mecanico tem direito a insalubridade
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS ... QUANTUM ... édico queixando-se de dores no tornozelo direito, ... confirmando assim a versão alegada ... - Acordão nº (RO)0000277-96.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... Caracterização. A função primordial do Direito do Trabalho a tutela ao economicamente hipossuficiente. Com esse escopo o ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-33.2016.5.06.0181), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos dos autos, a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas pelo órgão
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo ... quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções diversas ... -
Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... DE NEGOCIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA INSALUBRIDADE E PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM CONDIÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-40.2015.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Recaindo sobre o autor o ônus de provar o trabalho em desvio de função, mercê do que vaticinam os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, e não trazendo ele prova suficiente para comprovar suas alegações, sucumbente no seu encargo há de ser considerado. Dentro desse contexto, o...
... da CTPS do obreiro, o adicional de insalubridade no grau máximo (40%), com a consequente entrega ... , porque fato constitutivo de seu direito, mercê do que vaticinam os artigos 818 da CLT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-75.2015.5.06.0021), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Nos termos da Súmula nº 338, item I, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Tais documentos possuem presunção de veracidade, de modo que, não logrando o trabalhador êxito em desconstituir os...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES ... o deferimento do adicional de insalubridade. Afirma que o demandante confessou na peça de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001834-79.2015.5.06.0144), 02-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO PERÍODO ILEGÍVEIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE QUANTO À CORRETA ANOTAÇÃO. HORAS EXTRAS PAGAS CORRETAMENTE NO PERÍODO EM QUE OS CARTÕES DE PONTO FORAM REPUTADOS VÁLIDOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ Nº 233 DA SDI1 DO C. TST. Apresentando o empregador documentos de...
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO ... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIDO. MAJORAÇÃO DA MÉDIA DAS TRES ÚLTIMAS ... -
Artigos 611-A e 611-B
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... XII – enquadramento do grau de insalubridade; ... Conforme art. 195, caput e § 2º da CLT, ...
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Capítulo V
... (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não ... ou inferiores a trinta dias, não geram direito" à remuneração correspondente ao cargo ou funç\xC3" ...
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Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Após exposição de fato e de direito, postula o reclamante os pedidos elencados na ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os adicionais consistem em parcelas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Trata-se remessa ... -
Apêndice 1 - Portaria n. 3.311, de 29 de novembro de 1989
... Laudo pericial de Insalubridade ... Periculosidade N.______/______ ... Data e ... Caso a contrarie, será nula de pleno direito ... 6 - Conclusão ... 6.1 - Fundamento ...
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Exercício de algumas profissões
... 5.988, consagrando o direito de arena no art. 100, e, pela Lei n. 6.269, de ... 40% referentes a risco de vida e insalubridade (art. 16) ... Porém, a partir da Súmula ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ...
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Caracterização de periculosidade
... poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela ... A Lei n. 11.901/09 estabelece o direito ao adicional de periculosidade para esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-64.2019.5.06.0012), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o reclamante estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe. Recurso improvido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... ão serem aplicáveis as modificações de direito material promovidas pela Lei nº 13.467/2017 aos ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Direito do trabalho
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... , do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-18.2015.5.06.0019), 18-12-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REVISOR DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO CONTÍNUA AOS AGENTES INSALUBRES. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição contínua ao agente físico ruído e aos agentes químicos, na atividade de revisor de mecânico, de acordo com o previsto nos Anexos 2 e 17 da NR-15 do MTE, constatado por...
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REVISOR DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO ... direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei nº ...