Matéria de fato

4542872 resultados para Matéria de fato

  • Acórdão nº 2015/0111101-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. MATÉRIA DE FATO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra...

    ... MATÉRIA" DE FATO.  ... 1. \"A pretensão de simples reexame de prova não\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0223738-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL (ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A teor do art. 130 do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a necessidade ou...

    ... DEFESA). QUESTÃO ATRELADA AO  REEXAME DE MATÉRIA" DE FATO.  ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1.    A  teor  do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0259919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SOCIEDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 9º, § § 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. DISCUSSÃO ACERCA DO ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL COM CARÁTER EMPRESARIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA

    ... MATÉRIA"  DE  FATO.  ÓBICE  DA  ... SÚMULA 7/STJ.  ... 1. O Superior\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0284471-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE CONEXÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórd&

    ... DE MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MATÉRIA  DE  FATO.  PARCELAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0033345-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISS. TRATAMENTO PRIVILEGIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. DISCUSSÃO ACERCA DO ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚ

    ... QUESTÃO  ATRELADA  AO  REEXAME  DE  MATÉRIA  DE  FATO.  ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MATÉRIA"  DE  FATO.  COMPORTAMENTO  CONTRADITÓRIO  DO  ... EXECUTADO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0274866-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS DA AGRAVANTE SÃO UTILIZADOS EM SUA ATIVIDADE RELIGIOSA E ANÁLISE DA PROPORÇÃO EM QUE AUTOR E RÉU SAÍRAM VENCIDOS DA DEMANDA (ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA)....

    ... MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0249353-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DECIDIDA SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A questão do preenchimento dos requisitos para fins de fruição da imunidade tributária, consoante...

    ... REEXAME  PROBATÓRIO.  SÚMULA  7/STJ.  MATÉRIA  DECIDIDA  ... encontra-se  atrelada  ao  reexame  de  matéria  de  fato,  sendo  vedada  ...
  • Acórdão nº 2015/0213846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.

    ... PROBATÓRIA.  QUESTÃO  ATRELADA  AO  REEXAME  DE  MATÉRIA"  DE  ... FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1.    Por  ofensa\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0026002-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DISCUSSÃO ACERCA DA INCLUSÃO DA ÁREA COMO URBANIZÁVEL OU DE EXPANSÃO URBANA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso especial não merece...

    ... MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0280644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR

    ... AO  REEXAME  DE  MATÉRIA  DE  FATO.  ÓBICE  DA  SÚMULA  7/STJ.  ... TRIBUTÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0064053-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu que não houve o correto encerramento do convênio firmado entre as partes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. 2....

    ... REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0164966-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que ausente a falta de...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 131078 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... MORTE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR ... 1. A tese defendida no recurso especial ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 557122 / PR de T4 - QUARTA TURMA
    ... DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. REVISÃO DO VALOR ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS IMPROVIDO. NOVA DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante firme jurisprudência desta Corte, ainda que se trate de...

    ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA ... fato"  não  tem  o  condão  de  afastar  a  preclusão,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0171766-6 de T4 - QUARTA TURMA

    SFH. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, não deve ser conhecido o segundo agravo regimental interposto contra a mesma decisão. 2. Não cabe em recurso especial reexaminar matéria de fato (

    ... MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Em respeito ao ...
  • Acórdão nº 2014/0064868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ANALOGIA.  MATÉRIA  DE  ÍNDOLE  CONSTITUCIONAL.  AGRAVO  INTERNO  ... IMPROVIDO ... art.  6º  da  LINDB,  tal  fato ...
  • Acórdão nº 2013/0022578-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. FATO QUE TAMBÉM CONFIGURARIA, EM TESE, CRIME. PRESCRIÇ

  • Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AUTORIDADE.  ... VERIFICAÇÃO.  ... INVIABILIDADE.  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA.  SÚMULA  ... 5. Não afasta a natureza territorial dessa competência o fato" de não  ... se cuidar de hipótese de estabelecimento da compet\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0136829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DISSOCIADA DOS ALICERCES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNC

    ... MATÉRIA  DE  FATO.  ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0117896-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. INADIMPLEMENTO DO AJUSTE NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULAS 283 DO STF. RECURSO

    ...   Não  cabe,  em  recurso  especial,  reexaminar  matéria  de  fato  e  provas  (Súmula  ...
  • Acórdão nº 2011/0003020-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (S&

    ... 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ) ...
  • Acórdão nº 2011/0012238-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 permite o julgamento singular do recurso pelo Relator, para adequar a soluç

    ... sendo, ademais, tarefa que envolve o reexame de matéria" de fato (Súmula 735/STF  ... e 7/STJ).  ... 3. Agravo interno a\xC2" ...

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