medicina legal resumo
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Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
.... George Sarmento 1 Recebido: 29.08.2016 | Aceito: 22.11.2016 . Resumo. Este artigo analisa a introdução da medicina ... Then it exposes the legal" mechanisms of medicinal plants protection against bio-‐\xE2"... -
As consequências da gestão deficitária do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... do Trabalho, juntamente com o responsável legal da empresa, cobrandolhe indenização pelo dano ... Inquéritos Civis — IC relacionadas à Medicina do Trabalho) . C — A inclusão do Médico do ... a seguir, a título de exemplo, o resumo sintético de uma Ação Regressiva Acidentária ...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
...4 – NR-4. . Corroborando com o aspecto legal, a Constituição da República de 1988 (CR/88) ampara a atuação do ... que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas e, em resumo, adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho. No entanto, a ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... (1999), um documento é tido como odonto-legal quando o cirurgião-dentista o emprega para ...Resumo do trabalho classificado em Primeiro colocado no ... FRANÇA, G. V. Medicina Legal. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ...
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Direito digital do trabalho
... ou estrangeira, e, a partir dessa norma legal, Bruna Piza e Larissa Mendes discorrem sobre os .... Em resumo, a uberização não é reversível, certamente ...éria de segurança, saúde, higiene e medicina do trabalho (art. 160 da CLT). Ademais, deve o ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...Em sua contestação, a Cootravipa, em resumo, centra-se na negativa de que do acidente tenham ...ável legitimidade de tal dispositivo legal, especialmente do parágrafo 1º, no qual ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... Roselaine Lopes Toledo 3 Resumo: A presente pesquisa tem como tema a violência ... sentido, oferecendo um eficiente amparo legal às mulheres vítimas de violência obstétrica, ...Medicina da Universidade de São Paulo. USP: São Paulo. . ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... serão prestadas por seu responsável legal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ... no capítulo “ Da Segurança e da Medicina do Trabalho ”, ou que neles venham a ser ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Processo Penal
... titular o ofendido ou seu representante legal. É repartida da seguinte maneira: exclusivamente ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos). ... cadavérico, não tem formação em medicina). Embora a pessoa que realizou a perícia tenha ...
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Direito asiático
... uma ordem determinando a reforma do sistema legal chinês e a codificação de suas leis, isto sob ... tratados eruditos que versavam desde a Medicina à Matemática, da Astronomia até tratados sobre ...• O Veda que, em resumo", é a soma de toda a sabedoria e a verdade de car\xC3"...
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Do Direito de Ação
... o fim de analisar, em definitivo, se era legal ou não o cárcere. . Todavia, quando foram ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ... estudos, foi aprovada no vestibular de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo. ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Seção I. Da Segurança e da Medicina do Trabalho Art. 50 da Lei Complementar n. ....2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Exame Necroscópico nos Acidentes de Trânsito Terrestres
...Medicina Legal y toxicología”. 6ª ed. Editorial Masson ...Em resumo, em relação a tais veículos (com exceção da ...
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AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
...13-29, jul./out. 2016 . RESUMO . 14 . . Satisfação dos usuários de ... Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade , Rio de Janeiro, v. 5, ... for decision-making in the analysis of legal demands for medicines in Brazil. Cadernos de ... -
Noções Gerais de Psicopatologia Forense
. VADE MECUM DE MEDiCinA" LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 587. CAPÍTULO 58. Noç\xC3".... 1 Resumo de: Paulete-Vanrell, J. “Personalidades ...
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Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... Priscila Bermudes Peixoto * Leonardo Dallacqua de Carvalho ** . RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a ... obrigatório o exame pré-nupcial e estatuindo o impedimento legal aos candidatos tuberculosos e syphilicos. 60 Nos termos legislativos, o ... -
Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Médico assistente ... previstas no artigo 122 daquele diploma legal, recebendo a pena de reclusão, de dois a seis ... . Em resumo, o suicídio não pode ser definido como um ...
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Reprodução assistida em contexto pandêmico: reflexões biojurídicas
Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde pública nos procedimentos referidos. A...
... Sara Bomfim Santa Rosa 1 . RESUMO: Este artigo estuda impasses biojurídicos ... intervention to solve accentuated bio-legal barriers in the pandemic context. The ... JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina . Advogada. . Revista Direitos Fundamentais e ... -
Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... OF TELEMEDICINE IN PANDEMICS TIME AND YOUR LEGAL IMPLICATIONS . Renata Oliveira Almeida Menezes ... RESUMO : O presente trabalho se propõe a tratar sobre a ...ção 1.643/02 do Conselho Federal de Medicina, o exercício da Telemedicina mantém uma névoa ... -
A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... . RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 221 . RESPONSABILIDADE CIVIL E ... . Em resumo, temos estudos com dezenas (fase I e II), ... ao evento danoso, por expressa previsão legal. . O CDC estabelece a presunção da ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... RESUMO: O Biodireito Brasileiro na pós modernidade ... the need was seen to attend to ethical and legal principles capable of guaranteeing the dignity of ... de la vida, más concretamente en Medicina y Biología, a lo largo de los años. . Tales ... -
A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... * Gerson Neves Pinto . Resumo: A Bioética está em permanente expansão no ... expansion as regards the new moral and legal issues, but it is still incipient in his legal ... genética, a biotecnologia moderna, a medicina e os medicamentos, etc. Enfim, a “caixa de ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... por resolução do Conselho Federal de Medicina. § 1º Os prontuários médicos, contendo os ...Em resumo, a tutela buscada por esta teoria deve ser vista ...No ideário daquele diploma legal, o menor abandonou o posto de subserviência e ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Jose Evanilson de Sousa Barros 3 . RESUMO . Este artigo tem como objeto a liberdade de ...Em seguida é trazida uma abordagem legal e bibliográfica quanto à liberdade religiosa ...Nesse período, a medicina começava . a ser preventiva, era pregado o uso ... -
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... FOR THE PURPOSE OF RETIREMENT AND THE LEGAL PROTECTION OF TRANSSEXUAL PERSONS . DISTINCIÓN ... Jonathan Barros Vita 2 Resumo: O presente artigo, sustentado nos pilares da ...-se buscado, com apoio da evolução da Medicina, encontrar meios jurídicos aptos a resolver a ...