marital significado

48 resultados para marital significado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2004/0099857-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2009

    ... comitância, é dizer, de simultaneidade de relação marital. É firme o constructo jurisprudencial na afirmação de que se reconhece à companheira de homem casado, mas separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação...

  • A Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: Novo Modelo de Normatividade?

    ...Com efeito, o fim da ideia da autoridade marital e a igualdade sucessória dos filhos incluindo os havidos fora do casamento foram alterações ...Como consequência, provoca mudança estrutural também no significado do conceito de eficiência. Ao inseri-lo na órbita do jurídico, força a superação da visão ...

  • Enfoques Especiais

    ...15.4.2004, v.u., DJ 18.6.2004). - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas introduziu critérios para ...- A mulher casada, independentemente da outorga marital e de licença do juiz, pode contestar a ação em que foram penhorados bens sujeitos à sua ...

  • A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos

    O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...Parágrafo único. Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. ARTIGO 485. Não havendo dúvida a ...ARTIGO 693. A incapacidade permanente ou temporária para o exercício da autoridade marital ou do pátrio poder será averbada no registro civil. ARTIGO 694. As penas acessórias consistentes ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ...Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso constitucional mencionado, que não ..., argumenta a recorrida que Camilla e Bruno (o suposto criminoso) mantinham relação marital, não formalizada, e a tragédia não teve como fundamento o liame empregatício, mas sim o ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • O Procedimento em Primeiro Grau

    ..., em rigor, só se justifica para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase sempre, o réu é pessoa ...Em primeiro do lugar, os vocábulos revogação ou modificação têm significados distintos, tanto do ponto de vista léxico quanto processual. A revogação significa a ...

  • Decisões Monocráticas nº 146547 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 2013

    Ação rescisória de acórdão - Alegação de violação a texto literal de lei e de erro de fato - Máculas não reconhecidas. Ação julgada improcedente, por maioria de votos.

    ... imóvel doado de bem particular da mãe dos autores, a que tanto se apegam, não tem o significado que pretendem eles emprestarlhe. . Isso porque o acórdão rescindendo traz fundamento outro, ..., tendo o nome do executado sido incluído, tão somente, em razão da necessidade da vênia marital, conforme o regime de bens adotado (art. 10, parágrafo 1o, I, do Código de Processo). . Conforme ...

  • Generalidades

    ... de vício tautológico, porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado. Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se falasse - aqui sim - em seus ... de elogiar o caráter vanguardeiro da mencionada norma da CLT, ao dispensar a autorização marital para que a mulher invoque a prestação da tutela jurisdicional. Aquela norma do CC, porém, foi ...

  • Índice remissivo por autor

    ...Argumento fornecido pela interpretação literal da expressão quantia e pelo significado com que ela é empregada em outros dispositivos da lei de falências; 3. Argumento fornecido pela ...- É necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - 5/23 MIYAJIMA, Tsukasa - A nova lei japonesa das sociedades ...

  • A
  • Acórdão nº 2008/0260510-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Setembro de 2009

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 558 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSOS ESPECIAIS IMPROVIDOS. Ação civil pública objetivando a reabertura dos postos de atendimento pessoal fechados quando da privatização. Sentença que julga procedente o pedido, antecipando...

    .... 4 - Comprovada a existência de relação marital entre a autora e o de cujus, através da Escritura Pública de Doação de fls. 27/28 e ...Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter como ocorridos ...

  • Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano

    Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas pessoas de sexo diferente, com intenção de constituir um matrimônio, só produzia efeitos jurídicos relevantes...

    ... de dichos términos que difieren en sus orígenes etimológicos y en su primigenio significado 5 . En uno de los textos con los que principia el Digesto, D.1.1.3, Ulpiano afirma que la unión, ... que no se mantuviese por los esposos la intención de permanecer juntos, affectio maritalis, era para el Derecho romano de todas las épocas, en especial en la etapa clásica, una solución ...

  • Decisão Monocrática nº 2002.71.08.001192-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julho de 2010

    Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora à fl. 304. O pedido inicial é de concessão de pensão por morte à companheira, em razão do óbito de Otaviano Alves de Moraes, que era casado com Maria Cavalheiro de Moraes (inicial, fl. 02). Pois bem, a meu entender, não é possível, à luz do ordenamento jurídico pátrio, o reconh...

    ... de união estável, as situações de concomitância, é dizer, simultaneidade de relação marital e de concubinato. Assim, o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino, simultâneo ... autora Alda Fatima Hubner consubstancia verdadeiro concubinato, conceito jurídico com significado jurídico diverso de união estável (companheiro/companheira), sendo apenas este protegido ...

  • A Liberdade de Escolha, o Sentido da Vida e os Valores Vitais: Aspectos da Dimensão Existencial da Pessoa Humana

    ... o óvulo da esposa com o consentimento do marido, torna-se irrevogável a outorga marital, por prevalecer o direito da esposa (de completar o procedimento necessário à gestação e ao ... transcender-se, projetar-se para fora de si mesmo para poder encontrar seu próprio significado" 52 ), estas imbricadas naquelas (o indivíduo "precisou ter suas necessidades básicas satisfeitas ...

  • Generalidades

    ...: a concessão que nesse campo se pode fazer é quanto ao uso do termo processo com significado vulgar, indicativo do método de elaboração de alguma coisa. A CLT não emprega, nem uma vez ..., aqui, citados para a execução; por outro lado, a mulher prescindirá do consentimento marital, a que faz menção o art. 10, caput , do diploma processual civil. Atente-se, ainda, ao fato de ...

  • A feminização da pobreza: conceitualizações atuais e potencialidades analíticas

    Este artículo se propone describir, a partir de una revisión bibliográfica, algunos ejes de problematización posibles sobre la noción de "feminización de la pobreza" y su utilización en el campo de las políticas sociales. Sitúa, brevemente, los antecedentes del concepto de feminización a partir de su emergencia, en el contexto de los EEUU, hacia fines de los años 1970 y su expansión...

  • Índice remissivo por assunto

    ... "cartas-patentes" dos bancos e outras instituições financeiras e seu verdadeiro significado - COELHO, Wilson do Egito - 51/91 . Cheque - Ação de cobrança contra o emitente - Defesa ... E necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - MIRANDA JÚNIOR, Darcy Arruda - 5/23 . Economia e o direito ...

  • Responsabilidade civil na relação paterno - filial

    ... visualização do pátrio poder. Autoridade marital e autoridade paterna na escola do direito natural moderno, conforme Dufour. 4. O desafio da modernidade para demonstrar, racionalmente, os fundamentos da autoridade e da dependência entre os seus componentes: a) Qual o fundamento natural ou racional para a respons...

  • A tutela coletiva brasileira em conflito com os direitos humanos

    Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D. C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. This paper is a petition

    ...Eis os artigos questionados:. Art. 109. "(Representation of the marital union). The husband shall represent the marital union, but both spouses shall enjoy equal authority ... brasileira assistiu ao fim da tentativa de se emprestar à tutela coletiva o seu real significado constitucional, como elemento integrante do acesso à justiça, consagrado no art. 25 da CIDH. Essa ...

  • Infidelidades

    Mais uma vez, caberá ao Judiciário decidir uma questão eminentemente política e eleitoral que está mexendo com o mundo político: a legalidade da criação do PSD, o partido que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está formando com políticos originários de vários partidos.

    ... é de tal relevância para o quadro partidário que pode ser considerado de "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", permitindo até que o ministro Joaquim Barbosa, em ...No caso de o marido (ou a esposa) deixar a sociedade marital para constituir novo casamento, evidentemente ele (ou ela) não vai "carregar" todos os seus bens. ...

  • Igualdad, control social y derechos humanos

    El presente trabajo aborda la forma en que la legislación española ha ido introduciendo el principio de igualdad entre hombres y mujeres paulatinamente en el ámbito del control social penal. En el ámbito punitivo, como sucede en otros ámbitos del control social, el principio de igualdad por razón de sexo no sólo ha estado ausente sino que ha sido permanentemente vulnerado esencialmente hasta la...

    ... impulsadas por la Ley Integral es preciso hacer referencia, aún de modo conciso, al significado del concepto “género” como instrumento de análisis de la realidad que trata de explicar, ... Civil, el denominado “Derecho de familia” que, consagrando el principio de autoridad marital conforme al cual “la mujer debe obedecer al marido” -art. 57 CC-, convertía a aquél en ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.002850-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 05 de Abril de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INVALIDEZ. NEOPLASIA. MASTECTOMIA RADICAL BILATERAL. LINFEDEMA. LAUDO PERICIAL. DEMAIS PROVAS. LITERATURA MÉDICA. CPC, ARTS. 131 E 436. BENEFÍCIO CONCEDIDO. I - "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o...

    ...� sua nova imagem corporal, à sua nova condição de saúde, satisfação no relacionamento marital, enfim sua redefinição de ser mulher. Assim a recuperação física e os procedimentos que tratam ...HB Cient. 1997; 4 (2): Pág. 121-7. 22- FERREIRA, M.L.S.M.; FRANCO, C.B. Construindo o significado da mastectomia: experiência de mulher no pós-operatório. Revista Ciências Médicas, 2002; 11 ...

  • Acórdão nº 2001.34.00.017691-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Dezembro de 2006

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Nos casos em que o lançamento do tributo se processar por homologação tácita, nos termos do art. 150, § 4º, do Código Tributário...

    ... considerado como norma interpretativa, pois inovou no plano normativo, emprestando-lhe significado diverso do Tribunal que tem competência constitucional para interpretar a norma federal. 3. ...ACÓRDÃO ESTADUAL QUE LIMITOU OS EFEITOS DA GARANTIA À MEAÇÃO MARITAL, PORÉM MANTENDO A HIGIDEZ DO ATO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE. DIVERGÊNCIA ...