mapa do brasil em branco

25485 resultados para mapa do brasil em branco

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... CAPÍTULO I Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no ... ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para ... apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros ...

  • Espaço em branco para explicações

    No anúncio do cartaz oficial, Valcke nega conflito por ter trabalhado para a CBF e diz que Fifa poderá investigar Qatar Pedro Motta Gueiros pedromg@oglobo.

    ... da Copa de 2014; a logomarca oficial do Mundial; e o cartaz da Copa de 1950, também no Brasil, que lembra um pouco o lançado ontem: imagens causam polêmica. Fotos Divulgação. copa-2014. ...No desenho, criado pela agência Crama, a disputa de uma bola começa a formar um mapa do Brasil cercado por grafismos. Com a maior parte de cartaz em branco, os vazios são ...

  • Acórdão nº 6849/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

    ...'Falhas no cadastro da SIAPA. Nome do responsável em branco, somente com o primeiro nome, desatualizados e em nome da ... ter recebido diárias ou passagens para encontros em Brasília. Foi verificada a existência de duas Ordens Bancárias emitidas ... do Jacuípe, Camaçari, Bahia, indicando, em plantas e mapas, a existência de áreas de preservação ambiental, áreas ...

  • Acórdão nº 453/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Auditoria Operacional. Avaliação da Eficácia do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Necessidade de Planos e Metas Consistentes e de Ajustes Na Operacionalização e Na Gestão do Programa. Determinações. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ... no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e autorizadas a operar em seguros pela Superintendência de ... de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), administrado pelo Brasil Resseguros S.A - IRB. 21. No Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015, ...Municípios sem contratação em branco. 34. A falta de efetividade no cumprimento das metas pode ser ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, pelo ...Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem ..., na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser ...

  • Acórdão nº 511/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio Celebrado Com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Aquisição de 400.000 Mudas Enxertadas de Cajueiro Anão Precoce para Distribuição a Agricultores Piauienses. Não Comprovação da Efetiva Entrega da Totalidade das Mudas. Distribuição de Forma Aleatória, em Desacordo Com o Plano de Trabalho. Citação e Audiência Dos Responsáveis. Revelia de Um Deles....

    ... do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) contra o Sr. Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, ... específica nº 13.935-1, Agência 1621-7, do Banco do Brasil S/A, teria sido transferido para a conta única do Governo do ...-153 do Volume Principal, de que assinaram declarações em branco, bem assim de que, somente em 2002 venderam mudas ao contratado, ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. ARTIGO 18. ... dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre ..., na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, será conferida e realizado o seu encerramento, depois do que o ...

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972. Cria a Ordem do Congresso Nacional.

    ... dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo do Brasil.     Art. 2º - A ordem constara de seis classes:.     a) ..., com a constelação do Cruzeiro do Sul, em esmalte branco, e na circunferência, em círculo menor esmaltado em branco, a ... azul-celeste, esmaltado, incrusta-se, em esmalte branco, o mapa do Brasil, e sobre este, em ouro polido, a silhueta do conjunto ...

  • Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

    ... Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

  • Acórdão nº 7505/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Possíveis Irregularidades Na Aplicação de Recursos Transferidos. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição. Contas Irregulares. Débito e Multa

    ... do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, em vista da impugnação total das despesas do Convênio ... foram creditados na conta 16210, agência 0519 do Banco do Brasil em 4/1/2005 e 17/1/2005, respectivamente - Peça 1, p. 51. 2.1 Em ... e Mudas - Apsem, CNPJ 01.300.261/0001-90, e Gilberto Branco, CPF 360.266.464-34. A empresa Frutimel apresentou o menor preço ...

  • Acórdão nº 1547/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    Relatório de Auditoria Operacional Na Secretaria de Política Nacional de Transportes - Spnt/mt. Diagnóstico da Logística de Transporte No Estado do Amazonas. Ciência. Arquivamento

    ...), Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Rodoviária ...Rio Amazonas Rio Purus. Rio Aripuanã Rio Solimões. Rio Branco Rio Tapajós. Rio Envira Rio Tarauacá. Rio Guaporé Rio Tefé. ... Figura 13 - Mapa das Rodovias Federais no Amazonas. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.269585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2010

    PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que...

    ..., que invalida o ato" (In "Código de Processo Penal Brasileiro Anotado" - p. 1154). Acrescente-se que o feito criminal não pode ...Corte de Justiça. Parcial razão lhe assiste. Infere-se do Mapa de Distribuição de fls. 1198 que este feito foi a mim ... como 02 (duas) balanças de precisão, uma faca de cabo branco, dois rolos de filme e um notebook. Na casa de Thiago Bermudes, ...

  • Novo mapa dos negócios

    ... turbulência que começou no mercado financeiro. No Brasil, marcas desapareceram e outras surgiram com a fusão de grupos fortes na economia brasileira. Levantamento feito pela auditoria e consultoria PwC Brasil (antiga PricewaterhouseCoopers) com base em dados do “Valor 1000 Maiores Empresas” mostra que o faturamento das 50 maiores empresas brasileiras cresceu 84% entre 2008 e 2012, de R$ 753,5 bilhões para R$ 1,388 trilhão, em valores correntes....

  • Acórdão nº 767/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Recomendações. Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas

    ...�o primária, ainda é uma característica da realidade brasileira. São necessários esforços para melhoria do acesso, otimizando ... de Medicamentos; a Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco/RN esclareceu que a Sesap/RN elabora indicadores, mas eles são ... periódica da temperatura com registros diários em mapa de controle, registro mensal consolidado, elaboração de ...

  • Acórdão nº 3612/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Junho de 2012

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Recursos Federais do Sistema único de Saúde. Citação. Audiência. Revelia. Fragilidade Dos ParÂmetros de Sobrepreço de Medicamentos Apontados em Aquisições No Ano de 2001. Caráter Formal das Demais Ocorrências. Arquivamento Dos Autos Ante a Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do...

    ... licitatórios conduzidos pela Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC. 2. Transcrevo a seguir a instrução da Secretaria de ... de Licitação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, contra as multas individuais aplicadas, aduzindo não ...e J. R. de Mesquita Filho, consoante mapa comparativo de fls. Análise. 3.18.2 Constam dos autos do Convite ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E ..."MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). AVALIAÇÃO CONCLUSIVA. O GRUPO ABAIXO IDENTIFICADO DECLARA QUE ... Bidens pilosa (picão preto), Galinsoga parviflora (picão branco), Sonchus oleraceus (serralha) e Raphanus raphanistrum (nabo), ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E ..."MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). AVALIAÇÃO CONCLUSIVA. O GRUPO ABAIXO IDENTIFICADO DECLARA QUE ... Bidens pilosa (picão preto), Galinsoga parviflora (picão branco), Sonchus oleraceus (serralha) e Raphanus raphanistrum (nabo), ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

  • Acórdão nº 6065/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2012

    Recurso de Reconsideração Contra o Acórdão 6.298/2010 - 1ª CÂmara. Conhecimento. Argumentos Suficientes para Modificar o Julgado. Indícios de Cumprimento do Objeto. Provimento. Insubsistência do Acórdão Recorrido. Contas Regulares Com Ressalvas

    ... em microbacias dos emergentes pólos graneleiros de Rio Branco/AC, Humaitá/AM, Boa Vista/RR, Santarém/PA e Macapá/AP. ...É reconhecido que o desenvolvimento dessa cultura no Brasil se fez, num primeiro momento, com significativo impacto ...O único trabalho individualizado foram as bases dos mapas temáticos. O restante do trabalho está absolutamente igual ...

  • Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 216, da Constituiçã

    ...Relator. Brasília-DF, 23 de março de 2010. Desembargador Federal Mário César ... XAVANTINA S/A, FAZENDA ESTRELA D'OESTE S/A e FAZENDA CAPIM BRANCO S/A, qualificadas na inicial, ajuizaram contra a UNIÃO FEDERAL, ..., distante 180Km das terras das Autoras, conforme mostra o Mapa anexo n. 04. O período provável em que aqueles índios saíram ...

  • Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 216, da Constituiçã

    ...Relator. Brasília-DF, 23 de março de 2010. Desembargador Federal Mário César ... XAVANTINA S/A, FAZENDA ESTRELA D'OESTE S/A e FAZENDA CAPIM BRANCO S/A, qualificadas na inicial, ajuizaram contra a UNIÃO FEDERAL, ..., distante 180Km das terras das Autoras, conforme mostra o Mapa anexo n. 04. O período provável em que aqueles índios saíram ...

  • Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 216, da Constituiçã

    ...Relator. Brasília-DF, 23 de março de 2010. Desembargador Federal Mário César ... XAVANTINA S/A, FAZENDA ESTRELA D'OESTE S/A e FAZENDA CAPIM BRANCO S/A, qualificadas na inicial, ajuizaram contra a UNIÃO FEDERAL, ..., distante 180Km das terras das Autoras, conforme mostra o Mapa anexo n. 04. O período provável em que aqueles índios saíram ...

  • Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 216, da Constituiçã

    ...Relator. Brasília-DF, 23 de março de 2010. Desembargador Federal Mário César ... XAVANTINA S/A, FAZENDA ESTRELA D'OESTE S/A e FAZENDA CAPIM BRANCO S/A, qualificadas na inicial, ajuizaram contra a UNIÃO FEDERAL, ..., distante 180Km das terras das Autoras, conforme mostra o Mapa anexo n. 04. O período provável em que aqueles índios saíram ...

  • Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 216, da Constituiçã

    ...Relator. Brasília-DF, 23 de março de 2010. Desembargador Federal Mário César ... XAVANTINA S/A, FAZENDA ESTRELA D'OESTE S/A e FAZENDA CAPIM BRANCO S/A, qualificadas na inicial, ajuizaram contra a UNIÃO FEDERAL, ..., distante 180Km das terras das Autoras, conforme mostra o Mapa anexo n. 04. O período provável em que aqueles índios saíram ...