Marginal
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Em vigor
Código de Águas
...ARTIGO 75. Dividido que seja um prédio marginal, de modo que alguma ou algumas das frações não limite com a corrente, ainda assim terão as mesmas direito ao uso das águas. ARTIGO 76. Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;. b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;. III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
...á admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:. I - cinco metros, para imóveis rurais com área de até um módulo fiscal;. II - oito metros, para imóveis rurais com ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., considera-se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória até a linha limite de terreno marginal ou de terreno de marinha que esteja cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União ou inscrito no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7803, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Redação da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, Revoga as Leis 6.535, de 15 de Junho de 1978 e 7.511, de 7 de Julho de 1986.
..."Art. 2º ................... . a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:. 1) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;. 2) de 50 (cinqüenta) metros ...
- Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
............................................................. XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. § 1o Não será ...
- Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... garantia física ao abatimento de perdas e à mitigação do risco hidrológico, conforme premissas adotadas pela EPE para cálculo do custo marginal de referência da usina hidrelétrica licitada. #Incluído pela Lei nº 14.146, de 2021. § 1º O montante de energia elétrica que tenha ...
- O 'Motoboy'. Uma Figura ainda Marginal no Direito do Trabalho
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Em vigor
Estatuto da Terra
... por este Capítulo, ressalvar-se-á sempre a prioridade pública dos terrenos de marinha e seus acrescidos na orla oceânica e na faixa marginal dos rios federais, até onde se faça sentir a influência das marés, bem como a reserva à margem dos rios navegáveis e dos que formam os ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), c...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), c...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do incidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), c...
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Tatuzão pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), c...
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Escritas marginais nas ruas: expressões do direito visual à cidade / Marginal written in streets: expressions of visual right to the city
Este trabalho é um convite para o olhar em direção aos diferentes modos – legais e ilegais – de ocupação dos espaços urbanos por meio da Cultura de Rua. A arte urbana, representada aqui pelas escritas urbanas marginais, compõe uma complexa rede de manifestações artísticas e culturais que cumprem a função social da cidade ao ressignificar seus espaços, inscrevendo neles identidades e memórias. Tal
- No Zigue-Zague da Marginal: o Trabalho do Motociclista Profissional (Motoboy)
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Governo de SP e Sabesp decidem reabrir pista central da Marginal Tietê
SÃO PAULO - A Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Sabesp afirmaram, por meio de nota, que a pista central da Marginal Tietê "tem condições de segurança para ser liberada a partir das 17h de hoje (3)". O parecer foi dado após uma análise de ...
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Governo de SP e Sabesp decidem reabrir pista central da Marginal Tietê
SÃO PAULO - A Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Sabesp afirmaram, por meio de nota, que a pista central da Marginal Tietê "tem condições de segurança para ser liberada a partir das 17h de hoje (3)". O parecer foi dado após uma análise de ...
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Governo de SP e Sabesp decidem reabrir pista central da Marginal Tietê
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Cratera na Marginal Tietê é tapada com toneladas de concreto
SÃO PAULO — A cratera do incidente envolvendo o rompimento de um interceptor de esgoto em meio à obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo está sendo preenchida com toneladas de concreto para evitar novos deslizamentos e permitir a posterior col...
- Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
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Doria anuncia reabertura de trânsito na Marginal Tietê, onde cratera surgiu após ruptura de adutora de esgoto
SÃO PAULO - Um desmoronamento no entorno de obras da Linha 6-Laranja do Metrô abriu uma cratera na Marginal Tietê no bairro da Freguesia do Ó, na Zona Norte de São Paulo. Segundo o corpo de bombeiros, não há vítimas. O governador João Doria anunciou ...