medicina legal livro
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina" e Farmácia baixará instruções sobre o receitu\xC3"...c) prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho ... na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário. § 1º É vedada a captação de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO ... profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ... deverá conter, ainda, o dispositivo legal (arts. 18 ou 25 da Lei nº 8.313, de 1991, com a ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ção do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração do lucro real. § 2.O total ... publicação desta Lei, com base no regime legal anterior à publicação da Medida Provisória ..., anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ...á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ...livro ou nas fichas de registro dos empregados. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:. I - de cujo capital ...XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;. ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos. ..., este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...Os valores controlados na parte "B" do Livro de Apuração do Lucro Real, existentes em 31 de ... coeficientes aplicáveis por disposição legal" ou contratual. ARTIGO 9. A pessoa jurídica poder\xC3"..., anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde ...
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Em vigor
Código Penal
...Não há pena sem prévia cominação legal. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. #Incluído pela Lei ...Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. ARTIGO 282. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ao previsto no respectivo diploma legal. #Incluído pela Lei nº 14.057, de 2020. ARTIGO ... da União, promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, será de 2% (dois por ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
...X - Registro: inscrição, em livro próprio após o despacho concessivo do dirigente ..., instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, bem como nas de ... com as sanções indicadas naquele diploma legal:. I - rotular os produtos sob o regime desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de ... à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar. A escola rural ... o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. ...
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Acórdãos nº 0003212-50.2006.8.26.0606 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
Apelação. Homicídio qualificado. Art. 121, §2º, IV, do CP. Preliminares de nulidade afastadas. Exibição de fotografia de livro de medicina legal pelo promotor de justiça durante a sessão de julgamento não ofende ao art. 479 do CPP, que se relaciona a elementos de prova referentes ao caso em concreto. Menção pela acusação a tese defensiva, invocada por advogado já desconstituído, mas apresentada...
... Exibição de fotografia de livro de medicina legal pelo promotor de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... serão lavrados, sempre que possível, em livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao ...IV - a disposição legal infringida e a penalidade aplicável;. V - a ... doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ...
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'Quando eu chegar em casa eu te levo na UPP do Fonseca'
..."Você tem algum livro de Medicina Legal?""Desculpe, senhor, eu não sei ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas ... Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), será de 2% (dois por ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...SEÇÃO IV. Medicina do Trabalho. Art. 167. Será obrigatório o exame ... referidas no § 2º serão registradas em livro especial e, além das providências cabíveis no ...?Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... violação do dever estabelecido pela ordem legal, colimando a reparação civil de maneira direta ...livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de ..., dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia. . Por volta das 2h30 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde. Responsável: ...f)Propor marco legal" e ações repressivas para erradicar a intermedia\xC3"... sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 1993, desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... m) anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;. n) apólice ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
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Prova da embriaguez
...No livro “Medicina Legal”, dos professores Hilário ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1993, desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... o inciso II, devidamente escriturados no livro Diário, serão exigidos pela fiscalização ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, é de dois por cento ...
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Preliminar
...E assim, como veremos neste livro, a origem da legislação referente à medicina ...
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Capítulo 4 - Noções de criminalística
... e professor de Direito Penal, no seu livro Manual do juiz de instrução. . Enquanto a cina Legal" estuda os vestígios intrínsecos do crime, isto \xC3".... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 69 . ...
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História da perícia médica e atuação profissional
...Neles, aparecem os primeiros traços da Medicina Judiciária, aplicados à virgindade, à ...Em 1575, surgiu o primeiro livro de Medicina Legal de Ambrósio Paré; a França ...
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História da Perícia Médica e Atuação Profissional
...Neles, aparecem os primeiros traços da Medicina Judiciária, aplicados à virgindade, à ...Em 1575, surgiu o primeiro livro de Medicina Legal de Ambrósio Paré; a França ...