAROU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. DECISÃO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma de s - Capital ... Mandado de Segurança n. 4000088-60.2018.8.24.9001 ... ÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DECLAROU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1000754-87.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DA POBREZA. SEGURANÇA CONCEDIDA. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cabe ao julgador examinar a razoabilidade da concessão da gratuidade da...
... Único: 1000754-87.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Preparo / Deserção, Liminar]Relator: Des(a) ... -
Acórdãos nº 2083920-71.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 ... Thomé AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA DEFESA E ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-339/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... -se teratológica, ser atacada mediante mandado de segurança a fim de aquilatar-se sobre a sua ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.148412-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2021
... genitora, indeferiu o pedido de justiça gratuita requerido pelo ora agravante ... O agravante ... MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 5001380-83.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... nos permissivos legais, impetrou Mandado de Segurana em desfavor de ato acoimado ilegal ... contudo, haja vista a concesso da justia gratuita nesta esfera recursal.Ante o exposto, voto no ...
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Acórdão nº 1000884-77.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. SEGURANÇA DENEGADA. O benefício da justiça gratuita é concedido a todos aqueles que comprovarem a situação de hipossuficiência, nos termos do artigo 5º, LXXXIV, da Constituição Federal. Não havendo comprovação, seja nos autos principais, seja no âmbito
... Único: 1000884-77.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... ATO JUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1000375-49.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Único: 1000375-49.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS ... -
Acórdão nº 1000302-77.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Único: 1000302-77.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS ... -
Acórdão nº 1000314-91.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Único: 1000314-91.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS ... -
Acórdão Nº 2015.400233-4 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-04-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Quarta Turma de Recursos - Criciúma ... Mandado de Segurança n. 2015.400233-4, de Imaruí ... GRATUITA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão nº 2001/0192494-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.132 - GO (2001/0192494-1) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :JUÍZO DE DIREITO ... o juiz indeferir pedido de assistência gratuita quando concluiu que existem elementos nos autos ...
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Acórdão nº 0024456-09.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... , que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao impetrante ... Aduziu o agravante/impetrante, ... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0022987-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
... , que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao ... impetrante ... Aduz o ... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ... DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 4000034-88.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA contra decisão judicial que indeferiu justiça gratuita, declarando deserto recurso inominado. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. EXCEPCIONAL MANEJO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PRóPRIO. JUSTIÇA GRATUITA COMPROVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Terceira Turma de ... Mandado de Segurança n. 4000034-88.2018.8.24.9003 ... decisão judicial que indeferiu justiça gratuita, declarando deserto recurso inominado. JUÍZO DE ... -
Acórdão Nº 4000035-73.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA contra decisão judicial que indeferiu justiça gratuita, declarando deserto recurso inominado. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. EXCEPCIONAL MANEJO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PRóPRIO. JUSTIÇA GRATUITA COMPROVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Terceira Turma de s - Chapecó ... Mandado de Segurança n. 4000035-73.2018.8.24.9003 ... decisão judicial que indeferiu justiça gratuita, declarando deserto recurso inominado. JUÍZO DE ... -
Acórdão nº RMS 33294 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.294 - GO (2010⁄0205811-0) ... benefício de assistência judiciária gratuita, considerando tratar-se de recorrente pessoa ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao ...
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Acórdão nº 1000448-21.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Único: 1000448-21.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ...