medida de segurança doutrina
-
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... áteis, até ao calibre nominal máximo com medida" de 12,7 mm, exceto os químicos, perfurantes, tra\xC3" ... ça Armada ou a uma instituição de segurança pública e qualificada como material carga; ... estratégico, tático ou operacional da doutrina militar brasileira ... § 2º Poderão fornecer ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – o Gabinete de Segurança" Institucional ... § 1º Integram a Presidência da República, como órg\xC3" ... doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ...
-
Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado ... § 3º ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas ...
-
Acórdão nº 2015/0180806-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA EM SEDE DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 525 DO STF. INTELIGÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não há que se falar em reformatio in pejus quando o tribunal de origem, ao
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA EM ... Doutrina e ... jurisprudência ... - Acórdão nº HC 148643 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ...
-
Acórdão Nº 37258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.258 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... Segurança, na medida em que a doutrina e a jurisprudência conceituam ...
-
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... ção jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram ... § 3º A motivação poderá ... á a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis ... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS ... Consulta ...
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da lei, consoante se colhe da abalizada doutrina: "( ... ) significa subordinação da ... , harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o ...
-
Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.237 - DF (2007/0289707-5) ... DO GABARITO AO INVÉS DE ANULAÇÃO. MEDIDA QUE ... DESCUMPRIMENTO ... falsos de acordo com a doutrina e a literatura técnica em ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.896 - RS (2015/0307428-0) ... lhe foi atribuída, tal medida ... doutrina ...
-
Acórdão nº 2012/0250976-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.701 - SC ... (2012/0250976-6) ...
-
Acórdão nº 2014/0264399-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL APONTADO COMO COATOR. EXCEPCIONALIDADE. TERATOLOGIA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, CASSANDO-SE O ATO APONTADO COMO COATOR. 1. Fora das circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo de mandado se segurança contra ato judicial, ao menos...
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.741 - MA (2014/0264399-7) ... circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência ... coator, nos autos de uma medida ... -
Acórdão nº 2015/0316784-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS QUE CARACTERIZAM, EM TESE, O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO E PERMITE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA....
... medida ... -
Acórdão nº 2015/0172398-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RO na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.627 - RJ (2015/0172398-5) ... corpus ou mandado de segurança", decididos em única ou ... última\xC2" ... objetiva (detectada à luz da doutrina e/ou ...
-
Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... medida ... ou o mandado de segurança ... escorreita consideração da doutrina, verifica-se ...
-
Acórdão nº 2013/0305660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.432 - DF (2013/0305660-3) ... ública. Trata-se do que a doutrina" chama de \"prerrogativa da decisão\xC2" ... denegada, insubsistência da medida liminar, prejudicado o Agravo ...
-
Acórdão nº 2014/0168717-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg na MEDIDA ...
-
Acórdão nº 2010/0180380-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... de segurança ... 5. A doutrina ... medida ...
- Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0258644-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.816 - SC (2012/0258644-3) ... entende doutrina ... denegação da segurança é medida ...
-
Acórdão nº 2004/0177780-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.223 - DF (2004/0177780-2) ... Doutrina ... 2. O impetrante apresentou recurso ... forma, inexiste prejuízo, nesse ponto, na medida em que, ainda que se conclua pelo não cabimento ...
-
Acórdão nº 2010/0055452-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... necessário à admissão do recurso, na medida em que o acórdão recorrido assentou que, embora parte da doutrina admita a delegação da capacidade ativa ... Sul) para a impetração de mandado de segurança com o objetivo de exigir que o prefeito de ...
-
Acórdão nº 2006/0196513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. É cediço que parte da doutrina tem incansavelmente admitido a alegação da ... bem como retirar de toda a sociedade a segurança jurídica, princípio que deve permear toda a ... 5. Contudo, antes da edição Medida Provisória nº 2.180/01, que incluiu o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ém em relação aos executores daquela medida" ... Art. 2º É livre a publicação e circulaç\xC3" ... ção sigilosa, de interêsse da segurança nacional, desde que exista, igualmente, norma ou ... IX - a exposição de doutrina ou idéia ... Parágrafo único. Nos casos dos ...