materialidade delitiva

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  • Acórdão nº 136123 de 2ª Turma, 25 de Outubro de 2016

    ... outras provas hábeis à comprovação da materialidade delitiva. Precedentes. III - O acórdão atacado assentou que foram comprovadas a autoria e a materialidade da conduta pela confissão do pacient...

  • Acórdão nº HC 229205 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Abril de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE....

    ... formal - inquérito policial -, caso existentes indícios da autoria e materialidade delitiva. 3. Conquanto não possa servir como parâmetro único da persecução penal, a delatio ...

  • Acórdão nº 0003937-80.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    ... ANTE A DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO § 4.º...

  • Acórdão nº 2009/0180525-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Dezembro de 2010

    ... a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. Quando falta à denúncia a descrição individualizada da conduta do acusado, com a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, isto é, se não reúne a peça as exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, é formalmente inepta. Na espécie, a peça acusatória não relata, nem singelamente, o nexo de...

  • Acórdão nº 0001118-75.2011.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Janeiro de 2014

    ... UAÇÃO ÀS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NOS TERMOS EXIGIDOS PELO ART. 413 DO CPP. NECESSIDADE DE PRONÚNCIA DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. - 1. Da necessidade de manutenção da Sentença da pronúncia ora recorrida. - Inicialmente cumpre ressaltar que não há possibilidade de ser acolhid...

  • Acórdão nº 2008/0203613-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. º, INCISO IX, DA LEI N.º 8.137/90. BEM EXPOSTO AO COMÉRCIO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRODUTO AGROTÓXICO VENCIDO. LAUDO PERICIAL DISPENSÁVEL, NO CASO. ORDEM DENEGADA. A antiga jurisprudência desta Egrégia Corte era no sentido de que o delito tipificado no art. 7.º, inciso IX, da Lei n.º 8.137/90, é crime formal e de perigo...

    ..., nesta hipótese, a perícia, pois absolutamente "desnecessária a comprovação da materialidade delitiva por meio de laudo pericial" (REsp 1060917⁄RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. STJ. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. CONEXÃO PROCESSUAL. SUBPROCURADORAS-REGIONAIS DA REPÚBLICA. FASE ...

  • Acórdão nº 122247 de 2ª Turma, 02 de Junho de 2014

    ... para, em conjunto com as demais provas, firmar a materialidade delitiva demandaria o revolvimento do conjunto probatório, inviável em habeas corpus. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal acentua que a ausência de indicação, no laudo toxicológico, de um dos princípios ativos do entorpecente vulgarmente conhecido como “maconha” não i...

  • Acórdão nº 0001057-71.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Março de 2013

    ... ONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO. ART. 213 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. DE OFÍCIO, DEVE SER MODIFICADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO PARA O SEMIABERTO. I – Trata-se de Recurso de Apelação, apresentado por ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, tendo em vista sua irresignação com o conteúdo de sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de JUAZEIRO/BA nos autos do Processo nº 0001057-71.

  • Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013

    penal e PROCESSUAL PENAL. Embargo de declaração contra acórdão proferido no RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. o recorrente foi pronunciado pelo crime TIPIFICADO NO art. 121, § 2º, inciso IV, e § 4º, do Código Penal – homicídio qualificado, contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. Razões dos embargos: Inconformado com a decisão de 2º grau, a defesa interpôs Embargos de Declaração, em razão de, na sua ó

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    ... , § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Dosimetria irretocável, pois aplicada de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como do art. 387 do Código de Processo...