mapa oficial do ministerio do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-92.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-44.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO (arguição de violação aos artigos 1º, 2º, 5º, inciso II, 22, inciso I, e 59, incisos I a VII e parágrafo único, da Constituição Federal, 8º, 253, 769, 794 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333, incisos I...
... - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001038-66.2014.5.06.0001), 21-06-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ALTERNÂNCIA DE LABOR EM AMBIENTE QUENTE E FRIO. ART. 253 DA CLT. SÚMULA 438 DO TST. Nos termos do art. 253 da CLT, para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001700-69.2015.5.06.0009), 06-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. SÚMULA 438 DO TST. Nos termos do art. 253 da CLT, para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-212500/2007-0055-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) RECURSO DE REVISTA OBREIRO - INTERVALO INTRAJORNADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - OJ 342, I, DA SBDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior, traduzida na Orientação Jurisprudencial 342, I, da SBDI-1, segue no sentido de que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no inciso XXVI do art. 7º da CF, encontra limite nas
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-17.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I) TRABALHO REALIZADO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA DE 20 MINUTOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 253 DA CLT - SÚMULA 438 DO TST. 1. Conforme dispõe o art. 253, -caput-, da CLT, para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16440-08.2006.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, pois o recurso de revista, efetivamente, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. ZONA CLIMÁTICA. Nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, considera-se...
... º (doze graus) na quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-81.2014.5.18.0191) 07-02-2018
... há indicação da fonte de publicação oficial, em descompasso com o artigo 896 e a Súmula nº ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 824-06.2016.5.23.0107) 20-06-2018
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... III- a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar ... § 1º ... , abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13142-52.2014.5.15.0062) 02-05-2018
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o ... Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...
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Frio
... de inspeção realizada em local de trabalho ... Outro dispositivo legal, relativo à ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15º ... Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...
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Acordão nº 01437-2007-551-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... estar previamente enquadrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como insalubre. Também ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15º ... Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ... A reclamante ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... 190 da CLT: ... O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o C ...
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Artigos 235-A a 292
... Trabalho no TRT-RS ... Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz ... origem em ação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e que culminou no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Decisão da Presidência nº 13416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... ões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região nos Incidentes de Uniformização ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão Nº 0020290-84.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. Segundo a Portaria SSST/MTE nº 21 de 26/12/94, que é o mapa oficial mencionado no art. 253 da CLT, a primeira, segunda e terceira zonas climáticas são zonas definidas como quentes; a quarta zona, a zona climática subsequente; e a quinta, sexta e sétimas zonas, são zona mesotérmica, ou seja, branda ou mediana. De acordo com esse Mapa de Climas do Ministério do...
... SSST/MTE nº 21 de 26/12/94, que é o mapa oficial mencionado no art. 253 da CLT, a ... De acordo com esse Mapa de Climas do Ministério do Trabalho e a referida Portaria, o Rio Grande ...