mapas de ruas rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005321-55.2019.8.19.0063 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0005321-55.2019.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1. Juízo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011172-12.2018.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0011172-12.2018.8.19.0063 Apelante: JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007236-42.2019.8.19.0063 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007236-42.2019.8.19.0063 Apelante: SARITA CASSINI FERNANDES MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...conservação federais do País. Art. 52. Os mapas e cartas oficiais devem indicar as áreas. que compõem o SNUC. Art. 53. O ...receber em suas estreitas ruas um fluxo de mais de mil viagens de. caminhões por dia, com concentração ... -
Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... a relação entre a produção científica e a mobilização das ruas, analisam-se, de forma comparativa, as manifestações da greve climática ...Os mapas a seguir apresentam a participação da população na greve do clima por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... § 2 o O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz ... geógrafos são historicamente conhecidos como pessoas que elaboram mapas (que mais especificamente é o campo de estudo da cartografia, um ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
...Muitos desses documentos são mapas de diferentes regiões da África e das Américas, de diversas origens e ... da Câmara pagando imposto para vender legalmente quitandas pelas ruas, assim como faziam outras mulheres e homens, escravos ou libertos, ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
.... Os censos, como os mapas e museus, embora não tenham sido criados no século XIX, contribuíram ... um verdadeiro momento constitucional, e os grupos sociais estavam nas ruas para influenciar nos rumos da Constituição e do país. A luta popular ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... No âmbito organizacional, Fleury e Fleury (2001) e Ruas (2001) sugerem um modelo de competências que contempla além ...Mapas" de “Nós”; c) Extração dos Conte údos Emergent es dos Mapas de \xE2"... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...Essa aventura poderia seguir diversos mapas. Para os objetivos desse trabalho, no entanto, alguns tesouros apenas são ... a liberdade de reunião e manifestação do pensamento em praças, ruas, teatros ou qualquer recinto público, 464 inclusive durante os ...
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Realidade riscada do mapa
...O Rio não tem favela. Ou, pelo menos, é o que parece nos mapas oficiais da Riotur distribuídos a turistas. A contradição entre o ... localização da comunidade, aparece apenas o nome do bairro e poucas ruas, perdidas em meio a duas áreas verdes. Sequer com nomes citados no ...
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Decisão monocrática Nº 45097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
...Representante do Ministério Público oficiante, os mapas juntados que comprovam a violação mostraram apenas a localização onde ..., aliás, o motivo de as linhas azuis não seguirem o trajeto das ruas, ao passo que a velocidade de 0 Km significa que ele estava parado naquele ...
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Como contar a história da Covid-19? Reflexões a partir dos arquivos digitais no Brasil
O panorama de arquivamento digital da pandemia da Covid-19 no Brasil é um eixo argumentativo que possibilita a reflexão sobre temas como: as possibilidades de escrita da história da Covid-19 em escala global; a infraestrutura de arquivos digitais; a construção coletiva de acervos por uma rede de projetos paralelos no país; as características da produção social e do teor documental dos registros...
... (2013) no campo da crítica literária; a visualização espacial de mapas históricos a partir de Sistemas de Informação Geográica, como no The ... feito a lápis de cor, mostrando pessoas nas janelas de um prédio, ruas vazias, golinhos solitários no mar e, ao fundo, o nome “Jesus” sobre ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...); h) divulgação em espaços publicitários comercializados em ruas e logradouros, independentemente de tamanho, a exemplo de cartazes ... irresignação, os respectivos boletins de urnas eletrônicas e mapas de urnas tradicionais. 4. Ônus da prova - comprovação de fato ...
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'Dinâmica' do jogo do bicho é obstáculo para aplicação da lei
..., caso sancionada, saia do papel, e passe a valer, de fato, nas ruas. O texto vai ser debatido no Senado e ainda pode sofrer mudanças. Mapas e ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... de produção artesanal ou agrícola, nas casas de família e nas ruas, as crianças pobres sempre trabalharam. . É de se destacar que muito ... BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mapas Regionais. Disponível em: ... -
Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e o Oriente Médio: reflexões sobre orientalismo tropical
O artigo lança luz à pouco conhecida viagem da pintora Tarsila do Amaral e do escritor Oswald de Andrade ao Oriente Médio no início de 1926. Apresenta-se pesquisa empírica sobre o trajeto seguido pelo casal de modernistas e demais participantes do périplo, para então refletir em que medida a viagem impactou em suas obras. Interessa, por um lado, inserir a viagem em questão no contexto de certa...
...18-32). O acervo que amealhou – entre livros, fotos, mapas e afins – tem as fotografias como parte do Programa Memória do Mundo da ...Às casas lembram às casas novas da Itália; às ruas são largas, plantadas de árvores; há chafarizes horrivelmente europeus; ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Já colocamos mais de 17 mil. policiais nas ruas com a Operação Impacto, que resultou em mais de 17. toneladas de drogas ...disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos que permitirão a rápida ...
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Processo nº 1656062-94.2011.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Direito de Imagem. Visualização de Crianças No Google Street View. Publicação Sem Fins Econômicos Ou Comerciais. Ausência de Conduta Ilícita. Dano Moral Não Configurado. Reforma Da Sentença. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória Proposta Em Face Do Google, Em que O Autor Narrou que a Ré Divulgou Imagens Sem Autorização Sua e de...
...mapas e imagens de satélite de todo o planeta na . ...imagens dos locais pesquisados, quais sejam, ruas, . avenidas, praças entre outros. Ao captar essas . ... -
Tecnologia de ponta a favor da notícia no novo estúdio do ‘Jornal Nacional’
...Com isso, as artes projetadas — como mapas e infográficos — podem ser vistas de diferentes perspectivas, conforme ... e internacionais, além das equipes que estiverem trabalhando nas ruas do Rio. A escuta digital, que acompanha o que é notícia nas redes ...
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Transforming from the margins: A proposal for mapping Latin American critical feminist social thought/Transformando desde as margens: Uma proposta de mapeamento do pensamento social critico feminista latino-americano.
..., na contramao da naturalizacao do discurso, assim como de mapas e imagens, enquanto objeto (RIBEIRO ET. AL. 2001: 41). Segundo, por nos ... anos 80, mas que em ambos os casos conota manifestacoes massivas nas ruas, mobilizacoes visiveis, palpaveis e constants etc." (ALVAREZ 1998: 265) . ...