medicina legal livros
-
Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... de graduação concluído ou habilitação legal equivalente ... #Redação dada pela Lei ... medicina do trabalho, será exigida a comprovação da ... aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e ...
-
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... comunicar a autoridade competente, no prazo legal, internação que tenha admitido, por motivo de ... , de obras de arte, ou de manuscritos e livros antigos ou raros: ... Pena - prisão simples ... que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: ... I - de cujo capital ... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO VII Dos livros de registro de empregados ... ARTIGO 41 ... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ... á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal ... ARTIGO 100 ... Nenhum veículo ou ... ção dos conselhos profissionais de medicina e psicologia, deverão fiscalizar as entidades e ... , usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ao previsto no respectivo diploma legal ... #Incluído pela Lei nº 14.057, de 2020 ... livros relacionados com as contribuições previstas ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, será de 2% (dois por ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... radiação, com base em conclusão da medicina" especializada ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... II do caput, devidamente escriturados nos livros Diário e Razão, serão exigidos pela ...
-
Em vigor
Código Penal
... Não há pena sem prévia cominação legal ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica ... ARTIGO ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... assinadas pelo segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão das ... , deles podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se ... suas atividades para a prática da medicina social e para a melhoria das condições ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação." ... medicina do trabalho ... § 1º O Ministro de Estado do ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... em cursos de graduação em Direito e Medicina ofertados por centros universitários e ... , assinado pelo representante legal da mantenedora, que ateste a veracidade e a ... físico, virtual ou ambos, incluídos livros, periódicos acadêmicos e científicos, bases de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ... , escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o ... deverá conter, ainda, o dispositivo legal (arts. 18 ou 25 da Lei nº 8.313, de 1991, com a ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de ... Elevar de quatro para cinco o número de livros didáticos oferecidos aos alunos das quatro ... o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... exceto nas hipóteses em que haja previsão legal expressa e de dúvida fundada quanto à ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada.” (NR) ... “Art. 31. Salário ... atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 13) ... CAPÍTULO III. Do exame de livros e de documentos ... ARTIGO 17 ... Para o efeito ... IV - a disposição legal infringida e a penalidade aplicável; ... V - a ... doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ...
-
Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... transcritas tdas as anotaes constantes dos livros do Conselho Regional sbre o profissional ... pelo Servio Nacional de Fiscalizao da Medicina ou pelas reparties sanitrias competentes dos ... , com mais de 1 (um) ano de assistncia legal no Pas, eleitos em assemblias das respectivas ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; ... II - ... A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente ... ou mínimo, e na ausência de previsão legal de valores específicos e mais favoráveis para ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde ... f)Propor marco legal" e ações repressivas para erradicar a intermedia\xC3" ... Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 42. Os livros ou fichas de registro de empregados serão ... Medicina do Trabalho ... Art. 167. Será obrigatório o ... ?Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do ...
-
Histórico
... Após Carlos Magno a Medicina Legal foi substituída na Europa pelas provas ... Rota Romana, com as suas publicações (7 livros sobre a matéria), denominadas “Questiones ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... , à luz do princípio da reserva legal (STJ, REsp. 769651/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª ... Penal, estão mais bem elaboradas nos livros de Medicina Legal. A asfixia tóxica pode ser ...
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , como fonte pagadora, tiver o dever legal de reter e recolher, ainda que o contribuinte ... ções que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios, por legislação ... adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ...
-
Anatomia dentária aplicada à odontologia legal
... @Referências ... ABREU, H. T. Medicina legal aplicada à arte dentária. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... SOUZA, H. J. M. Coletânea em Medicina e Cirurgia Felina. L.F. LIVROS, 2003 ... SPENCER, D. Bitemarks in child abuse. In: Bowers CM, Bell ...