manifestação cultural brasileira
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ... II - à manifestação do Ministério do Esporte sobre: ... a) o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ... Art. 13. Os atos praticados no ... ção, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados ... Parágrafo único ... – proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de ... O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros ... de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... , observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero ... ça Alimentar e Nutricional e manifestação sobre o seu conteúdo final, bem como avaliação ... alimentar e nutricional da população brasileira ... § 4º O sistema referido no caput terá ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ... ência, que poderão requerer manifestação do regulador ferroviário para subsidiar sua ... ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... Art. 55. Em caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... dar-se-á automaticamente, salvo manifestação irretratável do servidor, a ser formalizada no ... à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e ...
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Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
... a vaquejada como esporte e manifestação cultural. A pesquisa será feita com base ... ão nova na jurisdição constitucional brasileira ( MUNIZ DE LIMA; OLIVEIRA, 2015, p. 100-112) ...
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Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação" do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos pol\xC3" ... ção inicial da estrutura de mercado brasileiro e o aparato cultural que lhe baliza. Recorre-se, portanto, à sociologia crítica, no qual a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... -Geral da República acompanha a manifestação da Advocacia-Geral da União, como se depreende ...
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... ógica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem ... de matriz africana, de forte composição negra, numa manifestação de discriminação não apenas religiosa, mas também racial. O Supremo ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADO : MARA ... ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural ... 2. Não há por que cogitar de dano à ... ção de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... a) ser programado por programadora brasileira; ... b) veicular majoritariamente, no horário ... : acontecimentos públicos de natureza cultural, artística, esportiva, religiosa ou política ... (trinta) dias e, em não havendo manifestação contrária da Ancine nesse período, o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 2. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ...
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Análise da decisão judicial sobre a 'Briga de galos' (ADIN Nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
... inexistência de qualquer manifestação" cultural a ser discutida no caso, n\xC3" ... Revista Brasileira ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... b) um ... suspenderá o prazo para sua manifestação até a efetiva entrega do que foi solicitado ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção físico-ambiental, social, cultural e econômica da área; ... II - identificação ... § 3º A ausência de manifestação dos indicados neste artigo será interpretada ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto ...
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(AINDA) A vaquejada: a Lei n. 13.364/16 frente à constituição federal
... 33 ... 47 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-ISSN: 2317-4552, Salvador, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... -Geral da República para manifestação. 6. Em suas informações, a Presidência da ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... Resumo : O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a ... Seminário: O nacional e o popular na cultura brasileira". São ... Paulo: Brasiliense, 1983. p. 17. 10 CHAUÍ, Marilena. Semin\xC3" ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: I - do Programa Nacional ... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; III - viabilizar a expressão cultural de todas ... que iniciará procedimento de manifestação de interesse cultural, com as seguintes etapas: I ...
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Direito desportivo tributário
... serão repassados à Confederação Brasileira de Clubes — CBC e destinados única e ... o processo de integração racial e cultural ao promover uma quebra de paradigma no futebol ... à preservação do futebol, como manifestação cultural brasileira ... e ofereceria ao mercado ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... fazer parte do patrimônio histórico e cultural; XV - arma de fogo de acervo de coleção - arma ... e do Distrito Federal; g) da Agência Brasileira de Inteligência; h) dos órgãos policiais da ... a VIII do caput , na hipótese de manifestação favorável, será expedida, pela Polícia ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... ADPF nº 130, faz-se inadiável a manifestação ... do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, ... os de caráter técnico e econômico, cultural, social ... e legal, até os de natureza ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS ... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal ... atestado de evolução político-cultural ... de todo um povo” (ADPF nº 130, Rel. Min ...