medicina legal resumo

80217 resultados para medicina legal resumo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70055663959 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... é de resultado, respondendo o profissional da medicina pelos prejuízos decorrentes da não obtenção do resultado almejado pelo paciente. Entendimento doutrinário e jurisprudencial (AgRg no Ag 1132743/RS). A análise sistemática dos elementos probatórios demonstrou claramente que os seios da consumidora não ficaram simétricos, apresentando deformidade tanto no plano horizontal quanto no vertical, além do que os seios da pacient...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... neste artigo serão prestadas por seu responsável legal. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969. § 2º- ... dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do ... prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização ...

  • Acórdão nº 70054110424 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SUS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor...

    ... o dano, o ato ou a omissão do profissional da medicina, e o nexo de causalidade entre a atividade do ente público ... A propósito do alcance desse dispositivo legal, calha invocar a lição da jurisprudência (cf. THEOTÔNIO ...“Em resumo:. 1) quando se trata de ação fundada na culpa anônima do ...

  • Acórdão nº 3373/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Auditoria Operacional Com Vistas a Avaliar a Gestão de Recursos Federais pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (spdm). Irregularidades em Diversos Convênios. Criação de Processos Apartados de Representação. Recomendações. Determinações. Arquivamento

  • Acordão nº 0000457-89.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Fevereiro de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Salvo nos casos de ajuste em sentido diverso no contrato de trabalho ou no plano coletivo, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Incidência da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. EXTRAVIO DE CTPS. DANOS MORAIS. É de conhecimento geral que a CTPS...

    ...É exceção. Em resumo, nulidade não há no feito, na medida em que não se tem ... e teóricas aos graduandos e pós-graduandos de medicina ou de residência médica. Diz que, como preceptor, o autor " ... inicial, salientando-se que não há sequer previsão legal ou normativa para tal função, não podendo o autor se valer, ...

  • Acórdão nº REsp 1012692 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E...

    ... é norma aberta, incompatível com o princípio da reserva legal contido nos arts. 5, inciso XII c⁄c 22, inciso XVI, da ... da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em resumo, alega que: (i) "o inciso III do art. 1º da Lei n. 9.696⁄1998, ... LEGITIMIDADE – REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA – EXAME. 1. Discute-se a legitimidade do ...

  • Acórdão nº 2917/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

    Representação. Pregão EletrÔnico. Serviços Médicos, Odontológicos e Ambulatoriais. Participação de Entidade Ligada ao Sistema "s". Solicitação de Cautelar. Ausência Dos Requisitos Essenciais para a Adoção do Pleito. Indeferimento. Oitivas. Procedência Parcial. Determinações. Arquivamento

    ...) e não é inscrita nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia; e que, tendo recorrido à própria ECT, o recurso ... apresentou novos argumentos, limitando-se a repetir um resumo dos argumentos das partes e da decisão do pregoeiro, utilizado ... licitatório, não observando os princípios da legalidade, da imparcialidade e da isonomia;. 4) Aponta, a Empresa BIOPLAST ...

  • Saúde
  • Decisão Monocrática nº 5022742-78.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Setembro de 2013

    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS, objetivando provimento judicial que determine à autoridade coatora que 'se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à cobrança de anuidades ou multas por comercialização de produtos ou ausência de res...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local;. ... pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. #Incluído pelo Decreto nº 8.123, de ...198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos ...

  • Acórdão nº 1466/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

    Representação. Conselho Federal de Medicina Veterinária - Cfmv. Indícios de Favorecimento em Ascensões e Contratações de Pessoal. Admissões Sem Concurso Público. Acréscimos No Valor Contratado Acima do Mínimo Legal Permitido. Alteração de Cláusula Contratual para Redução do Desconto Inicialmente Concedido. Fraude a Licitação. Rejeição das Razões de

  • Decisão Monocrática nº 5020247-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 04 de Setembro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS contra decisão, proferida em ação civil pública, que indeferiu antecipação da tutela. Sustenta o Agravante que a atuação dos médicos que ingressaram pelo Programa Mais Médicos sem o diploma revalidado e sem proficiência em Língua...

  • Acórdão nº 1072/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2015

    Superposição de Jornadas de Trabalho. Choques de Horários No Exercício do Cargo de Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - Cremerj e Nos Trabalhos Prestados No Âmbito de Instituições Públicas de Saúde. Conhecimento. Provimento. Determinações

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ...(..). Para dar lastro legal ao programa, entre os documentos-base utilizados para sua ...Em resumo, nem sempre o programa teve um emparceiramento adequado. Os ... White Martins 24.380.578/0018-27 Fornecimento de gases medicinais 2004 e 2005 121.075,03. Atma 41.118.886/0001-50 Medicamentos e ...

  • Acórdão nº 70047037437 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. É competente para o processamento e julgamento de ação civil pública por improbidade administrativa aforada contra Prefeito Municipal o juízo de Primeiro Grau, na esteira da definição tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI nº 2.797. PREFEITO MUNICIPAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE. CABIMENTO....

    ... função) ou exercendo funções que não tinham previsão legal, fazendo-o (I.) para beneficiar os servidores com vencimentos ... FAVRETTO para o cargo de Diretor do Departamento de Medicina Esportiva, padrão CC4 (fls. 178 e 472), sem que jamais lhe tenha .... Quanto ao falecido Ari Nicolini, vale registrar resumo da sentença:. “Os autos dão conta de que, pela Portaria nº ...

  • Acórdão nº 70056595937 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ATENDIMENTO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do agente público. Precedentes do...

    ... em razão do erro cometido pela profissional da medicina que calculou equivocadamente a idade gestacional da autora e, ... que indeferiu a contradita e manteve o compromisso legal prestado pelo médico que atendeu ao recém-nascido. Não existe ...“Em resumo:. 1) quando se trata de ação fundada na culpa anônima do ...

  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de...

    ...Trago estes fatos, em resumo, para que o colegiado tenha uma visão em perspectiva da ... professores nas áreas de Ciências Humanas, Biologia e Medicina, Engenharia , na avaliação do estudo e relatório de impacto ... preocupante, pois não está claro qual o tratamento legal que se dará às quatrocentas famílias ribeirinhas. A ...

  • Acórdão nº 70056884968 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do agente público. Precedentes do STF. PRESTAÇÃO DE...

    ... é de outros profissionais especialistas da medicina que podem interagir no tratamento do câncer. . Ausente o nexo ... A propósito do alcance desse dispositivo legal, calha invocar a lição da jurisprudência (cf. THEOTÔNIO ...“Em resumo:. 1) quando se trata de ação fundada na culpa anônima do ...

  • Acórdão nº 70056632276 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO. PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO (ABORTO). FETO PORTADOR DE ARTOGRIPOSE. - A espécie não trata do denominado aborto necessário, o qual é praticado para salvar a vida da gestante. Se este fosse o caso, desnecessária seria qualquer autorização judicial. Comefeito, em caso de aborto necessário (art. 128, inc. I - "se não há outro meio de salvar a vida da gestante"), conforme...

    ... afirma: “O Código não incluiu entre os casos de aborto legal o chamado aborto eugenésico ..”. Em igual sentido, Edgard de ... e que a lei deve se adaptar ao avanço tecnológico da medicina, que hoje consegue antecipar com precisão a situação do feto, ..., meu voto é dividido em alguns tópicos - farei um resumo de alguns deles - mas é breve. Com o devido respeito pelas ...

  • Perícias médicas 'em todas as áreas

    ... atualizados e comuns às duas áreas de atuação, Medicina e Direito. 16.2.1. Característica dos Dort. 1. Algumas ...(p. 4-10). A Medicina Legal e Perícia Médica é especialidade médica reconhecida pelo ...a) Resumo Clínico da Internação:. · Identificação. · Dados da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-34.2005.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR DO EMPREGADO. ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA. CONCAUSA. PROVA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fato e de provas,...

    ...A reclamada assevera, em resumo, que a perícia afastou a relação de causalidade entre a ... de que sempre cumpriu com as normas de segurança e medicina do trabalho, determinando que a remoção de cargas fosse ... a repará-lo, nos termos do artigo 927 do mesmo diploma legal. Segundo lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, in ...

  • Relação entre Medicina e Direito

    ... del hecho, primeiras lesiones y secuelas producidas, expondrá em su informe médico-legal, la relación causal. . médica existente entre ellos, llamada em el campo médico-legal ...Em resumo, perícia médica nunca é atividade simples ou simplista, pois o raciocínio conclusivo médico ...

  • Acórdão nº 70054865712 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. REJEITADA. O fato do atendimento ter sido coberto pelo SUS não impossibilita que o paciente lesado responsabilize diretamente o médico pelo danos alegadamente sofridos em razão do atendimento médico-hospitalar. Cabe a vítima escolher contra quem direcionar as sua pretensão...

    ... processual de comprovar a culpa do profissional da medicina, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta médica e os ... V. K. D. L., menor incapaz, representado legalmente por seus genitores, ajuizou ação indenizatória em face de ... “Em resumo:. 1) quando se trata de ação fundada na culpa anônima do ...

  • Acórdão nº 47/2015 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2015

    Auditoria de Natureza Operacional. Fundação Universidade Federal do Amazonas. Elaborar Diagnóstico da Situação Dos Serviços Ofertados à Comunidade Acadêmica. Relatório Sistêmico da Função Educação 2014. Constatação de Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Ciência. Encerramento

    ...Faculdade de Medicina - Auditório Dr. Zerbini Manaus Medicina (salas 1.1 e 1.4) 2011 ... no contexto da manutenção predial refere-se a exigência legal de "habite-se" para a ocupação das edificações. Segundo o ... 21/7/2014; Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 3134 e resumo de manutenção mensal e semestral. 207. Quanto aos bebedouros, a ...