marcon construções civis ltda maringá
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Acórdão Nº 0009376-06.2020.8.16.01900007366-14.2006.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. RECURSO COM DESTINAÇÃO EQUIVOCADA, CONTUDO, AINDA UTILIZADO PELO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE...
...2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. ...á em face de Luiz Alberto Jardim Nocchi, Marcon Maringá. Construções Civis Ltda, Canção ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0226311-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...INTERES. : MARCON MARINGÁ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 5011003-15.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2012
...Condeno MC Construções Civis Ltda. ao pagamento de 1/4 das custas e de ... em 10 de julho de 1998 entre ela e Marcon Maringá Construções Civis Ltda., na qual MC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-682-61.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESCARACTERIZAÇÃO. O documento novo a que se refere o artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil é o preexistente à decisão rescindenda, cuja utilização não se verificou no curso da demanda por impossibilidade de fazê-lo e que, se exibido antes da decisão, poderia assegurar pronunciamento diverso, favorável ao autor. Esse, no entanto, nã
... SILVA, TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA, CENTRO NORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ...e MARCON - MARINGA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Asseverou que ... -
nº 2004.04.01.017671-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DA CEF PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO JUNTO À CONSTRUTORA. 1. Tratando-se de ação na qual pretendida a liberação de ônus hipotecário incidente sobre imóvel, tendo como credora hipotecária a Caixa Econômica Federal, deve a CEF ser mantida no pólo passivo da ação juntamente com a construtora. 2. A matéria de mérito não pode ser antecipada
...Agravado: Marcon Maringa Construcoes Civis Ltda/. Agravado: Caixa ...Agravado: Marcon Maringá Construções Civis ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0243210-0 de T4 - QUARTA TURMA
...INTERES. : MARCON MARINGA CONSTRUCOES CIVIS LTDA. DECISÃO. 1. ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0128128-5 de T4 - QUARTA TURMA
...INTERES. : CONSTRUTORA MARCON MARINGÁ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA DECISÃO. ...