Manifestações públicas
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Decisão da Presidência nº 1033485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... artigo 2º, IV Direito de realização de passeatas e manifestações públicas constitucionalmente assegurado Sentença de procedência ...
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Acórdão Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Imperatriz/MA. Ação civil pública. Estado de calamidade no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Determinação judicial dirigida aos Poderes Públicos municipais para adotarem as medidas necessárias à prestação dos serviços de saúde de modo adequado, contínuo e eficiente. Pretendida suspensão dos efeitos...
... INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS" DE SAÚDE (TEMA Nº 698/RG) ... INVIABILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA APRECIA\xC3" ... manifestações dos órgãos técnicos e as ... informações disponíveis, verificadas ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço ... Diretor do CESPE e ao Presidente do CEPE, bem assim as manifestações do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República ...
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Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
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COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes ... LGBT, lançando pistas para se pensar em termos de políticas públicas e de legislação ... Palavras-Chave: Plano Nacional de Educação; ... -
Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... como propostas, com a indicação, em cada uma delas, das manifestações divergentes, que deverão indicar os argumentos contrários e, quando ... § 1º Os órgãos e as entidades públicas federais com representação em local próximo às áreas onde as ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... em suas manifestações ... 9. Não cabe ao Judiciário revisar a fundo todo o contexto, ... as ... públicas, como membros do Ministério Público, em redes sociais ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... realizada no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI, entre 2014 e 2017. Apoiando-se em uma abordagem qualitativa, a ... Várias foram as manifestações públicas em frente à Prefeitura e na área de abrangência do PLN, em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço ... vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado." 28 Para trazer um ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 15.610, de 29 de abril de 20
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Liberdade de expressão e a paranoia do STF
Em futuro próximo, o inquérito das fake news será catalogado como peça de um museu de erros judiciais a satisfazer pesquisadores e curiosos.
... um dos poderes da república, não pode estar infenso às manifestações críticas dos cidadãos pelas várias modalidades da liberdade de ... à instituição do Ministério Público; (d) manifestações públicas e gratuitas contra servidores responsáveis por operações contra a ... -
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/1900-0014155-1 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/021474 CONTRATAN
... recebimento da Ordem de Reinício dos Serviços, conforme manifestações ... técnicas da Secretaria de Obras Públicas constantes nos autos do ...
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Liberdade de expressão e o 'manual de comportamento' para magistrados
Liberdade de expressão e o "manual de comportamento" para juízes
... consequência a vedação aos magistrados de veicularem manifestações públicas de conteúdo político-partidário nas redes sociais, pois os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072956-81.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... manifestações dos simpatizantes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, b) seja ... , permanência de manifestantes, bem como de manifestações públicas de qualquer espécie, nas áreas do Parque Maurício Sirotski Sobrinho e ...
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Decisões Monocráticas nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... de se preservar o meio ambiente e a ordem e a segurança públicas ... Art. 2º Na área de que trata o artigo 1º deste Decreto, incluídos ... 14.827/2017 foi editado no claro intuito de impedir manifestações públicas, criando limitações e proibindo a utilização de quaisquer ...
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Decisão da Presidência nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... de se preservar o meio ambiente e a ordem e a segurança públicas ... Art. 2º Na área de que trata o artigo 1º deste Decreto, incluídos ... 14.827/2017 foi editado no claro intuito de impedir manifestações públicas, criando limitações e proibindo a utilização de quaisquer ...
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(Trans)formações dos espaços
... -se cada vez mais a atividades político-estatais, a atividades públicas. Essa ambiguidade pôde encontrar vazão nas duas formações sociais que ... 98-99) ... Outras manifestações públicas, em que o sagrado e o profano se misturavam (NEVES, 2003, p ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... , objetos, equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o deslocamento de pessoas para conhecê-los, sejam ... habitação, de saneamento e de mobilidade, e demais políticas públicas pertinentes, que poderão contemplar: ... I - o desenvolvimento de modelos ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... , mobilizavam os despejados, morando na periferia, para manifestações públicas em sua defesa. Finalmente, fundaram o primeiro STR da região ... -
Relações Internacionais
... do coletivismo e da força já revelada através de manifestações públicas e ação coletiva representada especialmente pela greve, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 1. públicas; ou ... 2. privadas sem fins lucrativos que mantenham herbários ... § 2º Não serão recebidas manifestações apresentadas após o prazo estabelecido no § 1º ... Art. 40. Esgotado ...
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Decisão monocrática Nº 37625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... realizado análise adequada do efetivo conteúdo de suas manifestações públicas. Estas, segundo o impetrante, teriam tratado, sob o ponto de ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... de procedimentos para o planejamento e a execução das compras públicas e governamentais ... ão; VIII - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... tecnologia e em pleno regime de concretização das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma senhora ... manifestações" da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não