Máquina de colheita
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e ... eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, sem vínculo ... colheita da produção de seus cooperados, as contribuições de que tratam o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-34.2011.5.06.0192), 18-10-2012
EMENTA: TRABALHO RURAL POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDO APENAS O ADICIONAL RESPECTIVO. Entendo que assiste razão à recorrente no tocante à remuneração do labor extraordinário, pois, embora o reclamante fosse trabalhador rural remunerado por produção, não era cortador de cana, mas “bituqueiro”, ou seja, o rurícula que no dia-a-dia tem por incumbência apanhar e juntar as sobras de cana deixadas...
... e juntar as sobras de cana deixadas pela m á quina que faz a colheita. Desta feita, a remunera ç ã o do seu labor extraordin á rio deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2162-41.2011.5.05.0511) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA PELO INFORTÚNIO. A controvérsia cinge-se em definir a responsabilidade da ré em face da ocorrência de dois acidentes de trabalho...
... cabeça, em virtude da queda de uma árvore de eucalipto sobre a máquina que operava. Após ... seu afastamento para recuperação, voltou a ... o autor caiu do mencionado equipamento de colheita e, novamente, lesionou seus ... membros superiores. O Regional, soberano ... -
Acórdão Nº 0300896-55.2018.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.CONTRATO DE SEGURO PARA MÁQUINA AGRÍCOLA. DANOS AO MAQUINÁRIO EM RAZÃO DE ACIDENTE DURANTE COLHEITA. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA NOS AUTOS E COBERTA PELO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
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Acórdão Nº 0002306-51.2022.8.16.01620000931-98.2011.8.16.0162Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESATE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. INFIDELIDADE DEPOSITÁRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE...
... MÉRITO. INFIDELIDADE DEPOSITÁRIA ... UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA PELA ... DEPOSITÁRIA EM SUA PROPRIEDADE PARA COLHEITA DE ... -
Acórdão Nº 0300879-63.2016.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE PENHOR RURAL. SEGURO OBRIGATÓRIO ATRELADO AO FINANCIAMENTO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. DANOS À COLHEITADEIRA ORIUNDOS DE CAUSA EXTERNA. DENEGAÇÃO DA COBERTURA, A PRETEXTO DE SE TRATAR DE RISCO EXCLUÍDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. TESE DA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ANTE A EXPRESSA EXCLUSÃO DO RISCO. INSUBSISTÊNCIA. DANOS...
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Acórdão Nº 0000998-84.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGURO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. ACIDENTE COM MÁQUINA AGRÍCOLA COLHEITADEIRA. NEGATIVA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA NA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR DO EQUIPAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DANOS SE DERAM EM FUNÇÃO DE “FATOR EXTERNO”. RISCO...
... MÉRITO. ACIDENTE ... COM MÁQUINA AGRÍCOLA COLHEITADEIRA. NEGATIVA AO PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO ... DURANTE A OPERAÇÃO DE COLHEITA. DEVER DE INDENIZAR CONSISTENTE NOS ... VALORES PARA A RECUPERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0000815-05.2013.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA POSTERIOR UTILIZAÇÃO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCEDIMENTO INADEQUADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Incumbe ao demandante, proponente do pedido de justificação, demonstrar o seu interesse, bem como a finalidade e as circunstâncias que o fundamentam, caso contrário não se...
... não se justifica a movimentação da máquina judiciária para realizar a colheita e produção ... de prova que ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... houver, ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e ... separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita ... Colhedora de café: equipamento agrícola automotriz que efetua a ...
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Acórdão Nº 0300549-50.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA. VÍCIO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS DECORRERAM DE MAU USO E DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. AQUISIÇÃO, PELO AUTOR, DE COLHEITADEIRA DE MILHO FABRICADA PELA REQUERIDA. ELEMENTOS DE PROVA A...
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Perspectivas para o trabalho no Brasil/Landscape for work in Brazil.
... máquina de colheita de cana-de-açúcar, com dois operadores, substitui mais de ...
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Acórdão Nº 0300376-30.2018.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEBRA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE QUE DANIFICOU A COLHEITADEIRA OCORREU DURANTE A COLHEITA. CAUSA EXTERNA. INSUBSISTÊNCIA. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS NOS AUTOS QUE CORROBORAM A VERSÃO DA SEGURADORA DE QUE
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... máquina ou equipamento. (Alterado pela Portaria MTE n. 857, de 25.6.2015) ... separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita ... Colhedora de café: equipamento agrícola automotriz que efetua a ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... máquina ou equipamento. (Alterado pela Portaria MTE n. 857, de 25.6.2015) ... separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita ... Colhedora de café: equipamento agrícola auto-motriz que efetua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... pedido da ré, a realização de perícia na máquina em que ocorreu o acidente de trabalho ... discutido nestes autos ... ajudando na colheita, não tendo se tratado propriamente de um treinamento; que esse ... -
O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
... estágios produtivos, que vão desde o seu plantio até o corte e colheita. E é para esta fase final da produção que se voltam maiores atenções ... no corte manual, quanto àquele que foi substituído pela máquina. Para tanto, sob a perspectiva dos objetivos do desenvolvimento ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... a imediata interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, conforme os ditames específicos do art. 161 da CLT e da ... separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita. Observe-se, a propósito, a seguinte figura de uma colhedora de algodão: ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... houver, ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e ... separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita ... Colhedora de café: equipamento agrícola automo-triz que efetua ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... N R-12 N R-12 SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINA S E EQUIPAMENTOS (Redação dada pela Portaria SIT n. 197, de 17.12.10) ... ção da fi bra e do caroço, concomitante à operação de colheita. Colhedora de café: equipamento agrícola auto- motriz que efetua a ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... 9. É imprescindível que a colheita de dados, a produção de ... informações e o respectivo ... protestavam contra o governo ... 12. O uso da máquina estatal para a colheita de informações de ... Documento assinado ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... , ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de máquina ou setor onde consi- dere haver risco grave e iminente à segurança e ... ção da fi bra e do caroço, concomitante à operação de colheita. Colhedora de café: equipamento agrícola automo- triz que efetua a ...
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Acórdão Nº 0005119-74.2006.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGêNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL ATESTAM AUSÊNCIA DE VÍCIO REBIDITÓRIO DO PRODUTO. MAQUINÁRIO COM 12 ANOS DE USO, SENDO NOTÓRIO QUE PODERIA APRESENTAR ALGUM DESGASTE QUE EXIGISSE ALGUMA MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 000
... A perícia foi clara e concisa a afirmar que a máquina possui defeitos insanáveis, que a tornam ... imprópria para o uso; (b) ... sendo impossível realizar os trabalhos de colheita; (c) A tese da Recorrida é que a máquina ... não foi avaliada colhendo ... -
Acórdão Nº 0007580-53.2005.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGêNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL ATESTAM AUSÊNCIA DE VÍCIO REBIDITÓRIO DO PRODUTO. MAQUINÁRIO COM 12 ANOS DE USO, SENDO NOTÓRIO QUE PODERIA APRESENTAR ALGUM DESGASTE QUE EXIGISSE ALGUMA MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 000
... A perícia foi clara e concisa a afirmar que a máquina possui defeitos insanáveis, que a tornam ... imprópria para o uso; (b) ... sendo impossível realizar os trabalhos de colheita; (c) A tese da Recorrida é que a máquina ... não foi avaliada colhendo ... -
Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração
Doença ocupacional dá direito a pensão de 100% da remuneração
... pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e ...