mandato tácito substabelecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-97.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. O advogado subscritor das razões do recurso de revista recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogada investida de mandato tácito. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1 do TST: "É inválido o substabelecimento de
... MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9954400-65.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 200 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULAS 164 E 383 DO TST. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-65.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 200 da SBDI-1 do TST: -É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito-. Dessa feita, mantém-se a decisão que negou...
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173600-93.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. 1. A ilustre causídica subscritora da minuta do agravo de instrumento recebeu poderes decorrentes do substabelecimento assinado por advogado investido de mandato tácito. 2. Nos termos da OJ 200 da SBDI-1 -É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito-. 2. Nesse contexto, ausente...
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22100-45.2009.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. OUTORGANTE DETENTOR DE MANDATO TÁCITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 200 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGUNDA RUBRICA APOSTA NO SUBSTABELECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1, é inválido o substabelecimento outorgado por advogado investido de mandato tácito....
...SUBSTABELECIMENTO. OUTORGANTE DETENTOR DE MANDATO TÁCITO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-64.2009.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA. Segundo o disposto na Súmula nº 395, IV, desta Corte, configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. E conforme já decidido por este Tribunal, havendo mandato expresso, ainda que...
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA. ... -
Acórdão nº 2014/0012593-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. MANDATO TÁCITO. INCAB
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1235/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. O mandato tácito não confere ao outorgado poderes para substabelecer. Agravo a que se nega provimento.
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. O mandato tácito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68040-40.2002.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 200/SbDI-I/TST, o advogado investido de mandato tácito não detém poderes para substabelecer. Agravo de Instrumento não conhecido.
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51640-86.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. OJ Nº 200 DA SBDI-1/TST. Não se conhece de agravo de instrumento quando a signatária do substabelecimento, que outorga poderes ao subscritor do agravo, está investida apenas de mandato tácito, conforme Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1 desta...
...MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. OJ Nº 200 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5000-91.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. A procuração é um instrumento formal, um mandato escrito, pelo qual a parte outorga poderes a outrem para representá-la em determinada situação. Traduz-se na manifestação de vontade do mandante, diante do qual se estabelece a
... procuração é um instrumento formal, um mandato escrito, pelo qual a parte outorga poderes a ... que se admita a hipótese de mandato tácito", há mandato expresso nos autos, não sendo cab\xC3"ível "substabelecimento tácito", tampouco a coexistência com mandato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11426/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se substabelecer poderes, a lei exige a existência de mandato expresso. 2. É inválido, portanto, o substabelecimento conferido por advogado que detém apenas mandato tácito.
...A C Ó R D Ã O. 1ªTurma. JOD/vas/jc. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-23.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O vício que ensejou a negativa de seguimento do agravo de instrumento e o não conhecimento do agravo persiste nestes embargos de declaração, porquanto o advogado que o subscreve, Dr. Ramiro Maximino Carvalho Matos, efetivamente não possui poderes para...
... seja pela ausência de instrumento de mandato que o constitua, quer seja por não se configurar mandato tácito. O substabelecimento acostado pela parte não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-47.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. OJ 200 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO INEXISTENTE. Esta Corte entende que "É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito" (OJ 200 da SBDI-1 do TST). Na hipótese, a subscritora do recurso de revista recebeu substabelecimento de advogado...
...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 200 DA SBDI-I/TST. Revista não conhecida.
...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 200 DA SBDI-I/TST. Revista não conhecida.
...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 200 DA SBDI-I/TST. Revista não conhecida.
...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. INVALIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se substabelecer poderes, a lei exige a existência de mandato expresso. 2. É inválido, portanto, o substabelecimento conferido por advogado que detém apenas mandato tácito. 3. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 200 da Eg. SBDI-1 do TST. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...A C Ó R D Ã O. 1ªTurma. JOD/vas/jc. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se substabelecer poderes, a lei exige a existência de mandato expresso. 2. É inválido, portanto, o substabelecimento conferido por advogado que detém apenas mandato tácito. 3. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 200 da Eg. SBDI-1 do TST. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...A C Ó R D Ã O. 1ªTurma. JOD/vas/jc. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. 1. Para se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-68.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E MANDATO TÁCITO. Demonstrada a existência nos autos de substabelecimento válido concedendo poderes à causídica signatária do recurso de revista, assim como a sua presença em audiência acompanhando o reclamante, merece ser afastado o óbice da irregularidade de representação, imposto de forma
... DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E MANDATO TÁCITO. Demonstrada a existência nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 52100-24.2009.5.05.0010) 08-02-2017
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Não merece ser conhecido o recurso interposto por advogado que não se encontra regularmente legitimado para atuar nos presentes autos, por ser inválido o substabelecimento de poderes realizado por advogado investido de mandato tácito, nos termos da OJ 200...
.... MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18275/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. O portador de mandato tácito não tem poderes para substabelecer (Precedente nº 200 do C. TST). Agravo desprovido.
...RP/jp/er. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. O. portador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-530/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Mandato tácito. Substabelecimento inválido. Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...IRREGULARIDADE DE. REPRESENTAÇÃO. Mandato tácito. Substabelecimento inválido . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-530/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. -Mandato tácito. Substabelecimento inválido-. Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. -Mandato tácito. Substabelecimento inválido-. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17854/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
I AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se consegue elidir os fundamentos da decisão agravada.
...MANDATO. TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO . Nega-se ...