medida cautelar inominada efeito suspensivo
- Acórdão nº MC 18044 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 50333138520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. É CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, VISANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SE APLICANDO A VEDAÇÃO DA SÚMULA Nº 604 DO STJ, QUE É ESPECÍFICA QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES EM RELAÇÃ
... RELATÓRIO ... Cuida-se de medida cautelar inominada, distribuída como mandado de ... Grande do Sul, buscando a concessão de efeito suspensivo ativo, de forma antecipada, ... -
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo a orientação firmada por esta Corte, é admissÃvel a utilização de medida cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2196-35.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fr/cr/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que ... cautelar, tendo em vista que, por meio da medida acautelatória, o autor busca exatamente o efeito suspensivo do referido apelo. Ação cautelar inominada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-11121-83.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. PREMATURIDADE DA MEDIDA. INCOMPETÊNCIA DO C. TST. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO. ART. 267, I E VI, DO CPC. Conforme disposição expressa do Regimento Interno deste c. Tribunal, nos termos dos artigos 72, inciso IV, e 102, caput e parágrafo único, o exame do pedido de ação...
... CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA ... PREMATURIDADE DA MEDIDA. INCOMPETÊNCIA DO C. TST. PROCESSO EXTINTO SEM ... -
Acórdão nº 1015009-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-04-2021
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRISÃO DOMICILIAR – COVID – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E URGÊNCIA – REEDUCANDO NÃO COLOCADO NO REGIME DOMICILIAR – TRANSCURSO DO TEMPO DA DECISÃO – AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO – AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Inexiste verossimilhança e urgência e, inclusive efeito prático relevante, na concessão de efeito suspensivo em...
... : 1015009-07.2020.8.11.0000 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assunto: [Prisão ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – PRETENDIDO EFEITO ... relevante, na concessão de efeito suspensivo" em recurso que impugna decisão que impôs a pris\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DOFUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.I - É...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-482/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho, e constatando-se o seu julgamento, sem objeto a presente Ação Cautelar, pela ausência de...
... JSF/FSC/cg ... RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE O SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O ... Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário interposto ... -
Decisão Monocrática nº 50243637220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 28-09-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ...
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Acórdão Nº 0800002-85.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-09-2019
Medida Cautelar Inominada. Efeito suspensivo a Recurso já julgado. Perda do objeto.- A Medida Cautelar Inominada foi proposta com o objetivo de conferir efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito. O julgamento de mérito do Recurso citado retira o objeto da Medida,restando a mesma prejudicada.- Medida Cautelar Inominada prejudicada. Vistos, relatados e discutidos estes autos da
... Acórdão nº 29.349 ... Cautelar nº 0800002-85.2019.8.01.0900 ... : Câmara ... : Mayara Viana Carvalho ... Medida" Cautelar Inominada. Efeito suspensivo a Recurso j\xC3" ... -
Acórdão Nº 1000575-89.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2020
Medida Cautelar Inominada. Efeito suspensivo a Recurso já julgado. Perda do objeto.- A Medida Cautelar Inominada foi proposta com o objetivo de conferir efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito. O julgamento de mérito do Recurso citado retira o objeto da Medida,restando a mesma prejudicada.- Medida Cautelar Inominada prejudicada. Vistos, relatados e discutidos estes autos da
... Acórdão nº 31.286 ... Ação Cautelar nº 1000575-89.2020.8.01.0000 ... : Câmara ... : Patrícia de Amorim Rêgo ... Medida" Cautelar Inominada. Efeito suspensivo a Recurso j\xC3" ... -
Acórdão nº 70085733319 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO. Agravo regimental que almeja reverter decisum que deferiu pedido liminar em sede de medida cautelar inominada, agregando efeito suspensivo a agravo em execução interposto pelo Ministério Público, ao efeito de suspender a decisão que indeferiu a renovação
... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... cautelar inominada, agregando efeito suspensivo a agravo em execução interposto pelo ... -
Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA ... : FAZENDA NACIONAL ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PROCESSUAL CIVIL E ... NACIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO" SUSPENSIVO. APLICABILIDADE ... IMEDIATA \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-91.2016.5.06.0000), 12-05-2016
AGRAVO REGIMENTAL. Diante da extinção sem resolução do mérito do processo principal, não mais subsiste a Medida Cautelar Inominada, em face da perda da sua eficácia, logo configurada a perda do objeto da presente Ação Cautelar que visa conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face da sentença de mérito, na aludida Medida Cautelar Inominada. Agravo Regimental a que se nega...
... processo principal, não mais subsiste a Medida Cautelar Inominada, em face da perda da sua ... presente Ação Cautelar que visa conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em ... -
Acórdão nº 1011610-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E URGÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR MAIS GRAVOSA DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. Inexiste verossimilhança e urgência na concessão de efeito...
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Roubo, ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.037544-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE OBTER EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ATO JUDICIAL IMPUGNÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
2016000373276EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE OBTER EFEITO ... nos autos principais em seu efeito suspensivo. Espera, ainda, pela procedência da cautelar, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.12.080457-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO LÓGICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A ... -
Acórdão nº 1097 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 1999
... PC3528 , PETIÇÃO (CÍVEL), MEDIDA CAUTELAR, PREJUDICIALIDADE, RECURSO ... NÁRIO, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000579-67.2014.5.06.0000), 23-04-2015
EMENTA: EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL. Mantida decisão agravada que defere medida liminar para conceder efeito suspensivo a recurso ordinário interposto.
... ência : TRT da 6ª RegiãoEMENTAEMENTA: EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. LIMINAR A EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL. Mantida decisão ravada que defere medida liminar para conceder efeito suspensivo a recurso ... -
Acórdão nº 1012060-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – PRETENSÃO MINISTERIAL – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AUTOR – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADO PELA DEFENSA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E...
... : 1012060-05.2023.8.11.0000 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assunto: [Homicídio ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ... PRETENSÃO MINISTERIAL – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... -
Acórdão Nº 0800003-36.2020.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-04-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... efeito suspensivo a recurso em sentido estrito ( ... )" ... (HC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-CauInom - 27155-31.2015.5.00.0000) 05-02-2018
... Órgão Especial ... AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. MEDIDA LIMINAR CONFERIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ...
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Acórdão Nº 1000696-20.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2020
... : Direito Penal ... INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... RECURSO ... provisória ... cautelares ... 2. Medida Cautelar conhecida e desprovida ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2014/0338881-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 634 E 635 DO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA: PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... NA MEDIDA CAUTELAR ... Especial não dispõe de efeito suspensivo, ... meio de Medida Cautelar Inominada, desde ...