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Decisão Monocrática N° 07260984320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE AUGUSTO FREDERICO MARCHESAN E IRINEU CLÁUDIO PERIPOLLI MARCHESAN, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de liquidação provisória de sentença coletiva declarou sua incompetência para processar e julgar o feito, bem como determinou a remessa dos autos a uma da Varas Cíveis da...
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Decisão Monocrática Nº 4025339-54.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4025339-54.2017.8.24.0000 de Concórdia Agravantes : Elcí Helena Romani e outrosAdvogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outrosAgravados : Pedro Gonçalves e outroAdvogados : André Luís Faccin Colossi (OAB: 32816/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Elci Helena Romani, Honorino...
... 4025339-54.2017.8.24.0000 de Concórdia ... Agravantes : Elcí Helena Romani e outros ... Advogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outros ... Agravados : Pedro Gonçalves e outro ... Advogados : André Luís Faccin Colossi (OAB: 32816/SC) e outros ... -
Decisão Monocrática N° 07260984320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE AUGUSTO FREDERICO MARCHESAN E IRINEU CLÁUDIO PERIPOLLI MARCHESAN, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de liquidação provisória de sentença coletiva, declarou sua incompetência para processar e julgar o feito, bem como determinou a remessa dos autos a uma da Varas Cíveis da
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Decisão Monocrática Nº 0002082-21.2011.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0002082-21.2011.8.24.0019/50001, Concórdia Rectes. : Anderson Roberto Dallazen e outrosAdvogados : Leonardo Socha (OAB: 25886/SC) e outrosRecorrido : Angelo Gilmar Lorenzetti & Cia LtdaAdvogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAnderson Roberto Dallazen e outros, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal,interpuseram
... Advogados : Leonardo Socha (OAB: 25886/SC) e outros ... Recorrido : Angelo Gilmar Lorenzetti & Cia Ltda ... Advogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outro ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Anderson Roberto Dallazen ... e outros, com base ... -
Decisão Monocrática Nº 4005304-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4005304-05.2019.8.24.0000, Concórdia Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Insmatelco Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos, Exportação e Importação Ltda. e outroAdvogado : Gilmar Joao de Brito (OAB: 5154/SC)Relator: Desembargador Robson Luz VarellaVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de...
... 0302965-45.2018.8.24.0019 proposto por Gilnei Luis Marchesan e André Antonio Tartari, oriundo da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia, rejeitou os embargos declaratórios e manteve o comando judicial que ... -
Decisão Monocrática Nº 0003651-04.2013.8.24.0014 do Terceira Vice-Presidência, 15-04-2019
Recurso Especial n. 0003651-04.2013.8.24.0014/50000, Campos Novos Recorrente : Copercampos- Cooperativa Regional Agropecuária de Campos NovosAdvogados : Ana Paula Fontes de Andrade (OAB: 5967/SC) e outroRecorrido : Ismatelco Projetos e Instalações LtdaAdvogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICACopercampos- Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos, com...
... Recorrido : Ismatelco Projetos e Instalações Ltda ... Advogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Copercampos- Cooperativa Regional Agropecuária ... -
Decisão Monocrática Nº 4021508-27.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4021508-27.2019.8.24.0000, Seara Agravantes : Auto Mecânica Seara Ltda ME e outroAdvogado : Isaias Grasel Rosman (OAB: 14783/SC)Agravado : Bombas Injetoras Soneca LtdaAdvogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAuto Mecânica Seara Ltda. ME e outro interpuseram agravo de...
... Advogado : Isaias Grasel Rosman (OAB: 14783/SC) ... Agravado : Bombas Injetoras Soneca Ltda ... Advogados : Gilnei Luis Marchesan" (OAB: 25017/SC) e outro ... Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado ... DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4001413-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-02-2020
Agravo de Instrumento 4001413-39.2020.8.24.0000, de Concórdia Relator: Desembargador Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A - em Recuperação Judicial, contra a decisão proferida nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0009122-20.2012.8.24.0019/01 proposta por Jairo Marchesan, a qual...
... 0009122-20.2012.8.24.0019/01 proposta por Jairo Marchesan, a qual determinou a exibição do contrato de participação financeira, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática N° 07447732020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ESPÓLIO DE: AUGUSTO FREDERICO MARCHESAN contra decisão da 25ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da liquidação provisória de sentença ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A, homologou o laudo pericial e resolveu a fase de liquidação. O agravante não postulou efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 52548802)....
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 27 4/17/18 6:10 PM ... Ana Maria Moreira Marchesan ... demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável valor sociocultural, razão porque não pode o Poder Judiciário ...
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Referências bibliográficas
... MAQUIAVELO, Nicolas. El Príncipe. Comentado por Napoleón Bonaparte. Buenos Aires: Accinelli, 1934 ... MARCHESAN", Ana Maria Moreira, “Comentários ao Acórdão na Apelação nº 7.377 no Supremo Tribunal Federal: Data do Julgamento: 17.06.1942\xE2" ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... fundamentais como à paz, à qualidade de vida, à comunicação, à autodeterminação dos povos e ao patrimônio comum da humanidade (MARCHESAN, STEIGLEDER, CAPELLI, 2006). Ou seja, os direitos fundamentais de terceira geração não objetivam a proteção dos interesses individualmente ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. 1. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA. 2. TESE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM AFASTADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2170830 - RS (2022/0220491-1) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : SIRIO MARCHESAN FAGUNDES ... : SIRLIANA MARCHESAN FAGUNDES ... : FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS - RS021500 ... EDUARDO CAETANO LEMOS - RS061904 ... LETÍCIA CAETANO ... -
Processo de tombamento
... Ana Maria Moreira Marchesan, 44 em substancioso estudo sobre o entorno dos bens tombados na legislação brasileira, lançado em obra coletiva, tendo como ponto de partida as ...
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Acordão da Primeira Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. DISPOSITIVOS NÃO INDICADOS.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. AFASTAMENTO PARATRATAMENTO DE HANSENÍASE. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNSIA DESIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTESPARA...
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Memórias da dor: a escrita como um território de libertação, empoderamento e resistência em Tropical sol da liberdade
Nesse artigo, analisa-se o romance Tropical sol da liberdade (1988), da escritora brasileira Ana Maria Machado, publicado no contexto pós-ditatorial brasileiro. Observamos alguns aspectos da protagonista, Lena, como mulher duplamente oprimida - por suas ideologias e por seu gênero. Investigamos também a tentativa de reconstrução pós-traumática de sua história e de sua identidade a partir da...
... Marchesan Cargnelutti ... Anselmo Peres Alós ... UFSM/CAPES ... RESUMO: Nesse artigo, analisa-se o romance Tropical sol da liberdade (1988), da ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que otermo inicial da prescrição não é o momento da lesão, tampouco o daextinção do contrato, mas sim aquele no qual o titular do...
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A função dissuasória da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de poluição visual
... Marchesan ... A FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL ... ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER ...
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Processo Nº 8011/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 19 de Septiembre de 2007
... Marchesan (membro Do Conselho Fiscal) E Marcos Vinicius Papa (membro Do Conselho Fiscal) $$ ... Publique-se $$ ... Proc. Tc 8011/026/98 $$ $$ Recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056551-62.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : ERICO MARCHESAN ... DESPACHO/DECISÃO ... Manifeste(m)-se o(s) agravado(s) em quinze dias sobre o agravo interno interposto. Intimem-se ... Documento ...
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Acórdão nº 2015/0075733-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. SÚMULA 283/STF. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretens
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE ... : MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU ... : CLÁUDIO FRANÇA LOUREIRO - SP129785 ... -
As Funções dos Contratos Agrários
... Neste sentido, Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Sílvia Cappelli: "No tocante à preservação ambiental, vários autores utilizam a expressão função ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... MAMET, David. Henrietta ... Illustrated by Elizabeth Dahlie. Boston: Houghton Mifflin, 1999 ... MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental ... 2ª. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005. p. 15 ...