marcilio omena ramos pita
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Acórdão nº 2008/0226721-0 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO EXPRESSAMENTE MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não subsiste a alegada omissão no julgado, porquanto todas as questões levantas pelo Impetrante restaram devidamente tratadas no acórdão que julgou o presente habeas corpus. 2. Muito embora a pena do Embargante tenha sido...
...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE:MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA . EMENTA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 91371 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2010
AÇÃO PENAL. Citação. Tentativas de citação pessoal. Ocultação do réu. Citação por edital. Validade. Constituição de defesa técnica desde o início do processo. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Constituída a defesa técnica e comprovada a ocultação do réu para evitar a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação por edital.
Partes. Pacte.(s) : Marcilio Omena Ramos Pita. impte.(S) : José Augusto ... -
Acórdão nº 2006/0165286-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. NEGATIVA AO PACIENTE DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENCIADO QUE, DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PERMANECEU FORAGIDO. DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DO PACIENTE DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Embora tenha o Paciente respondido solto ao processo, a negativa do apelo em liberdade encontra-se devidamente fundamentada, uma...
...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ... -
Acórdão nº 2006/0195292-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312 E 327 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Ao contrário do que se alega, o magistrado empreendeu todos os meios necessários para que o réu fosse pessoalmente citado da acusação a ele imputada, tendo...
...ÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0171120-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). DESPACHO. Vistos, etc. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0075639-0 de T5 - QUINTA TURMA
...MARCÍLIO OMENA RAMOS PITA (PRESO). HABEAS CORPUS. ...
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Acórdão nº 91781 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2008
AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da pena. Decreto fundado em não ter o réu comparecido ao interrogatório. Inadmissibilidade. Fato que não autoriza a prisão cautelar. Réu que, com defensor constituído, permaneceu solto durante o processo. Inexistência de fuga. HC concedido. O só fato de o réu, com defensor constituído e presente no distrito da culpa, não ter comparecido ao...
...Partes. Pacte.(s): Marcilio Omena Ramos Pita. impte.(S): José Augusto Branco ... -
Acórdão nº 105677 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
HABEAS CORPUS PECULATO DESVIO PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE DECISÃO FUNDAMENTADA LEGITIMIDADE DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA PENAL PEDIDO INDEFERIDO. - Se é certo, de um lado, que nenhum condenado tem direito público subjetivo à estipulação da pena base em seu grau mínimo, não é menos exato, de outro, que não se mostra lícito, ao magistrado sentenciante, proceder a
Partes. Pacte.(s) : MarcÍlio Omena Ramos Pita. impte.(S) : Jose Augusto Branco ... -
Perfeitura do Recife
...Giselli Ramos" Alves 03203414457 70 47. Fernanda Ferreira de Ara\xC3"...18- EMILIA MARGARETH ALVES PITA, mat. 99.575-2, Professor II, CPF ...104.744-2 Marcilio Omena Ramos Pita Junior 145,00 138,00. 104.955-0 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2021
... 0000150-76, R$15.777,96 / Espolio - Dario Ramos Barbosa, ***.689.114-**, 2785 0000238-97, ....080,38 / Espolio - Humberto Uchoa Lopes De Omena, ***.706.604-**, 2785 0001209-06, R$10.200,90 / ...-51, R$1.057,84 / Espolio - Jose Goncalves Pita, ***.120.585-**, 3849 0102094-09, R$1.705,98 / ....693-**, 0921 0115563-07, R$1.211,88 / Marcilio Drosghic Simoes, ***.614.068-**, 0921 0000620-73 ...
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Edital de Notificação
...-**, 2531 0007862-52, R$1.007,47 / Joaquim Ramos Da Silva, ***.394.604-**, 2531 0017833-62, ....104-**, 2531 0011530-08, R$1.174,27 / Marcilio De Carvalho Campos, ***.215.124-**, 2531 ...-**, 8935 0001187-81, R$2.394,27 / Jose Vitor Pita Dos Santos, ***.646.010-**, 8935 0002383-37, ...$1.477,74 / Espolio - Vandete Maria Silva De Omena, ***.306.918-**, 7121 0102670-40, R$1.069,83 / ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
...01/2019. ANA CAROLINA RAMOS REZENDE. VINICIUS FERNANDES NOWICKI. MEDICO I - ...CLEVEMER LUCIANO LEITE. FERNANDO MARCÍLIO" MONTEIRO. 202 - DOCENTE - número concurso/seleç\xC3"...DAVINO PEREIRA PITA. DAZIMAR VIEIRA DA COSTA. DEBORA OLIVEIRA CARDOSO ...SVOC - 04/2005. JOSE ALCIDES DE OMENA. TC:36334/026/06. Órgão:UNIVERSIDADE DE SAO ...