manifestação cultural brasileira

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

    ...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à ... e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, ... segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

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    ..." para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez ...588/1096) e requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, o reconhecimento ..., e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ...