matéria-prima da gelatina
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10. Para os fins deste Decreto, são ... gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... condicional - destinação dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para ... º É permitida a entrada de matérias-primas para elaboração de gelatina e produtos colagênicos procedentes de: ... I – estabelecimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 4º Quando a produção nacional de matéria-prima ou qualquer outro produto de base fôr ainda insuficiente para atender ao ... d) caseína e gelatina endurecida - Capítulo 39; ... e) artigo de gelatina - Capítulo ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... (Riscos Leves - Taxa 1,00%) ... Comércio Atacadista ... Matéria-prima e manufaturada de couro, peles e borracha ... Instrumentos musicais e ... Produtos químicos para fins industriais ... Fabricação de gelatina; fabricação de glicerina; fabricação de sebos e graxas; fabricação ...
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CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... ções dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura Comum do ... forma: primeiramente, a empresa estadunidense adquire a matéria-prima para a produção das cápsulas duras de gelatina vazias nos EUA, seja por ...
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CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... de dumping nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura ... forma: primeiramente, a empresa estadunidense adquire a matéria-prima para a produção das cápsulas duras de gelatina vazias nos EUA, seja por ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023
... (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México O COMITÊ ... forma: primeiramente, a empresa estadunidense adquire a matéria-prima para a produção das cápsulas duras de gelatina vazias nos EUA, seja por ...
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Resolução
... foram então atribuídos às importações de cápsulas duras de gelatina vazias levando em consideração a origem e o tamanho das cápsulas. 831 ... eficiência produtiva da Qualicaps, com maior rendimento da matéria-prima utilizada (gelatina, principalmente); do uso do IPA como deflator; e da ...
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Resolução
... sobre as importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificados no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura ... o argumento de que, na cadeia a montante, a principal matéria-prima das cápsulas de gelatina seria a gelatina de grau farmacêutico, de ...
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PORTARIA Nº 384, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.O SECRETÁRIO DE DEFESA ... ção de peles submetidas ao processo de curtimento, como matéria-prima para elaboração de gelatina.CAPÍTULO IIREGULAMENTO TÉCNICO DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 290, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... / 03.129.105/0001-33ENXERTO ARTERIAL DE POLIÉSTER VEDADO COM GELATINA - GELWEAVE25351.480274/2016-01 / 800122801898041 - MATERIAL - Alteração da composição química/matéria-prima em registro / 1057146181ENXERTO ARTERIAL DE POLIÉSTER VEDADO COM GELATINA ...
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... Grande ≥ 200 ... Produção de gelatina ... Capacidade instalada (processamento de matéria- prima/dia) ... Capacidade instalada matéria-prima (t/dia) ... Micro < 5 ... Micro e C4 ... Pequeno ≥ 5 < 150 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção por meio de máquinas, balancetes copiados em mesa de gelatina, etc., o trabalho bancário ainda conserva uma parte cansativa que se ... está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto n. 73.626, de ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.177, de 2 de maio de 2019
... 8041 - MATERIAL - Alteração da composição química/matéria-prima em registro / 0188790194 CELL-DYN SAPPHIRE 25351.274631/2005-27 / ... / 03.129.105/0001-33 ENXERTO ARTERIAL DE POLIÉSTER VEDADO COM GELATINA - GELWEAVE VALSALVA 25351.479751/2016-05 / 80012280188 80002 - MATERIAL - ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... e 15134; Características Complementares: Matéria Prima 100% ... Fibra Celulósica; Comprimento do Rolo de 30 m - Com Tolerância ... ta de Acucar, Gelatina Em Po,Aromatizante e Outras Substancias ... Permitidas; Com Cor,cheiro e ...
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Acórdão Nº 3302-013.325 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... gelatina destinada à produção dos segmentos alimentício, farmacêutico e ... de todo equipamento e matéria-prima utilizado em cada uma das ... DF CARF MF ... Fl. 7 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3302-013.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... gelatina destinada à produção dos segmentos alimentício, farmacêutico e ... de todo equipamento e matéria-prima utilizado em cada uma das ... DF CARF MF ... Fl. 7 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3302-013.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... gelatina destinada à produção dos segmentos alimentício, farmacêutico e ... de todo equipamento e matéria-prima utilizado em cada uma das ... DF CARF MF ... Fl. 7 do Acórdão n.º ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... á elaboração de conservas em geral, por "carne" (matéria prima) devem-se entender as massas musculares, despojadas da gordura, ... Art. 389. É permitida a adição, nas conservas enlatadas, de gelatina comestível ou de agar-agar, em proporções definidas e de acôrdo com a ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
... 129.105/0001-33 ENXERTO ARTERIAL TUBULAR DE POLIÉSTER VEDADO COM GELATINA 25351.009214/2004-24 / 80012280060 8041 - MATERIAL - Alteração da ição química/matéria-prima em registro / 0098327191 ENXERTO ARTERIAL TUBULAR DE POLIÉSTER VEDADO COM ...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... de laticínios de grande produção, que recebam no mínimo matéria prima correspondente a 10.000 (dez mil) litros de leite diàriamente, instaladas ... 409. E' permitida a adição, nas conservas enlatadas, de gelatina comestível ou de agar-afar, em proporções definidas e de acôrdo com a ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 250 18PB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELATINAS LTDA IE 13374644 5
... Equipamento concentrador da solução ... líquida da gelatina hidrolizada a partir da evaporação da água ... Ativo Fixo ... Lavadora para tratamento ácido da ... matéria prima (recortes de couro ... Ativo Fixo ... 85371090 ... Estação ...
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Complexidade econômica e desequilíbrios regionais em Santa Catarina
Este estudo procura analisar a estrutura produtiva do Estado de Santa Catarina através da perspectiva da complexidade econômica. Pretende-se comparar a matriz produtiva catarinense com as demais unidades federativas brasileiras, bem como diferenciar a complexidade dos produtos e a diversidade produtiva de cada mesorregião catarinense. Dessa forma, o artigo procura responder os seguintes...
... Estes servem tanto como matéria-prima a ser exportada na forma bruta quanto como componentes para a fabricação ... de bovinos e equinos, artigos de carpintaria e marcenaria e gelatina, bens em geral de baixa complexidade (INDI, 2017; MIT LAB, 2017) ... -
Acórdão nº 1.0112.11.004503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - DANOS AO MEIO AMBIENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MONTANTE MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0112.11.004503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - DANOS AO MEIO AMBIENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MONTANTE MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.