medida cautelar incidental
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ...
- Agravo Regimental Na Medida Cautelar Incidental Nº 2008.0010.5619-7/1
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ...
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Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Medida ... com a presente Medida Cautelar Incidental ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA MEDIDA ... -se, na origem, "de medida cautelar" ... incidental ajuizada com objetivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0246588-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua...
... MEDIDA ... ao deferimento da medida cautelar de indisponibilidade de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU TESES APRESENTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. O magistrado processante analisou de modo suficiente as teses defensivas expostas na resposta à acusação, reservando para o momento da sentença aquelas que, a seu ver,
... medida ... -
Acórdão nº 2013/0180769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... PROCESSUAL ... CIVIL. MEDIDA ... -
Acórdão nº 2012/0214883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR, QUE VISA ... I. A medida cautelar incidental", ajuizada com objetivo de atribuir\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0220412-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURANÇA. ... INCIDENTAL. ... 1. A medida ...
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Acórdão nº 2016/0046927-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS NO IMÓVEL. 1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU SUFICIENTE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS...
... medida" cautelar incidental de produção antecipada\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0034354-1 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA ... 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar" Incidental de indisponibilidade de ... bens\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0033709-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RCD na MEDIDA ... CAUTELAR. REQUERIMENTO DA ... incidental, ...
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Acórdão nº 2011/0159850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... INCIDENTAL" ... INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS R\xC3" ... PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA. RECURSO ... consignou que a medida cautelar" ... de bloqueio de bens é despicienda, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0303249-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. TRIBUNAL A QUO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PENDÊNCIA. CONTRACAUTELA. INCOMPETÊNCIA. STJ. SÚMULAS 634/STF E 635/STF. FALTA. DEMONSTRAÇÃO. PLAUSILIDADE JURÍDICA. TESE RECURSAL. POSSIBILIDADE. CAUSAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. EFEITO ... SUSPENSIVO. ... , mediante medida cautelar incidental, deve conjugar como ... -
Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF ...
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 181228 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial contra deferimento de medida ... cautelar ...
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAIS ... INCIDENTAL ... DISSIDENTE EM LIQUIDAÇÃO - CAUTELAR" QUE, A ... PRONUNCIAMENTO ... DEMANDA \xC2" ... em que o sócio dissidente propõe medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ... recurso especial que visava trancar medida cautelar de arrolamento ... -
Acórdão nº 2014/0035350-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL QUE NEM SEQUER FOI RECEBIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 634 E 635 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR". FUMUS BONI ... E PERICULUM ... IN \xC2" ... apreciar medida cautelar incidental a recurso especial ... -
Acórdão nº 2015/0007564-8 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudicado o pedido de medida ... cautelar ... incidental ...
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Acórdão nº 2016/0026842-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg na MEDIDA ... REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ...