mapa da partilha
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior. § ...25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ...38, parágrafo único):. I - mapa estatístico das operações de cada semestre;. II - relação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ..., na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação para as Areas de Educação e Saude de Parcela da Participação No Resultado Ou da Compensação Financeira pela Exploração de Petroleo e Gas Natural, Com a Finalidade de Cumprimento da Meta Prevista No Inciso Vi do Caput do Art. 214 e No Art. 196 da Constituição Federal; Altera a Lei N 7.990, de 28 de Dezembro de 1989; e da Outras Providências.
... celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nos 9.478, de 6 de ...ás Natural e Biocombustíveis - ANP tornará público, mensalmente, o mapa das áreas sujeitas à individualização da produção de que trata o ...
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Acórdão Nº 0308403-26.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, VI).RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DOS AUTORES EM RECEBER OS QUINHÕES REIVINDICADOS. DECADÊNCIA.MÉRITO. DEFENDIDA A VALIDADE DA PARTILHA. AUTORES QUE FORAM REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS GENITORES NO INVENTÁRIO. APOSIÇÃO DE ASSINATURA DOS REQUERENTES NO
... em "Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário/Partilha Judicial" ( Evento 1, PET1-14 - 1G) ajuizada em face de Lourdes Regina ... a assinatura e a divisão dos quinhões lançadas espontaneamente no mapa da partilha.Sustenta a validade do contrato de doação de parte do ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... legatário, ainda que correspondam a período anterior à data da partilha" ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do esp\xC3"...a) mapa estatístico das operações de cada semestre;. b) relação ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... a relação de bens, contra o valor atribuído aos bens, contra o mapa da partilha, de créditos, para a conferência, em razão de admissão do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel . ...Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito originário, é protegido ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Roldão Arruda, em nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do País. No Espírito ... Ali, mesmo antes do testamento e oficialização da partilha, os escravos [da referida fazenda] e ex-escravos [fugidos] viviam ...
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'A paz dura pouco', de Chinua Achebe, a corrupção e a decadência
"A paz dura pouco", de Chinua Achebe, a corrupção e a decadência
... de uma unidade inexistente, que se pretende evidente com um mapa recortado simetricamente. Esse mapa, sabemos, é o resultado da ia de Berlim (1883) e da partilha" da África pelo homem europeu, que se dizia portador de um fardo civilizat\xC3"... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ...38, parágrafo único):. a) mapa estatístico das operações de cada semestre;. b) relação ...
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Acórdão Nº 0000401-64.2003.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SUPOSTO ESBULHO EM PARTE DE ÁREA DE TERRA RURAL. ÁREA TOTAL DE 352.690,00M². DIVISÃO GEOGRÁFICA POR CONVENIÊNCIA E INFORMAL ENTRE OS IRMÃOS/HERDEIROS NO CURSO DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA GENITORA. EXTRAÇÃO DE EUCALIPTOS ALÉM DO LIMITE CONTRATADO ENTRE O RÉU E DUAS HERDEIRAS. NEGOCIAÇÃO ATINENTE A 9
...163.95.000010-0) já foi homologado o plano de partilha, o feito foi sentenciado e transitou em julgado em17-6-2010, ou seja, ...írculo contíguo de seiscentos (600) m², tudo de conformidade com o mapa de localização em anexo" (fl. 6 do item 1 do evento 72 dos autos de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos . EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092896-07.1993.8.19.0001 (Cível), 08-02-2023
Ação de Reintegração de Posse. Terreno na Ilha do Ipê, na Barra da Tijuca. Terreno de marinha. Demanda iniciada em 1993, estando em curso há duas décadas. Relato autoral de que a 'titularidade' da área remonta há mais de quarenta anos, tendo sido concedida pelo seu finado pai, de quem o autor herdou o direito de ocupação. Ação ajuizada em 21/07/1993. Sentença de procedência, determinando ( I) a...
...de cujus, ou seja, com todas as suas. qualidades e vícios. O mapa juntado à. fl. 09 do anexo 1, com o nome do. genitor do autor como te de. uma área de 610m2 e a cópia do. esboço de partilha de bens deixados. pelo mesmo (fls. 11/14 do anexo 1),. evidentemente, não ... -
Acórdão nº 52250233420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES. REUNIÃO DE PROCESSOS.1. LIMINAR POSSESSÓRIA. CONSOANTE DISPOSTO NOS ARTS. 558, 561 E 562 DO CPC, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE FORÇA NOVA, A CONCESSÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEPENDE DA...
...Destar forma, foi realizada escritura pública de inventário e partilha de bens, no ano de 2015, em que ficou estabelecido a proporção de 10% ...ão e metragens de cada cota parte, nem foi realizada a confecção do mapa descritivo da referida partilha, restando não individualizado os lotes" . ... -
Acórdão Nº 0000190-17.2020.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ACORDO DE PARTILHA DE BENS FORMALIZADO EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DA AUTORA: ALEGADO EXCESSO DE ÁREA DESCONHECIDO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DAS ÁREAS RURAIS POR PROFISSIONAL CONTRATADO PELA PARTE AUTORA ANTERIORMENTE À PARTILHA DOS BENS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODA A EXTENSÃO E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL....
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ACORDO DE. PARTILHA DE BENS FORMALIZADO EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE ...mapa com a medição da área somente após a realização do divórcio, não ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... legatário, ainda que correspondam a período anterior à data da partilha" ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do esp\xC3"...38, parágrafo único). a) mapa estatístico das operações de cada semestre;. b) relação ...
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Um jogo de solidão, mesmo perto dos amigos (ou não)
...álogos ágeis e coloquiais, reproduzindo sensibilidades cotidianas, o mapa da comunicabilidade sem partilha efetiva. Não é fácil acionar esse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e Comércio, a 15 o ...ão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra Moniz de Aragão que referido parágrafo ...
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Acórdão Nº 5070954-74.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO. DECISÓRIO HOSTILIZADO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E DETERMINOU A PARTILHA DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.RECORRENTES QUE ARGUMENTAM A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O EXPERTO NÃO RESPEITOU AS PORCENTAGENS DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DAS PARTES. ARGUMENTAÇÃO DE QUE O TERRENO DESTINADO À RECORRIDA SE LOCALIZAVA NA PARTE FRONTAL...
... de Crista Schurt Chiodini.A decisão hostilizada determinou a partilha do imóvel que é objeto da divisão, em conformidade ao laudo pericial, ....Convém lembrar, ademais, que os agravantes não trouxeram aos autos mapa da área com sugestão diversa de partilha e divisão, e que atendesse ... -
Acórdão nº 1.0043.18.001763-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES - HONORÁRIOS DO PERITO - RATEIO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO ESTADO - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - PORTARIA Nº 5256/PR/2021 - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - REDUÇÃO DEVIDA.- Se ambas as partes pugnam pela produção da prova pericial, à luz do "caput" do art. 95 do CPC a remuneração do "Expert"
... os Réus, o imóvel a eles pertencente estaria localizado ao sul do mapa juntado com o introito, enquanto que os Autores objetivam a definição da ... memorial descritivo nos pagamentos efetuados por ocasião da partilha no inventário de bens e mapa topográfico do bem inventariado em face do ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ça distributiva que não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais. Permite, destarte, que sejam ... fixada, desenvolva programas e atividades adrede definidas no mapa estratégico do sistema, em ordem a assegurar plena consecução do plano ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., não estão registrados em seu nome; QUE recebeu tais bens na partilha de bens após o término do casamento, todavia, não conseguiu ainda a ...Bonito matrícula e mapa fazenda da barra”, contendo “matrícula do imóvel” junto ao 1º ...