marinha do brasil concursos
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... brasil ... ARTIGO 1 ... A Secretaria da ... de Portos e Costas do Comando da Marinha - DPC e ao Instituto Nacional de Colonização e ... § 3º A nomeação dos aprovados em concursos públicos para os cargos transformados na forma ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ÃO VI Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da ...
- Em vigor Código Civil
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MPF vai à Justiça para que Colégio Naval admita mulheres e estudantes casados em concursos
... a Justia para que os prximos concursos para o Colgio Naval, da Marinha do Brasil, aceitem a participao de candidatas mulheres, estudantes casados ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ... #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ... o servidor, quando chamado a serviço ao Brasil; ... f) passagem aérea para o regresso ... XV - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), do Comando da Marinha; ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver; ... III - no caso de insumo ... , sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido aprovados em ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , em ouro, a legenda Repblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expresses "15 de ... IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acrdo com as Leis e Regulamentos da ... Ministrio da Educao e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a reduo das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...
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Acórdão nº 0025099-06.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Marinha do Brasil (OS-CSM) em 2011, que prevêem limite ... a administração de elaborar novos concursos com o limite de idade, mas apenas permitir que o ...