mapa de minas gerais com todas as cidades
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
O tráfico de animais silvestres é uma das maiores causas de perda de biodiversidade no mundo, sendo seu combate uma das metas descritas nos ODS 2030 (Meta 15.7). Este artigo descritivo, utilizando-se o método hipotético- dedutivo, e uma pesquisa do tipo qualitativa-quantitativa, tem como objetivo analisar as ações de combate a essa atividade através de levantamento do tipo documental de apreensões
... brasileiros de Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, e Pernambuco assim como na Região ... megadiversos, por abrigar mais de 20% de todas as espécies da Terra. (Ministério de Meio ... “Graus decimais”, sobrepostas no mapa do estado de São Paulo tanto com as . 80 ... Paulo Almeida & Vitor Calandrini . as cidades de São Paulo (12.252.023 de habitantes), ... -
As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados, provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável...
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor das disciplinas Direito . ... Em estudo denominado “Mapa mental das enchentes urbanas” a Universidade ... estimular o processo de favelização das cidades”. (CONDE, 1992, p.15) . Rev. direitos fundam. ...ços e os equipamentos culturais; e onde todas" as residências de nossa diminuta classe média t\xC3"... -
A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
.... Todas as injustiças acima relatadas são aspectos de ... e no cotidiano de sua locomoção nas cidades. . (310) AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie; ...2013. Tese (Doutorado) – Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013. p. 13-54. . 143 ...” (402) , Fraser evoca as metáforas do mapa e da balança. A metáfora da balança diz ...
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Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional,...
...ência, depois na página inicial, no mapa do site e, por último, recorreu-se à ...ção e referências para contato em todas as páginas. Bom – quando as páginas p ... Essas cidades apresentam porcentuais de atendimento à LRF ... (2015) quando estudaram os municípios e Minas Gerais Observa-se, em outra linha de ... -
Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
O artigo está dividido em três seções. A partir da abordagem da Ecologia Política Latinoamericana, a primeira seção busca trazer aportes conceituais para compreender o neoextrativismo e seus “efeitos derrames” (GUDYNAS176) que vulnerabiliza populações e desencadeia desastres com danos socioambientais incomensuráveis. A segunda seção se concentra na análise acerca do desastre do rompimento da...
... disaster of the Fundão dam rupture in the Minas Gerais municipality of Mariana and the ...As lavras da mina estão localizadas nas cidades de Mariana e Ouro Preto, ambas em Minas Gerais, e ...19, 2013, pp. 119-148. . 180 IBASE. Mapa das Minas. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro ... de gravidade, a água era distribuída para todas as casas das respectivas ruas através de canos. ... -
Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em programa de cotutela com a ... humanas, principalmente as tradicionais e todas as culturas construídas em torno dessas ... é possível perceber ao observar qualquer mapa da região, é composto por ilhas e costa ...ão de áreas verdes urbanas: promovendo cidades saudáveis e sustentáveis. Ambiente & ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... ao Departamento Nacional de Mão de Obra todas as alterações que anotarem nas Carteiras de ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...Os tribunais têm sede nas cidades: Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5072862-36.2017.4.04.0000), 05-01-2018
..., tendo sido arroladas 630 testemunhas. TODAS as instruções se encontram encerradas graças ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, na qual estaria instalada organização ... estariam ocorrendo nos estados de Minas Gerais e Goiás. . Quando da deflagração da ...cidades do Brasil para se permitirem as oitivas das ...
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A Criminalização pelo Impacto à Área Verde da Ocupação Informal Eliana Silva - Belo Horizonte
Para uma parcela da população o acesso à moradia se dá através de ocupações irregulares do solo. Com isto, as áreas que serão tomadas para uso das populações de baixa renda são as de periferias precárias, áreas frágeis ou estratégicas do ponto de vista ambiental, como nascentes, matas, mananciais, encostas, colinas e etc. Em muitos casos as ocupações irregulares são frequentemente associadas a um
...ção do histórico de urbanização das cidades, o processo de ocupação e uma análise ... para sanar suas dificuldades cotidianas em todas as suas dimensões. É o que acontece com a ...de Minas Gerais, em específico o grupo de pesquisa ...Mapa... -
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INTERVENÇÃO EM ESTADO. EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE FEDERADO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. 1. A Força Nacional de Segurança Pública representa programa de cooperação federativa, ao qual...
...mobilizado nas cidades de Prado e Mucuri. O Estado requer, ainda, a. ...gerais". de organização e funcionamento da administraç\xC3"...Digo isso, porque,. pedindo todas as vênias às eventuais compreensões em ...Paulo e de Minas Gerais se revezavam. Com a Revolução de 30, a ...MAPA, que noticia descrição de grave situação pelo ... -
Mais prazo para estatais de saneamento cria incerteza para cumprir metas de universalização
...A Copanor, de Minas Gerais, teve as contas reprovadas. A também ...Aporte: Cidades com pior saneamento no Rio investem menos de R$ 5 ...Regionalização é desafio para o setor. O mapa da regionalização do saneamento básico — com ...Estados como Acre e Roraima têm todas as cidades em contratos precários, ou seja, ...
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Política Internacional
... de 73 questões), sendo que, desde 2014, todas elas vêm no tradicional formato certo/errado. 1 ...Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, ...S. Teoria das Relações Internacionais: o mapa do caminho – estudo e prática. Rio de Janeiro: ...ústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; ... viagens e variações culturais entre cidades e estados do Brasil. . (4) Como consequência ...
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As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
...Segundo Barandier e Moraes (2018), as cidades na Amazônia brasileira apresentam problemas ...ário um indicador escalar que sintetize todas as dimensões importantes da pobreza humana e ...Mapa 1). Apesar da importância econômica, Canaã dos ...Grandes minas. Rio de Janeiro: CETEM/MCTI, 2011. v.1. ...ões Norte e Jequitinhonha de Minas Gerais. Rev. Econ. Sociol. Rural , vol.57 n.1, jan. - ... -
Leis
... até decisão final do litígio, em todas as instâncias. Art. 10. São individuais e ...Parágrafo único . Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ..., exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ... transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... com base em material disponibilizado em Mapa de Praia Grande-SC ([S.d.], . [S.l.]) . Na ... quadro, devendo-se assinalar que quase todas foram criadas por membros (ou antigos membros) ... regional ou local, em termos gerais. Aquela ideia evoca “[..] uma constelação ... para os processos de transformação de cidades e regiões.” Representam ilustrações os ... e executado no âmbito do Ministério das Minas e Energia pelo Serviço Geológico do Brasil ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... e avaliação de políticas públicas, em todas as esferas de governo. . Seção II . Dos ... provisório do Fipir e as orientações gerais para o funcionamento dos fóruns estaduais de ... transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ...
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Já há mais de 40 cães mortos por suspeita de intoxicação com petiscos, diz delegada
... recebido informações de casos de outras cidades de MG e de outros estados também, mas a delegada ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, na última sexta-feira (2), já determinou ...ção e maquinários em sua fábrica, e de todas as matérias primas que compõem o produto ... ao laudo produzido pela Polícia Civil de Minas Gerais, mas está colaborando totalmente com as ...
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Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
...todas as questões pertinentes, bem como discuti-las ...mapa português de 1519, com esse nome mesmo “ terra ... de açúcar começou-se e exploração das minas de ouro. Intensificou-se, assim, o comércio de ...ão escravos, são aliciados em suas cidades, geralmente nordestinos (originados dos Estados ... na Cidade de Unaí, no Estado de Minas Gerais, que realizavam ali uma fiscalização contra o ... -
Religiosidade e devoção: caminhos para pensar a cidade
A festa em louvor a Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Catalão, localizada na região sudeste do estado de Goiás, é o espaço para a materialização de muitas vozes que contam e recontam muitas histórias dentre elas a da religiosidade e da devoção a uma santa católica. Experimentar a festa, compreender seus sentidos, seu ritmo e o que ela transmite à vida de seus praticantes ea própria cidade não
... à decadência das atividades auríferas em Minas Gerais e, posteriormente, ao impulso que a ...Nesse sentido, as cidades não são dadas a ler somente pelas relações de produção ali desenroladas e, sim, por todas as formas e práticas sociais, culturais, dentre ...24, n. 37, p.65-85, ago. 2017. . Mapa 01: Localização do Município de Catalão-GO. 1 ... -
Planejamento urbano e conflitos socioambientais: a operação urbana simplificada BH MORAR na regional nordeste de Belo horizonte, Minas Gerais
Em Belo Horizonte são observados diversos dispositivos voltados aos planejamentos urbano e metropolitano, dentre estes, destacam-se as Operações Consorciadas e Simplificadas. Ações como essas visam – como assegura o poder público municipal – instituir empreendimentos, transformações urbanístico-construtivas, além de promover a valorização ambiental das áreas contempladas. No entanto, considera-se
... e a organização das grandes cidades brasileiras são regidos por um planejamento ... FIGURA 1 – Mapa da Sub-região do Paulo VI, nas Unidades de ..., sendo necessário atentar também para todas as suas restrições, sejam ambientais ou ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... (1) Professor Licenciado da Puc Minas. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho ..., vale dizer, do processo de eleições gerais, é possível e até previsível que os ... da tramitação do projeto de lei, e quase todas acaloradas, primeiro em razão das resistências ...ão imersos num labirinto de relações cujo mapa não enxergam eles erguem arquiteturas . ... ou não, perambula pelas ruas das grandes cidades em busca de transporte coletivo, depois se ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
..., a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em ... Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em Direito -FADISP. Bolsista Capes. ...ômicas e políticas que transformaram o mapa do globo. A democracia agora é uma democracia de ... do Direito de dar respostas adequadas e gerais aos problemas que perturbam a sociedade atual e ..., é o atual método de legitimação de todas as ciências, o discurso legitima, a informação ... -
Os destinos: o trabalho juridicamente protegido, reconhecido, com redistribuição e participação
... S eguida a rota, com apoio do mapa, percorreu-se o caminho e as estradas, com o ... da federação, a entrevistada 5, de Minas Gerais, reforçam o quão significativa é a ...cidades mundiais, em busca de um valor social reconhecido ... levar pro STF e classificar de uma vez por todas que isso não é uma relação de trabalho”, o ...
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Legislação
... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos ...á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... I — garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra ...10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) . VI — mapa com a geolocalização e as informações dos ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... urbana e estabeleceu em suas diretrizes gerais" a gestão democrática da cidade, com a participa\xC3"... corpo com a criação do Ministério das Cidades e pela instituição da Conferência da Cidade, ... a participação da sociedade em todas as etapas de sua elaboração. . O processo ...R. T.; OLIVEIRA, R.F. CME no estado de Minas Gerais: das funções atribuídas no regime de laboração. In: SOUZA, D. B. (Org.). Mapa dos . 432 . R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, ...