marcilio omena ramos pita

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  • Acórdão nº 2008/0226721-0 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO EXPRESSAMENTE MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não subsiste a alegada omissão no julgado, porquanto todas as questões levantas pelo Impetrante restaram devidamente tratadas no acórdão que julgou o presente habeas corpus. 2. Muito embora a pena do Embargante tenha sido...

    ...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE:MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA . EMENTA. EMBARGOS DE ...
  • Acórdão nº 91371 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2010

    AÇÃO PENAL. Citação. Tentativas de citação pessoal. Ocultação do réu. Citação por edital. Validade. Constituição de defesa técnica desde o início do processo. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Constituída a defesa técnica e comprovada a ocultação do réu para evitar a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação por edital.

    Partes. Pacte.(s) : Marcilio Omena Ramos Pita. impte.(S) : José Augusto ...
  • Acórdão nº 2006/0165286-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. NEGATIVA AO PACIENTE DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENCIADO QUE, DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PERMANECEU FORAGIDO. DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DO PACIENTE DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Embora tenha o Paciente respondido solto ao processo, a negativa do apelo em liberdade encontra-se devidamente fundamentada, uma...

    ...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ...
  • Acórdão nº 2006/0195292-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312 E 327 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Ao contrário do que se alega, o magistrado empreendeu todos os meios necessários para que o réu fosse pessoalmente citado da acusação a ele imputada, tendo...

    ...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0171120-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ...MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). DESPACHO. Vistos, etc. ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0075639-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). HABEAS CORPUS. ...
  • Acórdão nº 91781 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2008

    AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da pena. Decreto fundado em não ter o réu comparecido ao interrogatório. Inadmissibilidade. Fato que não autoriza a prisão cautelar. Réu que, com defensor constituído, permaneceu solto durante o processo. Inexistência de fuga. HC concedido. O só fato de o réu, com defensor constituído e presente no distrito da culpa, não ter comparecido ao...

    ...Partes. Pacte.(s): Marcilio Omena Ramos Pita. impte.(S): José Augusto Branco ...
  • Acórdão nº 105677 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011

    “HABEAS CORPUS” – PECULATO DESVIO – PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA – LEGITIMIDADE DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA PENAL – PEDIDO INDEFERIDO. - Se é certo, de um lado, que nenhum condenado tem direito público subjetivo à estipulação da pena base em seu grau mínimo, não é menos exato, de outro, que não se mostra lícito, ao magistrado sentenciante, proceder a

    Partes. Pacte.(s) : MarcÍlio Omena Ramos Pita. impte.(S) : Jose Augusto Branco ...
  • Perfeitura do Recife
    ...Giselli Ramos" Alves 03203414457 70 47. Fernanda Ferreira de Ara\xC3"...18- EMILIA MARGARETH ALVES PITA, mat. 99.575-2, Professor II, CPF ...104.744-2 Marcilio Omena Ramos Pita Junior 145,00 138,00. 104.955-0 ...
  • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2021
    ... 0000150-76, R$15.777,96 / Espolio - Dario Ramos Barbosa, ***.689.114-**, 2785 0000238-97, ....080,38 / Espolio - Humberto Uchoa Lopes De Omena, ***.706.604-**, 2785 0001209-06, R$10.200,90 / ...-51, R$1.057,84 / Espolio - Jose Goncalves Pita, ***.120.585-**, 3849 0102094-09, R$1.705,98 / ....693-**, 0921 0115563-07, R$1.211,88 / Marcilio Drosghic Simoes, ***.614.068-**, 0921 0000620-73 ...
  • Edital de Notificação
    ...-**, 2531 0007862-52, R$1.007,47 / Joaquim Ramos Da Silva, ***.394.604-**, 2531 0017833-62, ....104-**, 2531 0011530-08, R$1.174,27 / Marcilio De Carvalho Campos, ***.215.124-**, 2531 ...-**, 8935 0001187-81, R$2.394,27 / Jose Vitor Pita Dos Santos, ***.646.010-**, 8935 0002383-37, ...$1.477,74 / Espolio - Vandete Maria Silva De Omena, ***.306.918-**, 7121 0102670-40, R$1.069,83 / ...
  • TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
    ...01/2019. ANA CAROLINA RAMOS REZENDE. VINICIUS FERNANDES NOWICKI. MEDICO I - ...CLEVEMER LUCIANO LEITE. FERNANDO MARCÍLIO" MONTEIRO. 202 - DOCENTE - número concurso/seleç\xC3"...DAVINO PEREIRA PITA. DAZIMAR VIEIRA DA COSTA. DEBORA OLIVEIRA CARDOSO ...SVOC - 04/2005. JOSE ALCIDES DE OMENA. TC:36334/026/06. Órgão:UNIVERSIDADE DE SAO ...

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