mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão, Processo nº 0004084-09.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ... ência entre decisões sobre questão de direito material proferidas por Turmas Recursais na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001072-61.2018.5.07.0037), 2019-07-17
... o pagamento do adicional de insalubridade e o plus salarial decorrente do exercício ... advogado que o assiste, declinou do seu direito de produzir tais provas, que, certamente seria o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000916-07.2015.5.06.0005), 10-04-2017
I) RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... ser direta e habitual, para ensejar o direito ao adicional de insalubridade e que o contato do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-09.2015.5.06.0010), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO LESIVA. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao empregado o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido e que lhe exijam,...
... úmulo de funções e adicional de insalubridade ... Contrarrazões apresentadas (id 7b0b633) ... ções, porquanto fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT e 373, I, NCPC) ... Vejamos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-68.2019.5.06.0009), 04-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE ... deferiu o pagamento da adicional de insalubridade. Recurso Ordinário improvido, no ponto ... -
Acórdão Nº 0021912-24.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Caso em que havia prestação de horas extras de forma habitual, tornando inaceitável o regime compensatório adotado pela reclamada.
... regime compensatório; adicional de insalubridade; honorários periciais; honorários de ... judiciária representa ao trabalhador o direito real de garantia sobre os bens da reclamada, ... -
Súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à insalubridade e periculosidade
... 212 - Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de ...
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Acórdão, Processo nº 5001249-06.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ... OS TRABALHOS EFETUADOS EM TECELAGENS DO DIREITO AO ENQUADRAMENTO COMO ATIVIDADE ESPECIAL, DEVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-65.2015.5.06.0192), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DOS EPI'S INDICADOS PELO EXPERT. INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O ... De outra parte, quanto às regras de direito material, a legislação vigente à época do ... -
Decisão da Presidência nº 934210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2016
... ) Ao final a perita concluiu pela insalubridade das atividades desenvolvidas pelo autor, tendo em ... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-17.2016.5.06.0143), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em...
... de Jaboatão dos Guararapes - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O ... -
Acórdão Nº 0020412-16.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o perito técnico concluiu que as condições de trabalho do reclamante não o deixavam em contato com agentes nocivos aptos a ensejar periculosidade, cumprindo o acolhimento da conclusão pericial, na inexistência de prova hábil em sentido contrário, não merecendo reparos a sentença proferida na origem que indeferiu a pretensão. DANO MORAL. Não...
... em época própria; adicionais de insalubridade e periculosidade; diferenças de vale ... ório semanal praticado importa no direito ao reclamante do pagamento do adicional de horas ... -
Acórdão, Processo nº 0000923-83.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Assinalo que a presunção de insalubridade só perdurou até a edição da Lei n. 9.032/95, ... pelo Supremo Tribunal Federal, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001969-26.2017.5.06.0143), 03-02-2021
PERICULOSIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 479, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado, através da...
... EMENTA PERICULOSIDADE. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o ... Ministério do Trabalho e Emprego dá direito ao empregado a receber um adicional, que segundo ... -
Acórdão Nº 0020106-12.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO ESPÓLIO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por qualquer prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Sentença proferida com amparo na ... poderia passar na catraca e ir atender direito algum chamado; que o depoente quando chega passa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000353-97.2018.5.07.0031), 2019-05-31
... , além do pagamento de adicional de insalubridade pela manipulação de produtos químicos. Por ... 7º, inciso XXIX, alínea a, assegura o direito de "ação, quanto a créditos resultantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011316-35.2013.5.06.0172), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade da função exercida e de empregador e a simultaneidade nesse exercício, e, por outro lado, não demonstrada pela ré a ausência de igual produtividade e perfeição técnica, são devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2) HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL OU EM...
... 3) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Apesar de o julgador não estar ... primeiramente, contra o reconhecimento do direito do autor à equiparação salarial. Argumenta que ... -
Acórdão Nº 0020061-60.2014.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO CONDICIONAL. Embora o laudo tenha apresentado conclusões condicionadas à comprovação das atividades alegadas pelo autor no momento da inspeção, a prova testemunhal confirma o exercício de atividades de manutenção e operação de máquinas, o que demandava o contato com óleos e graxas. Ainda que a ré fornecesse luvas e mangas,
... INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO CONDICIONAL. Embora o laudo tenha ... º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável ... -
Acórdão Nº 0021741-66.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2017
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 66 DA CLT. HORAS EXTRAS. O desrespeito ao intervalo interjornada implica o pagamento como extra das horas subtraídas de tal período, por aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Inteligência da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... seguintes tópicos: adicional de insalubridade; vale-alimentação; lavagem de uniforme; ... contribuição assistencial, assim como o direito de oposição a sua cobrança, senão vejamos (Id ... -
Acórdão Nº 0020519-60.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme a Súmula 76 deste TRT, o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII do artigo 7º da Constituição. Recurso...
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável ... -
Acórdão, Processo nº 0004265-81.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ... divergncia entre decises sobre questo de direito material proferidas por Turmas Recursais na ...
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Sentença nº 1000247-38.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... ência (11.11.2017), posto que não há direito adquirido a regime jurídico. Responsabilidade ... Adicional de insalubridade O laudo pericial registra as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047427420174058500), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0804742-74.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILSON MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... realizadas que importassem insalubridade nos períodos em que se pretende reconhecer como ... manifesta o seu interesse ao gozo do direito, considerando, ainda, que, desde então, estavam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2152-10.2014.5.02.0435)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC DE 1973. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. Ante possível violação dos arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, nos termos exigidos no artigo 896...
... TRT. MATÉRIA DE DIREITO MADURA PARA O EXAME. SÚMULA 297, III, DO TST ... ência dos reflexos do adicional de insalubridade sobre o DSR está ... em dissonância da ...