medicina legal resumo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ...á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada. #Incluído pelo Decreto nº ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
...54 – Perícia médica-legal e legislação pertinente. . . Área do direito : Civil , Penal, Processual, Consumidor . RESUMO : Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo ... -
As Lesões Associadas - Lesões 'intra vitam' e lesões 'post mortem
Neste capítulo se comprovou que o aumento de uma mais do que ampla bateria de marcadores permitiu uma considerável redução do período de incerteza diagnóstica, postulado por Tourdes. Das 6 horas antes e depois da morte, passamos a um período de 5 minutos. Poderíamos afirmar, inclusive, que o limite atualmente se encontra em 3 minutos, porém na Patologia Forense devemos ter em conta que o exame...
... Todos os autores clássicos da Medicina Legal, como Thoinot, davam já uma especial ...@@a) Resumo da resposta inflamatória. Atualmente é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092847620194058400), 24-08-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte. Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica. Desnecessidade de registro no aludido conselho. Art. 27, da Lei 5.517/1968. Inexigibilidade dos débitos cobrados entre 2001 e 2011, por ausência de previsão legal. Art. 4º e art. 5º, da Lei 12.
...MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN APELADO: VILMA ... Veterinária por ausência de previsão legal para a cobrança da anuidade, em face do que ... 22 de agosto de 2019, documento anexado ao resumo dos débitos, id. 4058400.5888391. A atividade de ... -
Auditoria Médica
. VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 637 . CAPÍTULO 63 . ... médico-hospitalar, ofeceremos este breve resumo daquilo que implica a auditoria médica. . 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....
... do Código de Processo Penal, alegando, em resumo, que o julgado teria contrariado a literalidade ... de Graduado 2015.2 para o curso de Medicina; b) consta que o Edital PRE n. 026/205, que ... como manifesta ofensa ao texto legal, na medida em que o aludido artigo 580 sequer foi ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
..., violando o devido processo legal, fato este, aliás, que não ocorreu e ocorre ... de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e ... Resumo: Anistia, graça ou indulto individual e ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2010, do Conselho Federal de Medicina . A norma dispõe sobre a cirurgia de ... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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Acórdão, Processo nº 0001317-44.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... de Psiquiatria, Pós - graduada em Medicina Legal e Medicina do Trabalho pela Universidade de ...HISTÓRICO 2.1. RESUMO DA INICIAL Trata-se de Pedido de auxilio doença ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... da inteligência artificial na medicina contemporânea. 2. Benefícios e riscos dos ... in Health Care: Applications and Legal Issues. University of Michigan Public Law ...Em resumo, o papel do computador nesta técnica é ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos ...Em resumo, o papel do computador nesta técnica é ... do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... abstrata, quando não há ameaça legal de pena). De outro lado, a culpabilidade não ...Ex.: exercício irregular da medicina. . CRIME COMUM CRIME PRÓPRIO . CRIME DE MÃO .... RESUMO PRÁTICO . Zaffaroni e Pierangeli constataram ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...Já os profissionais da medicina ficam sujeitos às normas do C ódigo ... pedido não se enquadra no texto legal evocado pela requerente. Seria dado versar ...Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio capital. Nossa opinião é ...Contudo, essa obrigação legal do empregador não impede que seu empregado, que sofreu um acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Especial , alega a Agravante (DPU), em resumo: . " Ocorre que a presente demanda não ... "Da medicina pautada em evidências e dos protocolos clínicos ... revela-se destituída de substrato legal, consoante se pretende demonstrar a seguir, o que ... -
Toxicologia ocupacional
...O papiro de Ebers (medicina egípcia data em 1500 a. C.) descreve o uso de ... substância de eleição para eutanásia legal, permitida pelos jurídicos da época. Sócrates ...Em resumo, no caso de inalação o trabalhador exposto a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
...resumo do laudo. . (C) o primeiro é escrito e o segundo é ditado a um escrivão perante testemunhas. . (D) os dois são pareceres. . (E) o laudo só ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... fundamental no espírito dessa regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho — FUNDACENTRO, São Paulo. 2013. ...511, § 3º, da CLT). . 38 . . QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n. ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro; b) Instituto Nacional ...ão-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 ... FG-2 92 Chefe de Núcleo FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Direito individual do trabalho
... aqui registrar a inocuidade do dispositivo legal em comento, senão vejamos. Quatro são os .... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ... cautelas, especialmente no tocante à medicina e à segurança do trabalho, na medida em que a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
.... 1 o ) O sistema do critério positivo legal, segundo o qual a prova tem, pela lei, valor .... RESUMO PRÁTICO . São três sistemas: . 1 – O ... pelo delito de “exercício ilegal da medicina”? . Resposta: Para responder o caso você tem ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...cláusula de reserva legal para o exercício dos cultos religiosos (art. ...resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ..., de ciência, e não de ideologia; de medicina, e não. de metafísica. Ciência e medicina ... -
Decisão Monocrática Nº 4028119-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Tutela Cautelar Antecedente n. 4028119-93.2019.8.24.0000 da Capital Requerente : Ivonete dos SantosDef. Pública : Michele do Carmo Lamaison (Defensora Pública)Requerido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Karina Loffy (Procuradora Federal)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de pedido de antecipaç
... Sustenta a postulante, em resumo, que a documentação amealhada ao feito ... perito nomeado, em sendo especialista em medicina legal e perícia médica, detinha conhecimento ...