medida cautelar satisfativa
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Acórdão nº 2015/0041011-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É desnecessária a propositura de ação principal quando a medida cautelar possui natureza satisfativa. 2. Quando o tratamento médi
... CAUTELAR" INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO\xC2" ... ação principal quando a medida cautelar ... possui natureza satisfativa ... -
Acórdão nº 2016/0118470-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, mas traz somente alegação genérica
... CAUTELAR". ... SATISFATIVA. ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO\xC2" ... A natureza satisfativa da medida ... -
Acórdão nº 2015/0203864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no...
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ... natureza satisfativa" da medida cautelar torna desnecess\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO ... , é vedado conceder a título de medida cautelar providência satisfativa contra o Poder ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18663 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0252155-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA ... precedentes desta Corte, é satisfativa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-874000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL NO EMPREGO CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... SINDICAL NO EMPREGO CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA - ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0227620-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR ... 1. É de ser extinto o processo ... , quando a pretensão é de natureza satisfativa ... 2. Inadequação da medida. A pretensão com ...
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Acórdão nº 2005/0114786-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nome do "poder geral de cautela", deferir medida antecipatória satisfativa, porquanto diversos os ... É que a tutela cautelar reclama aparência (fumus boni juris), e a tutela ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do mérito, incluída a atividade satisfativa ... ARTIGO 5 ... Aquele que de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
- Medida com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de satisfativa de posse em nome de nascituro
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 698019 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... de que não há óbice a concessão de "medida liminar de caráter satisfativo, mas, de que a ncessão de tutela cautelar da natureza satisfativa esgote o objeto da ...
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Acórdão nº 2007/0188884-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEIXOU DE ABARCAR OS DEMAIS REQUISITOS DA MEDIDA CONSTRITIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA ... 1. A prisão cautelar, de natureza eminentemente não-satisfativa, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9806540-82.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS. Trata-se de ação cautelar preparatória, por meio da qual os autores pretendem, em síntese, ver assegurado o direito de aderir ao novo Plano de Benefícios oferecido pelas rés, sem que fossem aplicadas determinadas cláusulas do regulamento. Como se vê, a pretensão dos autores refere-se a suposto...
... MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS ... , quando se constata a natureza satisfativa da pretensão, porque não é essa a hipótese ... -
Acórdão nº AgRg no MS 16075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A concessão de medida liminar no âmbito do writ of mandamus pressupõe ... ção, tratando-se, pois, de tutela cautelar satisfativa, o que torna defesa a concessão da ...
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Acórdão nº 2011/0012983-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A concessão de medida liminar no âmbito do writ of mandamus pressupõe ... ção, tratando-se, pois, de tutela cautelar satisfativa, o que torna defesa a concessão da ...
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Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA ... cautelar distingue-se da tutela satisfativa pela natureza meramente instrumental que encerra, ...
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Acórdão nº 2007/0042415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.550 - SP (2007/0042415-0) ... AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA ...
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Acórdão nº 2009/0051515-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , e o risco de eventual ineficácia da medida, pela iminente interrupção de um de seus ... , mas, de que a concessão de tutela cautelar da natureza satisfativa esgote o objeto da ...
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Acórdão nº 0511153-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... PLEITO DE ... APROXIMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA ... DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.17.097159-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONVERSÃO EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INTERESSE PROCESSUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. O interesse processual para a ação judicial que visa a exibição de contrato bancário caracteriza-se quando o consumidor prova a existência da relação jurídica, o pedido administrativo válido, o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016149320214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801614-93.2021.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REQUERENTE: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA EIRELI. ADVOGADO: LARRY JOHN RABB CARVALHO. REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE NATUREZA SATISFATIVA. DESEMBARAÇÕ...
... Nº: 0801614-93.2021.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... REQUERENTE: CARLOS JOSE ... ção ao pleito, sob o argumento de que a medida importaria em precedente com potencial para ... antecedente tem natureza claramente satisfativa ... Percebe-se que o objeto pretendido no ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.188960-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUIZ DETERMINA QUE PARTE AUTORA JUNTE PROCURAÇÃO ATUALIZADA SE TIVER SIDO OUTORGADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS E NÃO POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER ALVARÁ E DAR QUITAÇÃO - PARTE AUTORA PEDE A REFORMA DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.188960-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUIZ DETERMINA QUE PARTE AUTORA JUNTE PROCURAÇÃO ATUALIZADA SE TIVER SIDO OUTORGADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS E NÃO POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER ALVARÁ E DAR QUITAÇÃO - PARTE AUTORA PEDE A REFORMA DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.188960-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUIZ DETERMINA QUE PARTE AUTORA JUNTE PROCURAÇÃO ATUALIZADA SE TIVER SIDO OUTORGADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS E NÃO POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER ALVARÁ E DAR QUITAÇÃO - PARTE AUTORA PEDE A REFORMA DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ...