medicina legal resumo
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Do Direito de Ação
... o fim de analisar, em definitivo, se era legal ou não o cárcere ... Todavia, quando foram ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ... estudos, foi aprovada no vestibular de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo ...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... MEDICINA 2ED.indb 221 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E ... Em resumo, temos estudos com dezenas (fase I e II), ... ao evento danoso, por expressa previsão legal ... O CDC estabelece a presunção da ...
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Reprodução assistida em contexto pandêmico: reflexões biojurídicas
Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde pública nos procedimentos referidos. A...
... Sara Bomfim Santa Rosa 1 ... RESUMO: Este artigo estuda impasses biojurídicos ... intervention to solve accentuated bio-legal barriers in the pandemic context. The ... JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina ... Advogada ... Revista Direitos ... -
A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... * Gerson Neves Pinto ... Resumo: A Bioética está em permanente expansão no ... expansion as regards the new moral and legal issues, but it is still incipient in his legal ... genética, a biotecnologia moderna, a medicina e os medicamentos, etc. Enfim, a “caixa de ... -
O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... ção de ensino no interior de São Paulo a abrir um curso de Medicina, sabendo-se que o Ministério da Educação já proibiu a abertura de ... Em resumo, há duas abordagens principais nas técnicas de argumentação ...
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Resumo de contrato, RESUMO DE CONTRATO: Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº.28/2022. Objeto: Fornecimento de mater
... Valor global: R$ 5.121,46. Prazo manut. 30 dias. Fund. Legal: Lei 14.133/21, Art 74, Inciso I. Pregão Eletrônico nº. 26/2023 ... jeto: Serv. méd. esp. Medicina do Trabalho. Contratada: Antonio Dexheimer Clínica Médica Ltda. CNPJ ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... FOR THE PURPOSE OF RETIREMENT AND THE LEGAL PROTECTION OF TRANSSEXUAL PERSONS ... Jonathan Barros Vita 2 Resumo: O presente artigo, sustentado nos pilares da ... -se buscado, com apoio da evolução da Medicina, encontrar meios jurídicos aptos a resolver a ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Gelba Carolina Siqueira Serpa 2 ... RESUMO : O dinamismo do processo produtivo, aliado às ... specific regulations in the Brazilian legal system based on Federal Law 13.467 of 2017. The ... a obrigação de cumprir as normas de medicina e de segurança do trabalho, atribuindo-lhe, ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... lente de muitas ciências e disciplinas: medicina, filosofia, economia, entre outras. Isso ... O conceito legal da integralidade, acrescido do pormenor do ... E-mail: lafalmeida12@gmail. com. Resumo ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... por resolução do Conselho Federal de Medicina. § 1º Os prontuários médicos, contendo os ... Em resumo, a tutela buscada por esta teoria deve ser vista ... No ideário daquele diploma legal, o menor abandonou o posto de subserviência e ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... o cadastro do presente ato, no prazo legal, junto à Central Nacional do Registro Civil – ... ção 1.779/2005 do Conselho Federal de Medicina, a definição de natimorto é: o ser ... ), “escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... destas com as Ciências da Vida, como a Medicina e a Biologia, e da interpretação sistemática ... a person, is a result of classical legal concept that understands that the personality and ... -
Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... direito médico e da saúde, com foco em medicina robótica, inteligência artificial e ... do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser ... Em resumo, vislumbra-se que a assistência médica virtual ...
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A Emancipação da Humanidade
... ômico – visto que no campo social, na medicina, no esporte e na educação a vitória da ... Em resumo, a ordem se minimiza, e a desordem se maximiza ... , punidos na forma do devido processo legal ... Salvo o estado hipotético de ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... pessoal, por motivo lícito ou por ordem legal. Manzini considera-a uma limitação, mais ou ... RESUMO PRÁTICO ... Entender-se-á que o executor vai ... , ou Doutores em Leis, cânones ou Medicina, poderia ser domiciliar. ( ... ) continua sendo de ...
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Modelos
... 30.1.4 Certidão Notarial em Resumo Digital ... Com fundamento no art. 6º, inc ... VI – Fundamento legal: Usucapião constitucional e legal: (modalidade ... vegetativo persistente, condição que a Medicina tem uma grande certeza de irreversibilidade, ...
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O surgimento e a consolidação do direito médico
Este capítulo tem o objetivo de trazer uma breve análise sobre o surgimento e a consolidação do Direito Médico como especialidade por meio do desdobramento dos Direitos Humanos no Brasil. O texto busca, despretensiosamente, abordar as peculiaridades e a importância deste ramo do Direito. Tudo isto, sem, obviamente, intenção de esgotar o assunto, mas com o objetivo de possibilitar uma maior...
... Carolina Mynssen1 ... Resumo: Este capítulo tem o objetivo de trazer uma ... specialty, aiming to arouse the interest of legal operators and health operators ... Keywords: ... As demandas específicas da medicina e da saúde, bem como os desdobramentos que as ... -
Auditoria Médica
... médico-hospitalar, ofeceremos este breve resumo daquilo que implica a auditoria médica ... ério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina ou dos Conselhos Regionais respectivos ... estar fulcrada em uma Norma de Procedimento legal) ... Exemplo: ... METODOLOGIA ...
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Despatologização da transexualidade
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir ... 5 O Conselho Federal de Medicina (CFM), seguindo suas atri- ... SILVA, Jéssica ... : médico, paciente e o seu responsável legal de forma a garantir o acesso do menor aos ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... Resumo: A punição do aborto ilegal é destinada ... Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na ... , como no caso da condenação pela medicina da contracepção e do trabalho feminino fora de ... -
O Direito e a Medicina
O Direito (advogado) e a Medicina (médico) são ciências (profissões) tão antigas quanto o relacionamento humano com a dor. Desde que o mundo é mundo, o ser humano precisa se relacionar. E, com isso, cria normas, direitos e deveres, quase sempre com início nos costumes - com o fim do melhor convívio. Igualmente, a relação com a dor/doença, tem como início da cura, os costumes. Logo, em breve...
O DIREITO E A MEDICINA ... Roberto Carlos Dutra ... Resumo: O Direito (advogado) e a Medicina (médico) são ciências (profissões) ... A medicina na abordagem do direito traz à luz a Medicina Legal, que tem como finalidade precípua a investigação das mais diversas ... -
Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar
... RESUMO: ... O presente artigo trata de um estudo ... no BrasilǤ O Conselho Federal de Medicina tem sidoǡ ao longo dos anosǡ o responsável ... ǡ por meio de um estudo evolutivo legal" e jurisprudencial no BrasilǤ PercebeuǦseǡ pois\xC7" ...
- Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
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Políticas públicas judiciárias
... in courts, in courts procedures, and in the legal profession are necessary to adapt the systems of ... Em resumo, diante da situação carcerária no Brasil, são ... Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), do Instituto Nacional ...
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Planejamento urbano: o higienismo como estratégia
... Lucas Dias Alves e Silva 1 ... Resumo: O desenvolvimento da cidade passa pelo ... ção da cidade e representa o instrumento legal mínimo para as políticas de desenvolvimento e ... e seu estudo sobre o florescimento da Medicina Social que traz a perspectiva histórica tomando ...