mapa do brasil completo

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  • Acórdão nº 2961/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Outubro de 2012

    ... Defesa Sanitária Animal e Vegetal Na Fronteira Brasileira. Deficiências Físicas das Instalações Dos Postos de Fronteira. Ausência de Fiscalização de Bagagens de Passageiros. Inexistência de Equipamentos Necessários à Fiscalização e ao Tratamento de Mercadorias Rejeitadas. Fragilidade Na Fiscalização Ostensiva Nas Vias Alternativas de Acesso ao País. Recomendações. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 1681/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Mapa E Entidades Vinculadas. Visão Sistêmica Da Atuação Do Governo Federal Nas Áreas De Agricultura, Pecuária E Abastecimento. Diversos Achados E Oportunidades De Melhoria. Divulgação Das Informações. Recomendações. Subsídios À Elaboração Dos Relatórios Anuais De Gestão Para Composição Das Contas A Serem Submetidas Ao Tribunal. Ciência Aos Órgãos E Entidades Interessadas. Arquivamento

  • Acórdão nº 2679/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Outubro de 2012

    Segundo Monitoramento de Recomendações Feitas em Auditoria Operacional No Programa de Segurança Fitozoosanitária No TrÂnsito de Produtos Agropecuários. Implementação Parcial das Recomendações. Encerramento do Ciclo de Monitoramento. Envio de Cópia da Deliberação a Várias Unidades. Apensamento do Processo à Fiscalização Original

    ...) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 2. O objetivo precípuo da auditoria foi avaliar se o Programa ... no país poderia prejudicar fortemente a economia brasileira. O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, ...Para ter um quadro completo, hoje, seriam necessários 1.346 servidores, ou seja, o déficit ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

  • Acórdão nº 1198/2011 de Tribunal de Contas da União, 11 de Maio de 2011

    Segundo Monitoramento Do Programa Nacional De Erradicação Da Febre Aftosa. Cumprimento Da Maioria Das Recomendações E Determinações Efetuadas. Apensamento Dos Autos Ao Processo Original

    ... pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 2. A auditoria teve como objetivos examinar a efetividade e ...i) falta de interação e integração do Brasil com os países fronteiriços em relação ao combate da doença e ... sem vacinação, e, em 2008, há o restabelecimento completo da área suspensa em 2005, quando ocorreram os últimos casos ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, pelo ..., na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser ...III- o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo. #Redação dada pela Lei ...

  • Acórdão nº 1454/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Monitoramento. Acórdãos 2.293/2009, 2.354/2009, 2.462/2009, 2.513/2009 e 3.247/2011, Todos do Plenário. Auditorias Operacionais Sobre Políticas Públicas e Mudanças Climáticas Realizadas No Âmbito da Auditoria Global Conduzida Pelas Entidades Integrantes do Grupo de Trabalho em Auditorias Ambientais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - Wgea/intossai. Cumprimento de

    ... a segurança hídrica na região do Semiárido Brasileiro (área de adaptação); e. d) Ações governamentais destinadas ... ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Deliberação:. 9.2.1. recomendar ao Ministério da ..., tendo sido executado até o presente momento o ciclo completo de aproximadamente 850 mil documentos; conclusão, em 2011, da ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. ARTIGO 18. ... dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre ... se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal. ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...�mero do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, ..., no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento. #Incluída pela Lei nº ..., nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º ...

  • Decisões Monocráticas nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ..., e muitos menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ... 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUEM UM COMPLETO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. O Pleno do STF, ao julgar ... 69.000 ha (número aproximado da época, baseado em mapas não muito precisos. De acordo com cálculos atualizados, a área ...

  • Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ..., e muitos menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ... 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUEM UM COMPLETO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. O Pleno do STF, ao julgar ... 69.000 ha (número aproximado da época, baseado em mapas não muito precisos. De acordo com cálculos atualizados, a área ...

  • a primeira luz do universo

    Europeus apresentaram ontem o mais completo mapa da infância do Universo. Ele foi produzido pela nave Planck, que captou a mais antiga luz do Cosmo.

  • Acórdão nº 892/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

    Tomada De Contas Especial. Apartado Constituído A Partir De Relatório De Auditoria. Irregularidades Na Aplicação De Recursos Federais. Fraude A Licitações. Citações E Audiências Dos Gestores. Responsabilidade Solidária Das Pessoas Jurídicas Pelo Débito Apurado Nos Autos. Nova Citação. Oitiva Das Empresas Participantes Dos Certames. Alegações De Defesa E Razões De Justificativa Insuficientes Para...

    ... geral da proposta, que, aliás, é o mesmo registrado no mapa de apuração e classificação de proposta elaborado pela CPL ...12.305,00 100 %. 105 %. 108 % 895/904. 04/99 Brasileira Distribuidora Ltda. Comercial Santana. Salvador Machado de Castro ...2 Tempero completo kg 30 3,80 3,99 119,70 3,99 119,70 4,10 123,00 4,104 123,12. 3 ...

  • Acórdão nº 2282/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2014

    Representação. Irregularidades Constatadas Mediante Inspeção. Débito Apurado Nos Autos. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especiais para Promover a Citação Dos Responsáveis. Audiência Dos Gestores e Diligências

    ...3.425/2005, celebrado entre a Fundação Banco do Brasil - FBB e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur do ...Assim, pouco importa que tal ou qual Mapa de Medição seja parcial ou totalmente pago com recursos ... obra e de servidores da Semsur, a obra encontrava-se em completo abandono, sem qualquer responsável a vigiando, conforme atestado ...

  • Acórdão nº 877/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

    Tomada de Contas Especial. Irregulariades Na Aplicação de Recuros do Convênio Nº 38/2004 (siafi 501078), Cujo Objeto Era Apoiar a Realização da 12ª Fenadoce (2004). Citações. Alegações de Defesa Rejeitadas. Fixação de Prazo para o Recolhimento da Dívida. Ciência Aos Responsáveis

    ... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDC/MAPA) em desfavor de Fernando Stephan Marroni, ex-prefeito do ...14.1. cópia do processo licitatório completo;. 14.2. cópias das propostas dos fornecedores em número mínimo ... em data posterior e em instituição bancária (Banco do Brasil, agência 0029-9, conta 100647-9, conforme as Notas de Empenho ...

  • Acórdão nº 2637/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

    Tomada De Contas Especial. Fundef. Apartado Constituído A Partir De Relatório De Auditoria. Não Comprovação Da Adequada Aplicação Dos Recursos. Fragmentação De Despesa. Simulação De Licitações. Despesas Sem Comprovação. Despesas Suportadas Por Notas Fiscais Inidôneas. Divergência Entre O Nome Do Favorecido E O Do Suposto Fornecedor Dos Bens Ou Serviços. Citação. Solidariedade Dos Beneficiários...

    ... (Receitas Estadual e Municipal, Junta Comercial e Banco do Brasil). 3. Como resultado dessa análise, a unidade técnica ...A data emissão da carta-convite e de confecção do mapa de apuração é 26/01/1998 (fls. 140 e 148), entretanto a data ... com pedido de prazo de mais trinta dias para atendimento completo do pedido (v. fls. 3.143-3.156, vol. quinze), prazo esse o qual ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... do Fiscobras nos procedimentos da Agência Espacial Brasileira - AEB para a contratação das obras de complementação da ...Conforme manifestado no Relatório Completo do Levantamento de Auditoria / 2006 a equipe técnica não ...a) Transporte do Aço. A AEB apresentou um mapa com o modal hidro-rodoviário de São Luís a Alcântara (fl. ...

  • Acórdão nº 2303/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2013

    Relatório de Auditoria Operacional. Fragilidades Estruturais, No Controle Interno e No Fluxo de Trabalho, Relativo à Emissão de Informe de Avaliação Toxicológica. Determinações e Recomendações. Apensamento

    ... de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 2. A Anvisa, representante da saúde nesse processo, possui uma ...20. Assim, considerando a conclusão de um relatório completo pela Auditoria Interna da Anvisa com semelhante objeto de ...

  • Acórdão nº 182/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

    Solicitação de Informações Acerca do Monitoramento do Acórdão N. 1.097/2008 - Plenário, Formulada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Esclarecimentos Preliminares Prestados No Âmbito Dos Acórdãos Ns. 1.451 e 2.751/2009 - Plenário. Encaminhamento de Novas Informações à Aludida Comissão Parlamentar, em Complementação Aos Dados...

    ... a avaliar a gestão governamental da Amazônia Brasileira. Naquela oportunidade, o Pleno desta Casa dirigiu uma série de ... e Abastecimento, no sentido de serem elaborados os mapas de descritores das espécies com as quais a Empresa trabalha;. ...8.39. Assim, descarta-se por completo qualquer proposta de mudança da precisão posicional com o ...

  • Acórdão nº 2891/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Outubro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2014. Principais Empreendimentos Relativos ao Corredor Logísitico do Centro Sudeste. Intempestividade Na Implantação Dos Empreendimentos Prioritários. Condições Atuais das Rodovias, Ferrovias e Hidrovias Prejudicando o Escoamento da Safra Agrícola do Centro Oeste Pelo Corredor Logístico Centro Sudeste. Risco de Reincidência de Congestionamentos Nos Embarques da...

    ... para o escoamento da produção agropecuária brasileira. 2. Em face do crescimento projetado nas exportações, ... 2/3 das vias concedidas se encontram abandonados ou em completo desuso. Em segundo lugar, pela razão de que, mesmo nas malhas ..., o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e a Secretária de Portos da Presidência da República - SEP/PR, ...

  • Acórdão nº 2569/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento. Publicação de Dados Abertos Na Administração Pública Federal. Soluções de Coleta, Armazenamento e Processamento de Grandes Volumes de Dados (big Data). Transparência. Modernização da Gestão Pública. Relatório

    ... de dados governamentais abertos e, no caso brasileiro, foi incluído o cenário de utilização de Big Data. ...1. Completos: todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são ... aproveitar seu conteúdo, como exemplifica o sistema de mapas interativos da Google (maps.google.com), construído, ...

  • Acórdão nº 393/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

    Relatório De Auditoria Operacional. Fiscalis 248/2008. Recomendações E Determinações Ao Órgão Auditado E Aos Gestores De Convênios. Determinação À Unidade Técnica. Arquivamento

    ... (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministério do ... pelo MAPA, cujo beneficiário é a Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior - ABEAS - há indicíos de ..., de cláusula que obrigasse a CAIXA a examinar, de modo completo, as licitações vinculadas a contratos de repasse. Tal juízo ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E ... uso de organismo geneticamente modificado, bem como é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde do consumidor, ..."MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). AVALIAÇÃO CONCLUSIVA. O GRUPO ABAIXO IDENTIFICADO DECLARA QUE ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E ... uso de organismo geneticamente modificado, bem como é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde do consumidor, ..."MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). AVALIAÇÃO CONCLUSIVA. O GRUPO ABAIXO IDENTIFICADO DECLARA QUE ...

  • Acórdão nº 2074/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

    Tomada De Contas Especial. Convênio Para Capacitação De Técnicos E Produtores Em Apicultura E Vitelo Orgânicos. Inexecução Do Convênio. Apresentação De Prestação De Contas Inidônea. Responsabilidade Exclusiva Do Gestor Do Convênio, Não Atingindo O Presidente Da Entidade. Devolução Integral Dos Valores Repassados. Contas Irregulares. Multa

    ... pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) contra Almir Eduardo Melke Sater, Presidente do Instituto Parque ..., propôs-se a realização de diligência ao Banco do Brasil S/A, solicitando-se cópias de cheques e extratos bancários, bem ... da conta bancária, sob pena de inviabilizar por completo não só o convênio como a própria instituição. Ressalta-se ...