material usado em laboratorio
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção Individual (EPI) - todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa ...ção à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir ... espécie humana do que os testes em laboratório e estudos científicos tenham sido capazes de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... decisão anterior de questão de direito material, a segunda será prejudicial da primeira. Estado ...f) exames de laboratório;. g) exames de instrumentos que tenham servido à ... cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que sòmente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... V - descrição de infraestrutura de laboratório; e. #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de 2018. ... - que o automóvel tenha sido licenciado e usado no país em que servia o interessado;. II - que o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de ... para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras ...ão tiverem solvido seus débitos fiscais ou usado daqueles meios de defesa não poderão celebrar ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, ...XXXVII - laboratório adequadamente equipado, caso necessário para a ... Art. 447. Um mesmo rótulo pode ser usado para produtos idênticos, fabricados em ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... natural ou sintética, ou qualquer outro material destinado à fabricação, manipulação e ao ... utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos ...ária, deverão ser realizadas por laboratório oficial, instituído no âmbito da União, dos ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...XXXIII - Laboratório Oficial - Laboratório do Ministério da Saúde, ... Regulamento, inclusive a que receba material" em sua forma original ou semimanufaturado. Art. 4\xC2"...III - Se o propelente usado figurar em relação elaborada pela câmara ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... áreas de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna;. III - o ...LXII . morteiro: armamento pesado, usado normalmente em campanha, de carregamento antepara ... do SFPC será, também, o Chefe do Laboratório Químico Regional - Lab QR. Art. 26. O Chefe do D ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... de água, tratamento de efluentes, laboratório", almoxarifado e sociais poderá ser dispensada. \xE2\x80"...VII – fornecer o material, os utensílios e as substâncias específicos ...“Art. 447. O mesmo rótulo pode ser usado para produtos idênticos que sejam fabricados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055974620184058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0805597-46.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: EDSON ARAUJO FILHO ADVOGADO: Jonas Nicácio Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho
... ou a requerimento; e/ou corrigir erro material". De acordo com o seu parágrafo único, ... SERVIDOR PÚBLICO LOTADO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. ADICIONAL DE ... de teste para saber se o sangue pode ser usado sem reação), coomb direto e indireto (teste ... -
Processo nº 1997.050.00964 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Mayo de 1998
Substancia entorpecente. Trafico. Conteudo do laudo. Porte de arma. Autoria e materialidade provadas. Nao e' necessario que os peritos declinem, no laudo respectivo, o metodo usado na realizacao do exame do material apreendido, bastando que afirmem have-lo realizado em laboratorio apropriado, e declarado tratar-se da substancia entorpecente denominada cloridrato de cocaina, para que se considere...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... natureza inorgânica, orgânica ou ambas, usado para melhorar as propriedades físicas, químicas ... a) suporte: material excipiente e esterilizado, livre de contaminantes ... de qualidade, aferida por meio de laboratório próprio ou de terceiros. ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... não inferiores ao maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuada a marca. § 4º ... parte plana da cápsula ou outro material empregado na vedação do recipiente. Art. 19. O ... à análise prévia realizada por laboratório oficial. Art. 63. Excluem-se deste Regulamento a ...
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Agentes químicos
... de campo e análise das amostras em laboratório. Os métodos do NIOSH, OSHA, FUNDACENTRO, entre ... — Particulado. De forma ampla, o material particulado contaminado é todo aquele aerossol ...60 2 0 30 (79). Outro instrumento usado na calibração é o medidor eletrônico de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... convenientemente impermeabilizados com material adequado, exigindo-se, conforme a natureza do ...usado por meio de mangueiras de côr branca ou preta;. ... - ter dependência de recebimento e laboratório para análises rápidas de leite ou de creme e ...
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Toxicologia ocupacional
...: a amostra deverá ser colhida em laboratório “em condições livres de metal”. O ...Material": urina de 24 horas, volume mínimo 5 L. Método: \xC3"...Este aumento da excreção é usado como parâmetro de controle de expostos. Com o ...
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Acordao N° 1350809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação criminal. Tráfico. Associação. Receptação. Posse irregular de arma de munição de uso permitido. Adulteração de sinal identificador de veículo. Provas suficientes da autoria e materialidade. Palavra dos policiais. Provas produzidas no inquérito. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reclusão e detenção. Recorrer em liberdade. Gratuidade da justiça. Pena pecuniária. Recursos parcialmente...
... quantidade e variedade de drogas, em laboratório destinado à. fabricação de entorpecentes, com ... Federal, foi reconhecida a atipicidade material da posse. de munição de uso permitido, quando ..., além da apreensão do veículo no imóvel usado pelos réus. para a fabricação de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...O próprio direito material é geralmente concebido com o objetivo de ... estabelecimento, como consultório e laboratório independente. CLT, art. 507, inteligência. ... O termo usado pelo legislador não tem a informá-lo o rigor da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 1º A mercadoria resultante de material e mão-de-obra de mais de um país será ... própria na Tarifa se não fôr normalmente usado no acondicionamento da mercadoria ou se tiver, no ...ções aduaneiras, assim como aos do Laboratório Nacional de Análises e suas seções regionais, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Seu endereço é usado como espécie de entreposto dos irmãos ODIR ... seu imóvel foram encontradas drogas e material para preparo e acondicionamento de entorpecentes, ... que tais peças possam ser partes de laboratório para processamento de entorpecentes. ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...ção formal, seja na Constituição material. [..] os direitos fundamentais podem ser ... métodos alternativos aos textos de laboratório e o uso de animais como divertimento pelo homem, ... de vista político, o conceito de ubuntu é usado para enfatizar a necessidade da união e do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...Magna atribui competência material comum a todos os entes federados para. ...(TRM- TB) ao Laboratório de Fronteira de Pacaraima. Foi pactuado. também ...MP nº 864/2018, valor que teria sido usado apenas para quitar a folha de. pagamento dos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de ... para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras ...ão tiverem solvido seus débitos fiscais ou usado daqueles meios de defesa não poderão celebrar ...
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Licitações
... a isonomia tratada refere-se à isonomia material, que traduz a ideia de tratar os iguais ..., em igualdade de condições, deverá ser usado como critério desempate . A) a empresa que ... Órgão: UFTM – Prova: Técnico de Laboratório – Biologia (+ provas) . Considere: . I. ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... e remessa desses materiais biológicos até o laboratório forense obedecerão a critérios rigorosos de garantia da cadeia de ... . d) Piretrinas e piretróides. O termo piretrinas é usado coletivamente para seis constituintes presentes em extratos de flores do ...