mapas de rua
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Em vigor
Código Eleitoral
... XVIII- organizar o fichário dos eleitores do Estado ... XIX- suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 1º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos oficiais do registro que façam as correções que forem necessárias ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes ... § 2º O não-cumprimento do disposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000025-21.2019.5.06.0142), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Das horas extras e repercussões. O recorrente insiste no pedido de horas extras e repercussões, alegado, em suma, que permanecia à disposição da empresa nos lapsos temporais entre as viagens, pois tinha que cuidar do ônibus, que ficava estacionado na...
... Vejamos. Sobre o tema, assim manifestou-se o MM. Juízo a quo , in verbis: ... " Jornada de trabalho ... A parte reclamada juntou mapas de viagens preenchidos com horários variáveis e devidamente assinados pela parte reclamante ... Consequentemente, o ônus probatório acerca da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Acórdão Nº 0000706-28.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EMBORA NÃO PRECISEM A EXATA DELIMITAÇÃO DO BEM, SE TRATA DE ... POSSE EXERCIDA EM PARTE DO IMÓVEL DA APELANTE – MAPAS DE ... DESMEMBRAMENTO E PLANTA QUE NÃO ESCLARECEM OU DEMONSTRAM ... A ÁREA USUCAPIENDA DENTRO DA ÁREA MAIOR AFETADA – CONTRATO ... DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0000751-32.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EMBORA NÃO PRECISEM A EXATA DELIMITAÇÃO DO BEM, SE TRATA DE ... POSSE EXERCIDA EM PARTE DO IMÓVEL DA APELANTE – MAPAS DE ... DESMEMBRAMENTO E PLANTA QUE NÃO ESCLARECEM OU DEMONSTRAM ... A ÁREA USUCAPIENDA DENTRO DA ÁREA MAIOR AFETADA – CONTRATO ... DE COMPRA E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040626920104058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0004062-69.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e outros ADVOGADO: Renato Prado Buarque APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PB) EMENTA DIREITO AMBIENTAL,...
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Percepção da (auto)imagem geracional pelos jovens de ensino médio de teixeira de freitas/ ba, pela técnica dos mapas mentais
O presente trabalho objetivou compreender a percepção do/as jovens de Teixeira de Freitas/BA sobre o município onde residem. Nesse sentido, o problema de pesquisa efetivou-se a partir do questionamento sobre os modos como os/as jovens moradores/as de diferentes bairros da cidade de Teixeira de Freitas/BA constroem suas subjetividades em relação ao espaço urbano e como percebem a alteridade em...
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Processo nº 1656062-94.2011.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... mapas e imagens de satélite de todo o planeta na ...
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Sentença nº 1001304-60.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que em pesquisa ao site dos Correios e ao Google Mapas, não localizei qualquer rua denominada Mirian Carotenuto.São Paulo, 19 de julho de 2023ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS SENTENÇA Vistos.Trata-se de ...
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Acórdão Nº 5002116-24.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... diferimento pretendido. Serve igualmente de justificativa a essa decisão o fato, constatado pessoalmente por este relator através de site de mapas (Rua Miguel Antônio Vitórino Soares, n. 713, Bairro Mina do Mato, Criciúma (SC) - www.google.com.br/maps, acesso em 15.04.2021), de que a ...
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A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em 'favelas'
O fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"
... mapas ou equivalente), não podendo ser deferida para toda a rua X, nem ao bairro Y, sob pena de nulidade[6], por violação expressa ao artigo 243, I e ... -
Processo nº 0487304-47.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... procuração do exequente está devidamente catalo- ... gado no sistema de busca do programa “google ... mapas”. Logo, verificada a existência do endereço, ... a diligência de intimação da parte para dar anda- ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUSOPERANDI. EMPREGO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com elementos...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VIII - Organizar a estatística dos seus trabalhos; ... IX - remeter, à DFPC, quando solicitado, os mapas de sua responsabilidade; ... X - propor ao D Log as medidas necessárias à melhoria do sistema de fiscalização de produtos controlados; ... XI - ...
- Acórdão Nº 5001169-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Acórdão Nº 0020474-70.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ausente nexo de causalidade entre o alegado acidente de trajeto sofrido pela reclamante e o trabalho prestado em favor da reclamada, elemento essencial para a configuração do dever de reparação, não há falar responsabilidade desta pelos eventuais danos decorrentes do acidente.
... Em uma consulta desta Magistrada, na internet, ao programa de mapas, verificou-se que a referida rua não é trajeto entre o local de trabalho da reclamante (seja a primeira ou segunda ré) e sua residência (cidade ... -
Decisão Monocrática Nº 4005852-98.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
... Por fim, o autor deve se manifestar, no mesmo prazo, e igualmente sob pena de extinção, acerca do fato de que - segundo indicado nos mapas de fls. 105/106, 136 e 146 - o imóvel se situa parcialmente sobre via pública (Rua Marcílio Dias), sendo certo que não poderá se reintegrar na ...
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SkopjeA grande disputa por alexandre
... mapas na rua, que apontam 30 locais que valem dar uma olhada, com informação atualizada sobre o que já foi finalizado ... Logo se alcança a Praça ...
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Acórdão Nº 0049155-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... superada pelo fato de que toda a extensão territorial pertence à ... Agravada, bem como por ela ter sinalizado através de fotos e ... mapas o real local da ocupação. Excepcional presença do ... , visto que a edificação existente sobre o imóvel ... periculum in mora ... foi ...
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Processo nº 0347098-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Inexistência de Vícios Na Decisão Colegiada Recorrida, que Analisou Adequadamente As Questões Fáticas e Jurídicas Arguidas Pelas Partes, Inexistindo Omissões Ou Contradições a Serem Sanadas. Decisao Embargada que Condenou As Rés a Prestarem Aos Consumidores Residentes Nos Municípios de Bom Jardim e Nova Friburgo Informação Adequada, de Forma...
... cobertas? Como seria a impressão desses mapas? De cada rua do ... município em que pretende o usuário utilizar o celular?; que a ANATEL ... -
Decisão Monocrática nº 5030687-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2016
... ão do INSS na posse do imóvel localizado na quadra "N" da planta Vila Domitila, de frente para a Rua Vereador Rodrigues Garcia Velho, conforme mapas das fls. 829/830 e foto da fl. 303." Ademais, como já afirmado, também transitou em julgado a ação de embargos de terceiro proposta pelo ...