medida protetiva urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
-
Acórdão nº 2014/0339135-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...DE . DIREITO. . DESCUMPRIMENTO . DE . MEDIDA" PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0145353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do...
...desta medida... o descumprimento de medida protetiva de . ... - Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
-
Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
...: Carminha Terceiro Interessado: Hospital Regional Dantas Bião De Alagoinahsba Terceiro Interessado: Samu Serviço De Atendimento Móvel De Urgência Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
-
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... 1 Medidas Protetivas de Urgência na Lei Nº 11.340/2006. 2 Da violência psicológica como a doméstica. 3 O uso da reeducação do agressor como medida protetiva de urgência. Considerações finais. Referências. . Resumo : As ... -
Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0300632-28.2020.8.05.0004 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Alagoinhas Requerente: M. D. C. A. Requerido: D. S. A. R. Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) ...
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
-
Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
.... Finalmente, INDEFERE-SE o pleito de revogação das medidas protetivas de urgência, arbitradas no APF nº 8014592-17.2022.8.05.0004, vez que arbitradas em razão da situação de violência narrada e da necessidade de proteção à ...
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência