marginalização e controle social
8431 resultados para marginalização e controle social
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... Por fim, investiga o processo de marginalização dos espaços públicos e de estigmatização social das classes periféricas pelas classes dominantes. O enfoque principal, portanto, está centrado ... -
Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... e abstração suficientes a permitir o controle concentrado de ... constitucionalidade ... 2 ... adequar a proteção ambiental à justiça social, que, enquanto ... valor e fundamento da ordem ... “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... sociais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-28.2007.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DE TRABALHO SUBORDINADO, COM OS PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DO EMPREGO E DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. DECISÕES DO JUIZ DO TRABALHO E DO TRT MANTIDAS PELO...
... º, I), erradicando a pobreza e a marginalização (art. 3º, III), reduzindo as desigualdades ... o Texto Máximo de 1988 que a ordem social tem como base o primado do trabalho e, como ... 2) TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O fato de o ... -
A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
... entre a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle ou a ideia de mera ... , apesar dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com ... -
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível...
... são de várias or-dens, e o recorte pretendido nesta pesquisa está relacionado à formação da sociedade civil no Brasil, à marginalização dos movimentos sociais, à formação institucionalizada do controle social, ao acesso à informação como mecanismo mais formal do que social, ... -
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... VII – proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental; ... VIII – ... IX – saúde e assistência social"; ... X – educação e cultura; ... XI – produ\xC3" ... da pobreza e aos fatores de marginalização; ... XIV – serviços de telecomunicação e de ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... preocupações de impunidade ou alarme social. Se a situação jurídica do indivíduo não tem ... áveis pelo atual estado de marginalização, e que remontam aos fins do históricas ... homogeneidade racial, tanto por meio do controle, quanto pela pura e simples eliminação dos ... -
Reforma trabalhista a subordinação das relações de trabalho a dinâmica do mercado
A Lei n. 13.467/17, comumente conhecida como lei da "Reforma Trabalhista", surge como um alardeado meio de salvação para o mundo do trabalho, que seria responsável pela criação de empregos e pela desburocratização das relações sociais. Mas a verdade é que o cenário de desemprego se configura como um fenômeno estrutural, característico do próprio modelo capitalista de produção. Atualmente, com o...
... create jobs and would deburocratize the social relations. But the truth is that the context of ... A nova tecnologia permite um extremo controle de qualidade dos produtos e tempo de serviço dos ... do desemprego e para a marginalização social ... Assim de premissa objetiva para a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... (A)TIPICIDADE DA CONDUTA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ... ção que provocam injusta marginalização, dentre outros, de grupos étnicos, nacionais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... suficiente a credenciá-lo ao controle abstrato de constitucionalidade. 2 ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... de exploração, marginalização e privação especificamente ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... controle social moderno” ... “O discurso crítico ... indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza etc., que ativam ...
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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... ambitious purpose of universally reducing social inequality. We use the ProUni case to point out ... ção dessas restrições em casos de controle de constitucionalidade, especialmente o controle ... é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... ” de novas técnicas de decisão no controle abstrato no Brasil. Não obstante , atente-se ... perversos, séculos de marginalização e privação a serviços básicos de saúde ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de ... penal, de forma a promover o controle das classes sociais vulneráveis. Necessário é ... , bem como os processos de marginalização e de caracterização do sujeito desviante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... 96.1.5. implementar ações para controle" de roedores, no setor extra, visando sua erradica\xC3" ... o mercado de trabalho, o desenvolvimento social, o atendimento às necessidades básicas de ... marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais ... -
Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal — parte II
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal — parte II
... a respeito de preditividade e controle social ... O processo penal e as práticas de ... e vulneráveis potencializa a marginalização ilegítima de segmentos expressivos em todas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... 96.1.5. implementar ações para controle" de roedores, no setor extra, visando sua erradica\xC3" ... o mercado de trabalho, o desenvolvimento social, o atendimento às necessidades básicas de ... marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A perversa senda da pobreza, da marginalização, geradoras da desigualdade só pode ser tolhida pelo advento da justiça ... e da despesa — só se equipara, em importância, ao poder de controle sobre as ações do sistema ... Do mesmo modo, as entidades de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... ACO 3121 / RR ... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA ... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a ... integração social dos setores ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... para a propositura das demandas de controle de constitucionalidade de natureza objetiva ... em situação de vulnerabilidade social [ ... ] a uma renda básica familiar, garantida ... marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... à sociedade em geral, é a sua marginalização, já que, não raro, vê-se fora do ambiente de ... é aquele que não realizou o controle dos seus gastos e os fez de forma impulsiva ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ça pública além de ser ineficiente no controle e redução da violência e criminalidade, vem ... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... ão, de forma que outro modelo de marginalização foi criado. de forma que outro modelo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... 96.1.5. implementar ações para controle" de roedores, no setor extra, visando sua erradica\xC3" ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... marginalização, a reduzir as desigualdades sociais e regionais ...